Paudalho e Vitória de Santo Antão inauguram sistema de abastecimento

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), esteve em Brasília dias 28 e 29 em missão oficial para captar recursos, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Durante a passagem pela capital do país o prefeito também passou pela Câmara e pelo Senado Federal, visitando vários gabinetes e ministérios. “A nossa passagem por Brasília é extremamente positiva, pois articulamos e apresentamos nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito, segundo sua assessoria em nota.

O prefeito esteve acompanhado dos prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Moraes (Ingazeira).

Pagamento: segundo o gestor, começou o pagamento referente ao mês de agosto. Receberam nesta quinta (29) os aposentados e pensionistas. Nesta sexta (30), recebem os efetivos e contratados.

Grandes filas com pais e responsáveis por crianças e adolescentes se formaram na manhã desta segunda-feira, dia 19, no Fórum Miguel Sátiro, em busca de informações e/ou autorização para que os menores frequentem o Terreiro do Forró durante o São João de Patos. A informação é do Patos On Line.

Os pais e responsáveis estão obedecendo determinação através de portaria da juíza Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, tendo como base o art. 258 da Lei 8.069, de13/07/1990, que proíbe a entrada e permanência de menores ou adolescentes desacompanhados pelos pais ou responsáveis em estabelecimentos que explorem, dentre outros, bebidas alcoólicas. Acompanhadas dos pais, em qualquer lugar, não há nenhuma restrição, desde que os responsáveis estejam com documentos de identificação.

Evento reuniu seis Gerências Regionais de Educação (GREs) com o objetivo de pactuar metas para a Rede Estadual

Mais de 500 novos gestores, adjuntos e assistentes que atuam na Rede Estadual de Educação de Pernambuco participaram, nesta quarta-feira (25), de reunião comandada pela governadora Raquel Lyra, em Caruaru, no Agreste. O encontro reuniu seis Gerências Regionais de Educação (GREs) localizadas no Agreste, Zona da Mata e Sertão, com o objetivo de realizar cursos de formação e pactuar as metas educacionais do Estado. 

“Esta foi a terceira etapa de acolhimento dos nossos novos gestores. Nós começamos pela Região Metropolitana do Recife, depois fizemos um evento como esse no Sertão e agora nos reunimos em Caruaru. O objetivo de reunir gestores e adjuntos de nossas escolas é ter alinhamento de estratégia, propósito e fixação das nossas metas. Nós temos um time de gestores prontos para continuar trabalhando para melhorar a educação de Pernambuco, e para isso estamos investindo R$ 5,5 bilhões através do Juntos pela Educação”, destacou Raquel Lyra.

A reunião foi dedicada a pactuar as metas de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes com as GREs e as escolas. Estiveram envolvidos 539 gestores que estão à frente das GREs Agreste Centro Norte; Agreste Meridional; Mata Centro; Vale do Capibaribe; Sertão do Moxotó e Sertão do Alto Pajeú.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, explicou que os cursos de formação  têm o objetivo de possibilitar aos gestores o aprofundamento em questões que eles passarão a lidar. “Esses encontros de formação são muito importantes porque os gestores eram professores que, agora, passam a gerir uma escola. Então são funções muito distintas e eles precisam aprender a lidar com questões administrativas, financeiras e uma série de coisas que envolvem a função de liderança. Temos tido retornos positivos dos gestores, que estão felizes com a possibilidade de participarem do curso mais intensivo na área de gestão”, detalhou.

Além da cerimônia de acolhida com a gestora, os profissionais participaram de uma pauta formativa, que faz referência às competências e práticas esperadas para o exercício da gestão escolar. Ainda houve uma palestra com a pesquisadora, membro do Conselho Nacional de Educação e especialista na área da educação e da gestão, Pilar Lacerda.

Presente no evento, o deputado estadual Renato Antunes elogiou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na educação. “Estamos vendo a governadora Raquel Lyra fazer o maior investimento da história de Pernambuco na educação, com mais de R$ 5 bilhões. Vemos o Estado assumir essa responsabilidade, cuidando dos nossos estudantes e também dos gestores e trabalhadores da Rede Estadual, como é o exemplo do avanço na melhoria do plano de cargos e carreiras”, lembrou.

O gestor da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, Cícero José da Silva, afirmou que a reunião serviu para inspirar a todos. “Fico muito emocionado porque fui estudante de escola pública, voltei como professor e hoje estou como gestor. O sentimento é de inspiração para transformar as metas em ações para chegar na vida dos nossos estudantes, no chão da sala de aula, para que nossos estudantes possam ter direito a mais cidadania”, comentou. 

SELEÇÃO – Os gestores e adjuntos/assistentes de gestão foram escolhidos por meio de processo seletivo realizado em 2023, instituído pela Portaria SEE Nº 4090, que visava preencher 897 vagas para gestores escolares e 897 vagas para assistentes de gestão. Na primeira fase da seleção, foi realizada uma análise de mérito, na qual os currículos dos candidatos foram avaliados de forma minuciosa. Apenas aqueles que atenderam aos critérios estabelecidos avançaram para a etapa seguinte.

Na segunda etapa, os candidatos apresentaram e defenderam seus Planos de Trabalho, sendo avaliados pelo desempenho demonstrado. A escolha final dos gestores foi feita entre os três profissionais que mais se destacaram em cada escola, assegurando a seleção dos melhores para o cargo. As nomeações foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da Rede Estadual.

Estiveram presentes os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo.

O Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), anunciou nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão para análise do projeto ‘Petrolina 2050’, um plano estratégico de desenvolvimento sustentável com ações e resultados de curto, médio e longo prazo para o município.

O anúncio foi feito logo após a apresentação do plano pelo consultor de gerenciamento da empresa Urban Systems, Paulo Takito. Lembrando que a organização tem sede em São Paulo e atua há 20 anos no mercado nacional, o representante da consultoria detalhou as etapas do trabalho.

“Primeiro realizamos um diagnóstico com um mapeamento estatístico; depois fazemos um plano estratégico, onde elaboramos um estudo econômico e urbano e num terceiro momento colocamos em prática o plano de ação com as diretrizes para o desenvolvimento”.

Ainda segundo Takito, durante a construção do projeto são criadas estratégias competitivas para as tomadas de decisão em segmentos, a exemplo do desenvolvimento urbano, imobiliário, infraestrutura com a utilização de ferramentas de geoprocessamento, marketing, econometria e urbanismo.

“Neste novo ciclo de economia globalizada, as cidades precisam tornar-se agentes do seu próprio desenvolvimento, e aliar, à suas vocações e soluções inteligentes, estratégias que beneficiem a população, o setor público e também àqueles que acreditam em seu desenvolvimento sustentável”, pontuou o consultor, que citou alguns projetos realizados pela Urban Systems nos municípios paulistas de Botucatu, São João da Boa Vista e Campinas, além de Uberlândia – MG, Florianópolis – SC e Rio de Janeiro – RJ.

O gestor do Sistema FIEPE no Sertão do São Francisco, Flávio Guimarães, aproveitou a oportunidade para lembrar também outra ferramenta necessária para o pleno desenvolvimento do município: o novo Plano Diretor. “A FIEPE vem trabalhando junto com a municipalidade desde junho de 2018, quando realizamos várias reuniões para análise dos resultados das escutas e audiências públicas visando uma melhor mobilidade, acessibilidade e ordenamento urbano para Petrolina”, exemplificou Guimarães.

Empreendedoras do Vale

Ainda durante a reunião mensal da URSF/FIEPE, a turismóloga Taís Farias e a publicitária Luana Trindade, apresentaram o plano de trabalho da comunidade Empreendedoras do Vale do São Francisco, que já realizou, entre outras ações, chás, capacitações e café das empreendedoras.

Para os próximos dias 21 e 22, o grupo agendou o auditório do Senai, em Petrolina visando a realização do Vale Summit. O maior evento de marketing digital e empreendedorismo do Vale do São Francisco, com várias atrações, a exemplo de Paulo Resende (FINEP), Thiago Athanazio (Head Trainer), Luana Ribeiro (Gata Gabola) e Jena Agra (Coach Financeira).

A próxima reunião do Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), será no dia 17 de abril às 18h no auditório da entidade, que fica no Senai (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – Vila Eduardo, Petrolina – PE).