Procurador pede rejeição da candidatura de João Paulo

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (17), 1.966 casos da Covid-19 e a confirmação de mais 77 óbitos. Agora, Pernambuco totaliza 380.818 casos confirmados da doença, sendo 38.563 graves e 342.255 leves.

Entre os confirmados deste sábado, 255 (13%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.711 (87%) são leves. Esse é o terceiro maior registro de mortes pelo vírus de 2021. O estado vem em uma constate de altos números da pandemia.

Além disso, os óbitos confirmados ocorreram entre 01/07/2020 e 16/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 13.179 mortes pela Covid-19.

O comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Fábio Souza disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total que a segurança em cidades do Pajeú depende também de outras iniciativas.

O programa debateu se há ou não o aumento da criminalidade em cidades como Afogados da Ingazeira, alvo de duas ações criminosas em menos de 15 dias, contra um posto de gasolina e sexta, uma Casa Lotérica.

Ele deu como exemplo a iniciativa da Central de Monitoramento de Tabira, inaugurada semana passada. “Em Tabira, foi entregue uma central que tem ligação direta com a polícia. A Guarda municipal tem um rádio e informa à polícia quando acontece algo errado”, disse o Comandante.

Ele deu esse exemplo indicando que medidas similares podem ser tomadas em Afogados da Ingazeira. Segundo ele, é  alternativa diante da dificuldade de policiamento, o chamado “cobertor curto”.

Ainda assim, buscou tranquilizar a população. “Nossa região ainda é a mais segura do Estado”. Ele destacou a ação da polícia que identificou um homem que daria fuga aos três criminosos, que foram todos identificados. Também deu exemplos como da redução dos crimes em São José do Egito.

O Debate das Dez recebeu ainda os comerciantes Fabiano Queiroz, Luiz Silvino Neto e o vereador Pedro Raimundo, para discutir os caminhos para reduzir a criminalidade.

Afogados da Ingazeira ultrapassou a meta de vacinação contra o sarampo, na faixa etária de crianças entre seis meses e menores de cinco anos de idade. A meta inicial proposta pelo Ministério da Saúde era de 95%, mas o município já ultrapassou o percentual de 99,8% do público-alvo, e segue com o objetivo de atender a todas as crianças afogadenses nessa faixa etária.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, parabenizou todos os profissionais de saúde envolvidos e os pais e responsáveis que assumiram a responsabilidade de garantir proteção a suas crianças.

“Fico muito feliz em poder ver esses resultados, que mostram o carinho e o cuidado que a nossa gestão trata a saúde da nossa população,” destacou Artur.

No próximo mês, a Prefeitura inicia a vacinação direcionada a outro público-alvo, dessa vez na faixa etária entre 20 e 29 anos e que ainda não tenham sido imunizados.

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

Profissionais informaram sobre procedimentos para ter acesso aos benefícios no local com maior número de vítimas dos efeitos das chuvas

Profissionais da Assistência Social estadual estiveram, nesta sexta (10), em Jardim Monteverde, localidade situada no limite entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, para orientar a população sobre o Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 1,5 mil que será pago pelos municípios, em parcela única, com recursos repassados pelo Governo de Pernambuco. 

Os técnicos também iniciaram o cadastramento de dependentes de pessoas falecidas em decorrência dos efeitos das chuvas, que terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo, paga pelo Estado, conforme leis sancionadas nesta semana pelo governador Paulo Câmara.

No caso do Auxílio Pernambuco, os recursos estaduais destinados são da ordem de R$ 125 milhões. O montante será repassado para os Fundos de Assistência Social de 31 municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes precipitações. Caberá às prefeituras fazer o cadastramento dos beneficiários, que precisam residir em um desses municípios, estar no Cadastro Único e possuir comprovação, em documento emitido pela Defesa Civil, de que o imóvel onde moravam sofreu danos materiais atribuído às chuvas. A previsão é de que 82 mil famílias sejam atendidas pelo Auxílio Pernambuco.

“Esses recursos serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. Estamos trabalhando na orientação das prefeituras em relação a alguns trâmites burocráticos para que, no início da semana que vem, elas já possam receber esse montante, que já está liberado, no que concerne ao Estado, para chegar à população que tanto precisa neste momento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, que esteve em Jardim Monteverde coordenando a orientação aos moradores.

Já no caso da pensão vitalícia, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) mapear quem terá direito ao benefício a partir da listagem das 129 pessoas que morreram devido a deslizamentos de barreiras ou enchentes. Só em Jardim Monteverde, 41 moradores já foram cadastrados desde o último domingo. 

“Temos situações muito diversas, alguns casos em que várias pessoas da mesma família faleceram e também famílias que perderam crianças. Nosso esforço é para concluir o cadastramento e viabilizar o início do pagamento da pensão o mais brevemente possível”, completou o gestor.

Além dos trabalhos em campo, a SDSCJ também disponibilizou canais de orientação sobre esses benefícios. A população pode consultar informações no site www.sdscj.pe.gov.br/auxiliope ou por meio da Ouvidoria Social – 0800.081.4421.