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Procurador geral da República diz que Emenda da Alepe sobre advogados é inconstitucional

Por André Luis
Foto: MPF/Divulgação

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

Outras Notícias

Aristides Santos e Socorro Veras chamam relatório da CPI de “politiqueiro”

O relatório final da CPMI do INSS, apresentado na manhã desta sexta-feira (27/3), pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões. A leitura do documento foi conduzida pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e por Marcelo Van Hattem (Novo). Nas redes sociais, é […]

O relatório final da CPMI do INSS, apresentado na manhã desta sexta-feira (27/3), pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões. A leitura do documento foi conduzida pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e por Marcelo Van Hattem (Novo).

Nas redes sociais, é compartilhado o trecho que cita o ex-presidente da CONTAG, Aristides Santos, e sua irmã, atual presidente da Câmara de Tabira, Socorro Veras, que também atuou na CONTAG.

PARECER REJEITADO

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas.

O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12.

O QUE DIZEM OS VERAS

Após ser citado, Aristides Veras se pronunciou em nota, que também tem sido compartilhada por aliados de Socorro Veras. Veja:

“Após a condução parcial e eleitoreira da CPMI, marcada, desde o início, pela proteção de correligionários, abuso de poder, quebras de sigilo não justificadas, vazamento seletivo de dados e cerceamento de defesa, não havia qualquer expectativa de que o Relator pudesse apresentar um Relatório Final sério.

A mudança do Relator para o PL, a pedido do filho de Bolsonaro, dias antes da leitura de seu Relatório Final, só corrobora o caráter político-partidário de sua atuação.

ARISTIDES SANTOS lamenta que a CPMI tenha perdido a oportunidade de investigar os fatos com isenção e responsabilidade, ao mesmo tempo em que se mantém confiante de que a verdade prevalecerá e de que terá seu direito à ampla defesa respeitado na investigação conduzida pela Polícia Federal e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal, instância em que terá a oportunidade de demonstrar a lisura de sua atuação e a seriedade da CONTAG, entidade com mais de 60 anos de história”.

Arcoverde não sai das ruas pelo delegado

Blog do Magno Nunca uma decisão tão arbitrária, envolvendo o jogo mofo da velha política – a transferência do delegado Israel Rubis – gerou tanta indignação numa população como a de Arcoverde, a 250 km do Recife. O povo está nas ruas protestando desde que a decisão chegou ao seu conhecimento por meio de uma […]

Blog do Magno

Nunca uma decisão tão arbitrária, envolvendo o jogo mofo da velha política – a transferência do delegado Israel Rubis – gerou tanta indignação numa população como a de Arcoverde, a 250 km do Recife. O povo está nas ruas protestando desde que a decisão chegou ao seu conhecimento por meio de uma postagem do delegado nas redes sociais.

A presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB,) suspeita de ter puxado o tapete do delegado, saiu escoltada por policiais da PM, ontem, ao final da sessão extraordinária da Casa. Sob fortes vaias, foi xingada. Suas contas estavam sendo vasculhadas numa operação coordenada pelo delegado, que já havia, em outra ocasião, prendido o filho da parlamentar envolvido em crimes na região.

Hoje, os manifestantes voltam às ruas de Arcoverde para pressionar o governador Paulo Câmara a anular a transferência de Israel Rubis, da capital do Moxotó, para Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

Apesar da voz rouca das ruas de Arcoverde, as autoridades silenciam. O chefe da Polícia Civil, Joselio Kerhle, se negou a falar no Frente a Frente, ontem, mas quando sentiu que a revolta da população era grande, ligou para os estúdios do programa. Mas já era tarde, a audição do Frente a Frente estava no final.

Sua assessoria alegou, quando procurado, que não falaria sobre o caso, porque a transferência do delegado ainda não fora oficializada. A prefeita Madalena Brito, também do PSB, sumiu da cidade para não tocar no assunto.

Mas, hoje, o bicho vai pegar em Arcoverde.

Afogados: iniciados cursos de qualificação

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico. Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de […]

A Prefeitura de Afogados iniciou ontem (16), em parceria com o SENAC, cursos de qualificação profissional com o primeiro módulo de Excel Avançado. A Prefeitura já formou a primeira turma de Excel Básico.

Mais duas turmas, uma de básico e outra de avançado, estão com inscrições abertas. Os cursos estão sendo ofertados na carreta de informática do SENAC, estacionada em frente à Secretaria de Administração.

Esse primeiro curso de avançado conta com catorze alunos e terá carga horária de 45 horas, e tem como alunos empresários, funcionários do comércio e servidores públicos. “Tivemos no mês passado o curso do Excel Básico, e agora iniciamos o Excel Avançado, que se aprofunda mais no programa. Hoje o Excel é uma ferramenta usada por praticamente todas as empresas, seja do setor público, seja do setor privado. E o bom é que a metodologia utilizada torna o curso prático e direcionado,” avaliou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

O Prefeito José Patriota participou da aula inaugural e destacou a importância da qualificação para o mercado de trabalho. “Vivemos em um mundo bastante competitivo, e que passa por uma grave crise econômica, com desemprego algo. Quem busca a qualificação parte na frente nesse mercado tão competitivo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Estão abertas inscrições para cursos de Excel, boas práticas de corte e lapidação de vidros e plano de compras. As inscrições e informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração (Sala do Empreendedor), na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165 – Afogados da Ingazeira (Centro). Telefones: 3838 1906 / 99978 1331. Ou presencialmente, no horário comercial.

Bezerra Coelho comemora anúncio de conclusão da Barragem da Ingazeira e Adutora do Pajeú

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília. Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, […]

Hélder Barbalho e FBC com prefeitos do Pajeú

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Alô!? Alô!! Temer? Tais môco? Sou eu, Barbalhinho… Vamos terminar logo essas obras pra esses prefeitos do Pajeú não encherem mais. Vem aqui todo mês e às vezes ainda trazem um promotor falador com eles!” – Hélder Barbalho, ao telefone, em tradução livre do blog

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

“Enquanto a oposição faz campanha, governadora entrega obras”, diz Luciano Bonfim

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (27), o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSD), falou abertamente sobre sua recente recuperação de uma cirurgia cardíaca que o afastou temporariamente da prefeitura. O gestor revelou que, embora o procedimento fosse considerado simples, enfrentou complicações metabólicas que o mantiveram 27 dias internados, sendo […]

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (27), o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (PSD), falou abertamente sobre sua recente recuperação de uma cirurgia cardíaca que o afastou temporariamente da prefeitura.

O gestor revelou que, embora o procedimento fosse considerado simples, enfrentou complicações metabólicas que o mantiveram 27 dias internados, sendo 17 na UTI.

“Perdi sete quilos e meio, mas graças a Deus estou totalmente recuperado”, afirmou. Durante sua ausência, Bonfim manteve contato com a vice-governadora Priscila Krause para coordenar a resposta às fortes chuvas que causaram R$ 650 mil em prejuízos ao município, com a Defesa Civil do Estado enviando máquinas para ajudar na recuperação.

Sobre as obras em andamento, o prefeito destacou a importância da licitação para o recapeamento da Estrada do Brocotó, que deve ocorrer até o final de julho, conforme compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Ele lembrou que a via foi originalmente construída em seu primeiro mandato, em 2001, e agora passa por renovação. Bonfim também anunciou a instalação de uma fonte luminosa no Açude João Barbosa Citônio, no valor de R$ 350 mil, que será inaugurada em 19 de julho, além de uma obra de R$ 1,2 milhão para revitalizar a orla do açude, viabilizada através de emenda do deputado Valdemar Oliveira.

No campo político, o prefeito avaliou que a disputa entre Raquel Lyra e João Campos em 2026 será acirrada. “Não acredito em vitória fácil para nenhum dos lados. Raquel tem trabalhado muito, mas o PSB é forte”, ponderou. 

Bonfim também destacou a parceria com a governadora. “Raquel Lyra tem sido uma parceira fundamental para Triunfo. Cumpriu todas as promessas, desde a licitação da Estrada do Brocotó até os investimentos no nosso Festival de Inverno. Enquanto muitos falam em campanha, ela entrega obras e resultados concretos para nossa região”

Ele ressaltou que, embora tenha parte de sua base aliada ao PSB em Triunfo, seu grupo permanece leal ao PSD. Sobre a sucessão municipal em 2028, Bonfim evitou especular nomes, afirmando que é cedo para discussões, mas garantiu que seu grupo tem alternativas qualificadas.

Bonfim também abordou os desafios de conciliar crescimento urbano com a preservação do patrimônio histórico de Triunfo. Ele explicou que o plano diretor do município restringe construções no centro a um único pavimento e que a Fundarpe realizará uma semana de debates sobre preservação do casario colonial, principal atrativo turístico da cidade. 

“Embargamos qualquer obra irregular. Não podemos perder nossa identidade”, afirmou. Quanto ao abastecimento de água, o prefeito reconheceu que a Adutora do Pajeú melhorou significativamente a situação, mas destacou que bairros periféricos como o Nova Baixa Verde, que ainda necessita de investimentos em rede de distribuição. No distrito de Canaã, ele citou a recente entrega de uma creche para 180 crianças e a pavimentação de diversas ruas como exemplos da atenção dada à localidade.