Procurador geral da República diz que Emenda da Alepe sobre advogados é inconstitucional

Na tarde desta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra conduzirá a cerimônia de posse dos novos secretários estaduais, em um evento marcado para às 18h, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. A solenidade, que representa um momento importante para a gestão pública estadual, marca a entrada de quatro novos integrantes para importantes pastas do governo.

Cícero Moraes assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; Carlos Braga será empossado como secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Rodrigo Ribeiro assumirá a pasta de Projetos Estratégicos; e Paulo Paes será o novo titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, assumindo uma responsabilidade crucial na gestão do sistema prisional e na promoção da ressocialização de detentos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizam o delito como hediondo. O corpo da criança foi encontrado em uma cacimba localizada no imóvel onde o crime ocorreu.

Além de Fernando Santos, o MPPE também denunciou Fabiano Rodrigues de Lima e Uilma Ferreira dos Santos pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, os três teriam atuado em conjunto para ocultar a morte da criança e dificultar o trabalho investigativo das autoridades policiais.

A denúncia foi apresentada à Vara Criminal de São Lourenço da Mata e fundamentada no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios cometidos com meio cruel ou com emprego de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.

No âmbito das medidas judiciais, o MPPE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Fernando Santos de Brito, apontado como autor do homicídio. Em relação a Fabiano Rodrigues e Uilma Ferreira, a promotoria requereu a conversão das prisões em flagrante em medidas cautelares diversas da prisão. A definição sobre essas medidas caberá ao juiz do caso, podendo incluir monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato com testemunhas.

O caso mobilizou as forças de segurança durante as investigações, que resultaram na localização do corpo da vítima após denúncias e ações de inteligência policial. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de provas. Por se tratar de crime doloso contra a vida, os acusados deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e poderá apresentar novas manifestações, inclusive com eventual ampliação da denúncia, caso surjam novos elementos no decorrer das investigações.

Ao lado dos colegas da mesa diretora eleita para o Biênio 2019/2020, a Presidente reeleita da Câmara de Tabira Nely Sampaio falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Comentando a atuação nos dois primeiros anos, Dra. Nely destacou a devolução de R$ 50 mil ao executivo para aquisição de uma ambulância, melhoria do sistema de ar condicionado da Casa Legislativa e do serviço de som.

Para o segundo mandato na Presidência, Nely prometeu a implantação da Câmara On Line, para ouvir as demandas da população e intensificação do Projeto Câmara nas escolas.

O assunto eleição da mesa não deixou de ser abordado. A Presidente reeleita disse que a sua independência resultou na posição do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em apoiar o vereador do bloco de oposição Aldo Santana.

Nely admitiu que ainda sente “as dores e a tristeza” pelo desgastante processo sucessório, mas garantiu estar do mesmo lado. Com isso negou ter se tornado aliada do ex-prefeito Dinca Brandino que torceu por sua vitória.

Mesmo com aliados do ex-prefeito comemorando seu triunfo nas redes sociais, chamando a “vitória acachapante de Nely” com apenas um voto de diferença, ela disse que não tomou conhecimento. Também negou que formaria chapa com o irmão Betinho numa possível disputa da sucessão municipal.

Já o Primeiro Secretário Marcílio Pires definiu que o resultado da eleição da Câmara foi apenas uma derrota circunstancial do Prefeito Sebastião Dias e que o apoio com critérios segue à gestão.

Marcílio até sugeriu o nome do vereador Cléber Paulino para lhe substituir na liderança do governo.

Nas entrelinhas Marcílio deixou um recado que o prefeito não poderá retaliar quem está na chapa vencedora quando vai precisar de apoio na votação das contas rejeitadas pelo TCE exercício 2014.

Já o vereador Marcos Crente, Segundo Secretário, negou ter havido desgaste para a categoria com as notícias de compra e venda de vereadores. “Não passa de conversa essa história. E quem ganhou foi o povo”.

Questionado sobre duas barragens que conseguiu junto ao Governo do Estado e que teria locado nas comunidades do Bandeira e do Agnelo de sua propriedade, o vereador confirmou que era um projeto antigo, que ouviu os comunitários, assinando um termo de comodato para que todas as famílias da área tenham direito a água.

Como já foi noticia, a Paraíba tem uma reserva hídrica muito maior que a o Sertão de Pernambuco.

Só para que se tenha uma ideia: a água que socorre os municípios de Tabira, Solidão e Santa Terezinha vem de um açude em Água Branca.

Para Ingazeira e Iguaracy, a referência  é o reservatório de Tavares. Para São José , Tuparetama Brejinho e Itapetim, o ponto de captação é  a Barragem de Patos.

As exceções são Sertânia, cuja Barragem de referência fica em Ibimirim, Flores e Serra Talhada, cujos pipa pegam água em Belmonte.

Os primeiros 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra foram alvo de debate pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça-feira (6). 

O vice-líder de governo, Joãozinho Tenório (PRD), reconheceu que o governo de Raquel Lyra teve que superar dificuldades no início do mandato. “O começo de qualquer gestão é sempre complicado, ainda mais nessa situação em que estávamos, com os serviços públicos à míngua e estradas intransitáveis. Estávamos com as engrenagens emperradas, e com um orçamento insuficiente para atender as necessidades da população”, avaliou Tenório.

“Mas a governadora Raquel Lyra não se deixou abater, abriu seu Governo com os passos necessários para arrumar a casa e voltarmos a ter um Estado funcional e capaz de executar políticas públicas para a população”, relatou. 

Para o deputado governista, a gestão eficiente dos gastos permitiu ao atual governo investir mais e apresentar uma série de realizações na área de infraestrutura, saúde, assistência social e segurança pública. “É com toda essa capacidade que a governadora quebra ainda mais recordes, realizando R$ 1 bilhão em investimentos só no primeiro semestre de 2024. Esse é o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos”, destacou.

Por outro lado, o oposicionista Waldemar Borges (PSB) respondeu que o balanço dos 18 meses do Governo Raquel Lyra feito por Joãozinho Tenório não reflete a realidade vivida pelos pernambucanos. O deputado apontou que o Estado vem caindo em todos os levantamentos que medem a eficácia das políticas públicas, seja na saúde, seja na educação e na segurança, ameaçando avanços obtidos nas gestões anteriores. 

“Quarenta por cento da gestão transcorrida, e o que se vê hoje ainda é o retrovisor guiando as ações do Governo do Estado. Um governo que, não só no que diz respeito às obras de pedra e cal, mas, sobretudo, no que diz respeito a iniciativas não tangíveis, como as da área política, tem uma dificuldade imensa de dialogar, de trocar ideias, inclusive com esta Casa”, rebateu.