Cimpajeú reuniu propostas em documento único para o Todos por Pernambuco

Do Blog de Inaldo Sampaio

O Ministério Público Eleitoral obteve, nesta terça-feira (27), medida liminar obtida para suspender propaganda irregular do deputado João Eudes (PDT), veiculada na Rádio Jornal Pesqueira, no Agreste pernambucano.

O parlamentar é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada, divulgada na rádio, que recebia dele uma quantia em dinheiro.

Segundo o processo, o deputado firmou contrato com a emissora de rádio para veicular propaganda eleitoral de novembro de 2017 a junho de 2018. O MPE ressalta que as propagandas são irregulares, pois ferem o princípio da isonomia entre os candidatos e contrariam a legislação, que autoriza apenas propaganda eleitoral gratuita a partir de 15 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou as argumentações do MPE e destacou que a conduta adotada pelo parlamentar não se enquadra nas normas permitidas pela legislação e que, por isso, é apropriado suspender a veiculação das propagandas, em horário destinado à publicidade, até decisão definitiva.

Caso descumpra a decisão, o parlamentar deverá pagar multa de R$ 10 mil por programa divulgado.

Segundo o Farol de Notícias, o grupo de oposição liderado pelo deputado federal Sebastião Oliveira já estuda a possibilidade de concorrer às eleições 2020 tendo como candidato sub judice o ex-prefeito Carlos Evandro.

Despontando em pesquisas de opinião, seja em consultas internas da oposição como na situação, Carlos tem entraves que, para a cúpula jurídica dos ‘azulões’, não o impedem de concorrer ao pleito do ano que vem.

Ainda segundo o Farol, os entraves dariam margem para o bloco rival contestar a sua candidatura no âmbito judicial. Tese que já leva a uma antecipação da estratégia jurídica do bloco sebastianista.

O site traz ainda uma análise do suplente de senador pelo Avante e advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira, que comentou sobre este fato, em entrevista de rádio esta semana.

Segundo Waldemar, que disse já ter participado de várias prestações de contas do ex-gestor, além de defesas e debate judicial, Carlos Evandro está habilitado a concorrer. “Lógico que pelo fato de Carlos ser um nome forte, a oposição vai entrar com pedido de impugnação de candidatura, entrar na discussão judicial, e é possível que ele seja um candidato sub judice, mas no direito dele, pode ser candidato sim”, afirmou.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.

É hoje

O domingo é de eleições em todo o país. Em Pernambuco, olhares se voltam para os maiores centros e para importantes cidades sertanejas. No Recife, maior vitrine, olhares já se voltam para o segundo turno entre Geraldo Júlio e João Paulo.

Em Petrolina, todos os prognósticos indicam vitória de Miguel Coelho. Em Caruaru, emoção para saber quem vai ao segundo turno, se o Delegado Erick Lessa ou se Raquel Lira. Se conseguir ir ao segundo turno, o Delegado pode dar trabalho por ser o novo, contra nomes que estão há muito tempo se revezando no poder.

No Pajeú, é fácil cravar os pleitos tidos como mais equilibrados: São José do Egito (Romério x Evandro), Tuparetama (Dêva x Sávio), Flores (Soraya x Marconi), Quixaba (Jailson da Paixão x Tião de Gaudêncio), Santa Cruz da Baixa Verde (Dra Ildete x Tássio) e Iguaracy (Dessoles x Zeinha).  Nessas cidades, atenção especial das autoridades e da militância para que tudo comece e termine bem. Quem agradece é a democracia.

Quem leva na Ingazeira?

Em Ingazeira, os dois blocos, de Mário Viana e Lino Morais cantam vitória. Os dois blocos, de Lino Morais e Mário Viana, dizem ter  pesquisas internas favoráveis. Os dois blocos, de Mário Viana e Lino Morais garantem que fizeram os maiores eventos. Em Ingazeira, só um deles, Lino Morais ou Mário Viana, ganhará a eleição e assumirá a prefeitura. Naquela cadeirinha, só cabe um.

Ameaça

Circula em Tabira o vídeo de Zé Amaral, candidato a vice na chapa de Sebastião Dias em Tabira, ameaçando a candidata a vice na chapa de Nicinha de Dinca,  Genedy Brito. Segundo o blog apurou o filho de Zé, Amaro, bateu no carro de Genedy e teria ouvido algo que soara como ameaça. No dia seguinte, Zé encontrou Genedy e a intimidou. Tudo lamentável.

Imprevisível

Mesmo com os prognósticos pró Nicinha, ninguém pode cravar o resultado em Tabira. Há quatro anos, Dinca era favorito e caiu do cavalo, perdendo para Sebastião Dias. Isso porque depois da última pesquisa Múltipla (Nicinha 37,7%; Sebastião 30,8% e Zé de Bira 16%), ninguém sabe como o eleitor de movimentou. Há quem acredite que votos de Zé migraram para Sebastião para evitar vitória de Dinca. Outros, que parte virou voto útil de Nicinha. Não dá para cravar nada também pelos indecisos, 12%, que podem migrar até para o socialista, cansados de um e de outro. Certeza:  o vencedor não terá aceitação sequer de metade do eleitorado. Só não dá para culpar o instituto e o blog: mudar de voto sob essa alegação é cretinice política.

Tiro no pé

O calor do processo eleitoral cega e gera passos em falso, principalmente quando  se fala de pesquisas no interior. Quem está atrás nunca aceita e descredencia o resultado, quando não tenta a todo custo evitar a divulgação de um segundo levantamento. Em 2012, o Múltipla havia cravado a eleição de Luciano Duque, mas a primeira pesquisa divulgada deu vantagem de Sebastião Oliveira. O Jurídico de Duque tentou impedir a divulgação da última pesquisa via liminar, mas não conseguiu. Melhor pra ele: o instituto cravou o resultado e ele pôde ser divulgado.

Tiro no pé 2

E um cenário tão apertado como o de São José do Egito, a coligação de Romério ingressou com liminar e conseguiu evitar a divulgação da pesquisa Múltipla desta semana. Instituto e Blog vão querer divulgar resultado mesmo após a eleição, para mostrar que, a se considerar o incrível resultado e impressionante variação e equilíbrio dos números entre o petista e Evandro, atestou que a eleição da Terra da Poesia será decidida nos detalhes. Também que não quis favorecer ou prejudicar um ou outro.

Estratégia abafa

Foi clara a estratégia dos vereadores que aprovaram aumento nos vencimentos do legislativo em Afogados da Ingazeira em uma verdadeira operação secreta: evitar que a questão vazasse para a imprensa e sociedade antes das eleições, causando desgaste aos que disputam a reeleição. Foi pior. A notícia na véspera fez com que muitos tivessem que se explicar. Ter debatido o tema com a sociedade teria sido mais republicano e menos desgastante.

Frase da semana :

“No próximo mandato, os vereadores receberão R$ 7.535,00, que corresponde à correção da inflação nos últimos quatro anos”. De um vereador à fonte do blog, que pediu sigilo, mas comprovou a conversa, revelando o aumento de salários para 2017 sem consulta à sociedade.