“O Parlamento não será chantageado”, diz Carlos Veras

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

O prefeito Augusto Valadares se reuniu na tarde deste domingo (11) com os nove vereadores da cidade para definir os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Velho, na Paraíba.

A eleição para o biênio 2023/2024 terá chapa única composta pelos vereadores Paulinho de Dr Juca (presidente), Marta (vice-presidente), Erivonaldo (1º secretário) e Careca (2º secretário).

“Fechamos nesta tarde de domingo a “chapa única” para o biênio 2023/2024 da Câmara de Vereadores de Ouro Velho. Em nossa gestão, mais uma vez, o grupo se mantém unido, na paz e harmonia entre todos os 9 vereadores. Parabéns aos envolvidos e ao novo presidente Paulinho de Dr Juca, Marta (vice) e os 1º e 2º secretários Erivonaldo e Careca, desejamos sorte e manteremos a parceria e harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo”, disse Augusto Valadares.

Com o tema “O Romance da Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”, São José do Belmonte está vivenciando a 24ª Cavalgada a Pedra do Reino. Hoje é dia da Carvalhada no horário da tarde no Estádio Carvalhão.

À noite, teremos shows no Pátio de Eventos com shows da Banda Forrozão 1000 e o cantor Danilo Pernambucano. Amanhã haverá às 5 da manhã a Cavalgada a Pedra do Reino. Na chegada, shows com João do Gado, Ruan Aboiador, Forró Pé de Serra, Zeca Bota Bom e Elson Vaqueiro.

A 24ª Cavalgada é uma realização da Associação Pedra do Reino, com apoio da Prefeitura de São José do Belmonte e Governo de Pernambuco.

Mais de R$ 10 milhões em três obras : com verba federal a Prefeitura de São José do Belmonte adianta a construção do Portal da Cidade.

Com dinheiro do Governo do Estado a Terra da Pedra do Reino está ganhando a duplicação da PE que corta a cidade e com recursos do FEM e da Municipalidade, o Governo do Prefeito Marcelo Pereira fez o hospital que será inaugurado nos próximos dias.

Nas três obras, São José do Belmonte está recebendo investimentos de mais de R$ 10 milhões de reais.

do Estadão Conteúdo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (12), em tom de ironia, que concordava com vários ministros do governo Dilma Rousseff (PT), especialmente com a da Cultura, Marta Suplicy, que na terça-feira entregou o cargo fazendo críticas à política econômica do governo. “Concordo com a Marta, com o Gilberto Carvalho. Estou concordando em tudo com os ministros da Dilma”, brincou.

Em sua carta de demissão, Marta disse esperar que, em seu segundo mandato, Dilma escolhesse uma equipe econômica que resgatasse “a confiança e credibilidade” do governo e que estivesse comprometida com o crescimento do País.

Já Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse em uma entrevista à BBC esta semana que a presidente dialogou pouco com a sociedade e se afastou dos “principais atores na economia e na política” nos últimos quatro anos.

2016 – A carta de Marta foi vista pelo PT como uma sinalização de que ela deseja articular sua disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2016 mesmo se for em outro partido. A hipótese de deixar o PT seria cogitada caso o partido a impeça de disputar uma prévia com o atual prefeito Fernando Haddad.

Questionado se Marta teria espaço no PSDB, Aécio sorriu e desconversou. “Não acho que ela queira vir para o PSDB. Ela quer mesmo é ser candidata.”

Por Anchieta Santos

O Bolsa Família existe há quase 15 anos, com o objetivo de distribuir recursos às famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. Muitas vezes esse objetivo é desvirtuado até mesmo por quem o dirige.

Ontem chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a informação de que em Tuparetama a Coordenadora Aline Perciane de Souza está na lista de beneficiários do programa do Bolsa Família, onde recebe mensalmente R$ 342,00.

Depois de tentar contato sem sucesso com a Secretária de Assistência Social Roseane Rivoneide, a produção dos programas conseguiu falar com o prefeito Sávio Torres, que reconheceu a falha e disse “não ter ingerência sobre a lista de beneficiários”.

Mas uma coisa é clara: quem nomeou a coordenadora foi o próprio gestor. Que a Câmara de Vereadores apure a denúncia, pois se a própria Coordenadora está irregular, é possível que outros beneficiários não atendam os critérios do Programa em Tuparetama.