“O Parlamento não será chantageado”, diz Carlos Veras

Henrique Marinho disse que Plano de Cargos e Carreiras barra possibilidade de ajustar em 33,24% do piso, sob pena de 94% de comprometimento da folha. Categoria chegou a declarar greve travada pela justiça

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho,  disse hoje ao Debate do Sábado na Gazeta FM que na próxima quarta no Ministério Público haverá reunião entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores.

Na pauta ainda o pagamento do piso aos profissionais da educação. O secretário disse que por conta do Plano de Cargos e Carreira (PCC) vigente é impraticável dar os 33,24% de aumento, sob pena de comprometer em 94% o orçamento só com a folha. “Vamos apresentar todos esses números ao Ministério Público”.

“A gente está mostrando as contas da Secretaria e o que os recursos da educação permitirem vai ser feito”. É difícil ser implantado esse aumento em toda a carreira. Se a gente fizer o recurso  do Fundef vai para 94% de comprometimento. E tem as outras despesas. Não pode comprometer o recurso só com a folha. O PCC é uma conquista dos professores e onde há essa realidade ele traz esse ônus. E garantimos que nenhum professor receba abaixo do piso de R$ 3.845. Propomos além, disso o aumento de 10,16% que o o INPC. Mostramos as contas ao Sindicato”.

O Sindicato chegou a deflagrar uma greve dia 11 por não aceitar a proposta da Secretaria. A greve foi declarada ilegal pelo TJPE.  A gestão diz que providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

Ele ainda avaliou positivamente a volta às aulas do município. Sobre fardamento, informou que já foi feito o processo licitatório para aquisição e que em até 21 dias, prazo dado pela empresa no processo licitatório,  estará entregando 2.400 fardas, com duas para cada aluno.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

CNN Brasil

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, ainda não se envolveu profundamente nas negociações junto ao governo eleito que irá assumir o Palácio do Planalto a partir de janeiro. 

Um dos primeiros a declarar apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais, Paulinho está fora do Brasil desde o resultado das urnas.

A ausência do deputado tem sido sentida dentro do partido e das centrais sindicais. A intenção inicial é que o presidente do Solidariedade assumisse algum cargo no Ministério do Trabalho, mas até agora, ele vem fazendo mistério sobre isso.

Agora, a expectativa é que Paulinho retorne ao Brasil na semana que vem, mas não deve participar diretamente das reuniões do conselho político do gabinete de transição. 

Vice-presidente do Solidariedade, Jefferson Coriteac é quem tem representado a legenda nas reuniões com os demais partidos. Mas, segundo interlocutores, é um outro nome que tanto Paulinho da Força quanto Coriteac tentam emplacar não só durante a transição, como também, quando o governo do PT começar: Marília Arraes.

A deputada federal, que tentou ser eleita governadora de Pernambuco, mas acabou derrotada, ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. 

A ideia do Solidariedade é que a parlamentar participe durante a transição de um grupo que irá debater questões relacionadas ao desenvolvimento regional e que, depois, se mantenha em algum cargo nesse ministério ou assuma alguma secretaria da pasta.

As articulações do partido para manter Marília Arraes em cargo político se deve ao fato ainda que a deputada federal já sinalizou ter vontade de deixar o Solidariedade em um futuro próximo. 

A legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

Por isso, fontes acreditam que manter Marília, neta de Miguel Arraes entre seus filiados é algo importante. Além de Marília Arraes, o partido pretende ainda indicar o deputado federal Lucas Vergílio (GO), que também não se reelegeu, para atuar, durante a transição, junto ao núcleo da equipe econômica que irá discutir o orçamento do país em 2023.

Neste sábado (3), durante participação no programa de rádio “De Mãos Dadas com o Povo”, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a realização de um mutirão de saúde no município com a chegada da Carreta da Saúde. 

A estrutura itinerante ficará na cidade entre os dias 5 e 9 de maio, oferecendo atendimentos especializados em áreas como cardiologia, ortopedia, neurologia, dermatologia e gastroenterologia. 

A população também terá acesso a exames como ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e teste ergométrico, além de serviços como vacinação, testes rápidos e aferição de pressão e glicemia.

Ao lado do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, o prefeito afirmou que a ação busca reduzir a demanda reprimida na rede pública, atendendo pacientes com encaminhamentos registrados até o fim de abril. 

A gestão avalia que o mutirão será importante para desafogar as filas de espera e ampliar o acesso a consultas e exames sem a necessidade de deslocamentos.

Do Congresso em Foco

A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.

Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e MonitorLeg, segundo o qual a maioria das vagas abertas em decorrência da desistência dos atuais deputados e da não reeleição serão ocupadas majoritariamente por ex-ocupantes de cargos públicos – nomeados ou eleitos – caracterizando uma circulação no poder e não renovação de fato.

De acordo com os dados preliminares, dos atuais 513 deputados, 407 tentarão a reeleição, além de outros 18 suplentes que assumiram o mandato nesta legislatura, todos com reais chances de eleição.

Para disputar as vagas que não forem preenchidas por esses candidatos que exerceram o mandato na atual legislatura, existe um exército de candidatos que já exerceram cargos públicos, e que são competitivos, porque têm nome conhecido e serviços prestados, conforme detalhado a seguir.

O maior número de postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados, com reais chances de eleição, vem das assembleias legislativas. Pelo menos 104 deputados estaduais concorrem ao cargo de deputado federal. O segundo maior contingente de candidatos competitivos são ex-deputados federais, 50 ao todo. O terceiro grupo mais competitivo são os ex-secretários estaduais, num total de 27.

Ainda entre os candidatos competitivos, podemos mencionar seis senadores, entre os quais Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que concorrem à Câmara com grandes chances de eleição, cinco ex-governadores, como Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), igualmente com muita chance de eleição, e três ex-ministros de Estado, entre os quais o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ) e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que podem conseguir se eleger deputado federal. Além disso, também concorrem 18 suplentes muito bem votados na eleição de 2014, mas que não tiveram a oportunidade de exercer o mandato, como Luiz Carlos Motta (SP), atual PR, e que concorreu pelo PTB de São Paulo.

Por esses dados preliminares, pode-se concluir que a maioria absoluta das vagas da Câmara dos Deputados serão ocupadas pelos atuais parlamentares, que forem reeleitos, e por ex-ocupantes de cargos públicos, conforme demonstrado acima.

Nesse cenário, sobrarão muitas poucas vagas para os efetivamente novos, entendidos como tais aqueles candidatos que nunca exerceram cargos públicos na vida. E sobre esses cabe uma reflexão particular, considerando a expectativa da população – que vai ser frustrada – por uma renovação grande e qualitativa.

Pelos dados preliminares do referido levantamento, essas poucas vagas a serem preenchidas pelos candidatos que nunca exerceram cargos públicos, serão ocupadas por candidatos oriundos das igrejas evangélicas, como o Marcelo Crivella Filho e o pastor Paulo Bengtson (PTB-PA), por policiais ativos e reformados – das polícias Civil, Militar, Federal e das Forças Armadas, especialmente do Exército – como o capitão Alberto Neto (PRB-AM) e coronel Wellington (DEM-DF), e por parentes de políticos tradicionais, como Daniele Dytz Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, Fernando James (PTC-AL), filho de Collor, e Otto Alencar Filho (PSD-BA), contribuindo para ampliar as bancadas evangélica, da bala e de parentes.

A participação de endinheirados na eleição proporcional, por força da drástica redução do tempo de campanha e da limitação dos gastos, não terá tanta importância como nos pleitos passados, perdendo espaço para as oligarquias e para beneficiários do momento conservador e moralista-justiceiro que vivemos no Brasil, especialmente os evangélicos, policiais linha dura e parentes.

É curioso que o aumento da consciência política da população, a partir da maior difusão de informações sobre os políticos em geral, especialmente pelas redes sociais, traga como resultado o fortalecimento do status quo (cenário atual). Isso é produto da capacidade de sobrevivência dos detentores de mandato, que modificaram a legislação eleitoral em proveito próprio, de um lado reduzindo o tempo de campanha e, de outro, negociando acesso privilegiado ao fundo eleitoral.

Para que houvesse renovação real, seria necessário, além de maior tempo de campanha, equidade no uso dos recursos do fundo eleitoral e do horário eleitoral gratuito, que serão canalizados preferencialmente para os candidatos à reeleição. Além disso, seria preciso que a população que deseja a renovação não se abstivesse de votar e também não votasse branco ou nulo, porque essa postura só reforça o status quo.

Portanto, a composição da nova Câmara terá a presença majoritária de rostos e nomes conhecidos, além de mais parentes de políticos tradicionais, policiais linha dura e líderes das igrejas evangélicas, reforçando a visão liberal-fiscal atual e ampliando a agenda conservadora em relação aos costumes, comportamentos e moral. Essa tendência só será revertida se as pessoas que desejam renovação derem sua contribuindo indo votar e votando em gente nova.