Delegada Gleide Ângelo e Prefeitura de Toritama entregam Patrulha Maria da Penha à população

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, exercício de 2020, sob responsabilidade da presidente do Legislativo, Jordania Gracielle Siqueira Gonçalves. A relatoria do processo (TC nº 21101013-3) foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

A auditoria avaliou o cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei de Acesso à Informação; no Decreto Federal nº 7.185/2010, que regulamenta a LRF; consolidados pela Resolução TC nº 33/2018.

Na ocasião, os auditores do TCE constataram que a Câmara Municipal não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência pública na gestão fiscal. 

Identificou-se, por exemplo, que as informações relativas às prestações de contas anteriores no site oficial do legislativo, além de serem intempestivas e incompletas, não estavam em formato estruturado nem disponibilizava dados atualizados da receita e despesa.

A equipe de auditoria também encontrou dificuldades de acesso ao Portal de Transparência, o que impediu a obtenção de informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as especificações da despesa consolidada por empenho, entre outras coisas. Com base nos fatos, a Câmara Legislativa atingiu em 2020 um Índice de Transparência Municipal de 0,29, considerado insuficiente.

Notificada, a vereadora Jordania Gonçalves apresentou defesa informando ter assumido a presidência da Câmara a partir de 2021, eleita para o biênio 2021/2022, não podendo ser responsabilizada pela gestão de 2020. Ela confirmou que o sistema de informática contratado apresentou falhas por culpa da matriz geradora e do provedor de internet, mas que as informações requeridas pelo TCE já se encontravam disponíveis no site e no portal.

O fato foi confirmado pelo próprio relator em consulta realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, levando à proposição de voto pela regularidade do relatório de Gestão Fiscal. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas durante o julgamento.

Podres poderes

Essa semana foi marcada por mais revelações do envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com negócios de Daniel Vorcaro,  do Banco Master.

O mais curioso, a relatoria do caso que investiga a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, motivado por graves crises de liquidez e indícios de fraudes bilionárias, caiu no colo de Toffoli,  no clássico “raposa tomando conta do galinheiro”.

Daí nenhuma surpresa com a decretação de sigilo sobre as investigações e decisões estranhas. Toffoli tomou pelo menos 10 decisões no caso Master que fogem da praxe e deslocaram, da PF para o STF, o eixo de informações da investigação.

A denúncia nem deveria subir para o STF, já que havia poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF.

Toffoli chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso. Tudo tinha que passar por ele. Por exemplo, escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso.

À medida que cresciam as medidas não usuais, chegavam mais informações que colocavam Toffoli como uma espécie de braço de Vorcaro no Supremo,  para dar salvaguarda às suas traquinagens fiscais e desmantelo que geraram a quebra do Master.

Em 13 de fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios da PF indicarem mensagens comprometedoras e relações financeiras entre seus familiares e Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria e já iniciou novas etapas de apuração com a PF.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que “não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro”.

Mas, e agora? E caso sejam comprovadas ligações que mostrem a atuação de Toffoli para blindar Vorcaro? Quando situações assim expõem políticos,  o caminho é o impeachment,  o afastamento,  o fim do exercício da função. Mas, e quando se trata de um Ministro do Supremo?

Tirar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um processo complexo, predominantemente político e realizado pelo Senado Federal através de um impeachment, conforme a Constituição (art. 52, II) e a Lei 1.079/1950. O processo exige denúncia fundamentada, aceitação pelo Presidente do Senado e aprovação por 2/3 dos senadores (54 votos).

O ministro deve cometer crimes de responsabilidade, tais como atuar de modo incompatível com a honra/decoro, exercer atividade político-partidária ou ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres. Qualquer cidadão pode protocolar o pedido.

Mas, quem acredita? Vimos esses dias ministro do STJ “punido” com aposentadoria compulsória por assédio,  no caso Marco Buzzi, e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou a prisão domiciliar de um detento de alta periculosidade, ligado a facção criminosa,  condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, em 2020. O detento é caçado até hoje.

Todas essas questões precisam ser revistas. É achar um ponto de equilíbrio entre a autonomia dos magistrados e a punição para os que se aliam a ilicitudes.

Hoje, enquanto não há aperfeiçoamento nesse processo,  segue a máxima contada Brasil afora: “qualquer no Brasil juíz acha que é Deus.  Desembargadores e Ministros de cortes superiores, ao contrário,  tem certeza…”

Político tem que ter cara lisa

Até Miguel Coelho, cujo União Brasil está na contramão do governo Lula, com seu irmão Fernando Filho votando a favor de pautas rejeitadas pela opinião pública, colou ao lado do presidente Lula no Galo da Madrugada. Quer ser o segundo candidato ao Senado de João Campos e pode, quem diria, ir para o PCdoB.

Fala, Marília 

Ninguém questiona a fidelidade de Marília Arraes ao debate democrático e alinhado com o que pensa o presidente Lula. Foi mais fiel a ele até mesmo que João Campos,  que na eleição de 2020 demonizou o PT. Falta a ela responder como vê Paulinho da Força maquinando para anistiar ou amenizar penas de quem tentou dar um golpe de Estado no país.  Talvez tenha faltado quem pergunte.

Noves fora

Segundo Ronald Falabella,  diretor do Múltipla,  Raquel Lyra precisa anular a influência de Lula pró João Campos na eleição de Pernambuco. “É o maior cabo eleitoral do estado”, diz. Isso porque mesmo que ela tenha Lula no santinho,  não muda o voto do eleitor de direita,  que até engoliria o presidente,  e votaria contra a volta do PSB ao poder.

Sabido

João Campos postou num só card fotos com Miguel Coelho,  Silvio Costa Filho,  Humberto Costa e Marília Arraes. “Muito bom curtir o Galo da Madrugada, maior bloco do melhor Carnaval do mundo, ao lado de tantos companheiros e companheiras que caminham juntos por um Brasil, Pernambuco e Recife cada dia melhores!” – disse.

O que dizem por aí 

Na Frente Popular,  a possibilidade maior no momento é de Humberto Costa e Miguel Coelho candidatos a Senado na chapa de João Campos. E crescem os rumores de que,  embalada pelas pesquisas,  Marília Arraes pode ser candidata em uma rota independente. A conferir…

Pode voltar da porta?

Esses dias, aumentaram rumores de que,  insatisfeita com a perda de território prometido por João Campos para Breno Araújo,  inclusive em São José do Belmonte,  Márcia Conrado poderia voltar a trocá-lo por Raquel Lyra. Mas nem os aliados da governadora acreditam nessa possibilidade. Isso porque com campo minado e loteado, seria impossível garantir os mesmos espaços que a prefeita teria reclamado de João.

Cuidado,  Lula

A presença de Lula no carnaval de Recife e Salvador,  como fez ontem com muita disposição e vitalidade,  não teria consequências jurídicas,  dado o caráter institucional. Fosse assim, nem Raquel nem João poderiam estar no camarote do Galo. O nó é a possível presença no desfile da Escola Acadêmicos de Niterói,  que recebeu dinheiro federal e vai homenageá-lo.  Aí pode dar problema…

View this post on Instagram

Crime e reviravolta 

O MP formalizou a denúncia contra cinco envolvidos na morte de Samyr Oliveira de Souza, ocorrida após um atentado no dia 13 de janeiro de 2026. O crime, que chocou a cidade, envolve figuras conhecidas da política local. Além de Cristiano da Van, o presidente da Câmara e Dedé de França teria dado apoio operacional, além dos assessores parlamentares Manoel Brasil Silva, Ítalo Vieira Soares e Edmilton Alencar Fernandes.

Deixem ele 

A nota que destaca as atuais ocupações de Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  vice-prefeito de Arcoverde,  repercutiu. Essa semana, leitores apontaram a sua missão como coach motivacional,  dando dicas de saúde e bem estar, alertando sobre alho na porta, o que fazer nas primeiras horas do dia e dicas de como criar cães.  A última foi de apresentador do Sábado de Zé Pereira. Uma de suas frases motivacionais: “Cuidar de si primeiro,  não é egoísmo,  é preparo”. Te cuida, Rejane…

Escola dos vices 

Aliás,  essa coisa do que faz ou não faz um vice merece uma reflexão aprofundada. Sem espaço na gestão Márcia Conrado,  indicado para a função por um hoje adversário, Sebastião Oliveira,  o vice-prefeito de Serra Talhada,  Faeca Melo, foi notícia por… tomar banho de chuva na Capital do Xaxado. Mais avulso, impossível…

Bugaram

Bolsonaristas sem opção,  obrigados a votar em Raquel Lyra contra a possibilidade de volta do PSB ao poder bugaram nas redes sociais. Em grupos de Afogados da Ingazeira,  muitos que criticaram o presidente no dia anterior e nos demais do ano, compartilharam fotos da governadora com Lula. Deu tilt…

Frase da semana:

“O pedido de declaração de suspeição apresentado pela PF trata de ilações”.

Do Ministro Dias Toffoli,  antes de admitir que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master.

A primeira edição do Sertânia em Ação, que aconteceu no último domingo (dia 18) no povoado de Cruzeiro do Nordeste, a pouco mais de 30 km da sede do município, foi comemorada pelo município.

O projeto social, idealizado pelo Governo Municipal de Sertânia que levou iniciativas das 7h às 13h nas áreas de Saúde, Cidadania, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura para a promoção do bem-estar da população, realizou mais de 300 atendimentos.

Durante a ação, além da limpeza das ruas, foram ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

As equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde, com profissionais de Nutrição, Educação Física e Fonoaudiologia também marcaram presença com orientações e ação de panfletagem. A população teve acesso à vacinação e atendimento odontológico e também pôde tirar dúvidas sobre o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania levou para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e maquiagem. Durante o mutirão, os moradores tiraram dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e sobre os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Puderam também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre. Além disso, houve orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

De acordo com o gestor público, Ângelo Ferreira, o objetivo é realizar esse mutirão de serviços para as comunidades dos quatro cantos do município. Ângelo agradeceu ainda o empenho de todos os profissionais envolvidos no projeto e a participação popular.

Em seu discurso, o prefeito lembrou a recente pavimentação da rua José Rodrigues Filho, que está em processo de finalização, naquele povoado às margens da BR-232, a reforma da Escola Municipal José Sérgio Veras e a construção de um ginásio poliesportivo nesta unidade escolar.

O deputado estadual Diogo Moraes esteve no evento e elogiou a iniciativa. “Poucas prefeituras demonstram essa preocupação com o bem-estar do povo. Iniciativas como essa parecem pequenas, mas são de extrema importância. Essa aproximação com a população é necessária e só políticos com essa sensibilidade que são capazes de fazer, como é o caso do prefeito Ângelo”, apontou. Cruzeiro do Nordeste, que foi o primeiro povoado a receber a iniciativa, comemora nesta segunda-feira, dia 19 de março, o dia do padroeiro, São José.

Um dos problemas de quem é muito inteligente é achar que o resto da humanidade é burra.

Hoje, o vereador Gin Oliveira tentou se defender da saraivada de críticas que levou por querer aprovar um Voto de Repúdio a um empresário de Serra Talhada que criticou a Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  dada sua imagem desgastada junto à população.

Só que numa jogada para ganhar a opinião pública,  não trata das críticas de Sérgio Cuinha à Câmara.  Usa prints de falas do empresário atacando a escolha do novo Papa,  de fato, de forma preconceituosa e grave, típico desse personagem controverso, empresário e veterinário,  que tem alguma repercussão pelo que diz em uma rede social,  o WhatsApp.

Pra tentar desatar o nó que ele mesmo criou, com a ajuda de alguns aliados e familiares orientados para comentar na sua rede, Gin desvirtua o eixo central das críticas que recebeu junto com os colegas pelo empresário.

Gin, que tem suas virtudes e seus defeitos, evidenciou um de seus erros mais comuns: ter dificuldade com o contraditório,  se voltar contra a imprensa quando ela editorialmente discorda de suas posições,  ao passo em que silencia quando ocorre o contrário,  e, principalmente,  ignorar nossa capacidade cognitiva. Menos, Gin…