Procon São José do Egito inicia atendimento presencial

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.

Ele tinha 48 anos e era filho da vereadora de Tavares, Graça do Silvestre e do ex-vice-prefeito de Carnaíba, Jeovane Adriano

Mais uma triste notícia de um ano marcado por perdas. Morreu nesta segunda (28) em decorrência do Coronavirus o empresário Damião Adriano.

Ele era filho da vereadora de Tavares, Graça do Silvestre e do ex-vice-prefeito de Carnaíba, Jeovane Adriano. Tinha apenas 48 anos.

Damião  esteve internado por 15 dias entubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco, onde faleceu.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e o de Tavares, Ailton Suassuna, decretaram luto por seu falecimento. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu nota por seu falecimento.

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público externar o seu pesar pelo falecimento do empresário Damião Adriano da Silva, de 48 anos, ocorrido em Vitória de Santo Antão, no Hospital João Murilo, onde se encontrava para tratamento em decorrência da COVID-19.

Proprietário da empresa V&A construtora, filho de Geovani Adriano, ex-vice-prefeito de Carnaíba, Damião foi parceiro da Prefeitura de Afogados em diversas obras importantes, como a construção das UBS’s do São Braz e do Sobreira, Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira, no Sobreira, além de diversas pavimentações de ruas, sempre atuando com competência e pontualidade nas entregas das obras.

Neste momento de profundo pesar, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos. Que Deus traga o conforto a todos e receba o nosso irmão Damião em seus braços”. O corpo será sepultado seguindo os protocolos da Covid-19″.

A Prefeitura de Tabira, também lamentou em nota o falecimento do empresário: Queremos externar nossos sinceros votos de pesar e solidariedade pela morte do empresário Damião Adriano. A marca do seu trabalho também está registrada em Tabira em melhorias sanitárias e postos de saúde, tudo feito com muito zelo e responsabilidade. Que Deus conforte a família.

Tabira tem décima oitava morte: a Secretaria de Saúde de Tabira confirmou uma nova morte em decorrência de complicações da Covid-19. De acordo com a Secretaria, o óbito foi de um paciente de 82 anos que estava internado no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

Além da morte, foram confirmados mais cinco casos da doença. Informações sobre idade e sexo das pessoas que testaram positivo não foram passadas. Também não foi divulgado o quadro de saúde. Tabira tem agora 1.604 infecções, sendo que 1.541 pacientes estão curados, 45 estão em recuperação e 18 vieram a óbito.

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma criança de 8 anos em São Lourenço da Mata, zona da mata do Estado de Pernambuco.

O crime foi registrado nesta última terça-feira (7) após o vendedor de quadros José Orlando Santos, esperar a vítima ficar sozinha em casa.

A própria criança passou uma mensagem de áudio para a tia, que revoltada pegou uma moto para fazer buscas nas imediações.

O autor estava passando de casa em casa perguntando se alguém queria fazer uma sequência de fotos de recordação. A mãe da vítima não aceitou os serviços, foi então que ele esperou a mulher sair para cometer o crime. Jose Orlando é pai de 3 filhos e reside no sitio Cajá de Tabira.

Líder de uma das principais cidades do Agreste Central, o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, formalizou o apoio à pré-campanha de Miguel Coelho e Alessandra Vieira ao Governo do Estado. O político do MDB oficializou adesão, nesta segunda-feira (04), numa reunião no Recife. O encontro teve a participação também do senador Fernando Bezerra.

Toritama é um município estratégico do Agreste e o apoio de Edilson Tavares torna-se ainda mais relevante, tendo em vista que a pré-candidata a vice Alessandra Vieira é natural de Santa Cruz do Capibaribe, município vizinho ao do prefeito. Durante a reunião que fechou o apoio, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento do Polo das Confecções.

“Edilson é uma liderança importante do Agreste que vai nos ajudar muito. Junto com Alessandra, que também é do Polo das Confecções, vamos fazer um grande movimento para trabalhar por mais investimentos para Toritama, Santa Cruz e todo o Agreste”, disse Miguel após a reunião.

O próximo passo da aliança é um ato político com a dupla de pré-candidatos em Toritama. O prefeito Edilson Tavares adianta que na próxima semana já deve fazer uma agenda para consolidar o apoio em sua terra natal.

“Estamos dando esse primeiro passo e faremos em Toritama um evento para apresentar Miguel e Alessandra para nosso povo poder conhecer suas ideias e propostas”, declarou o prefeito.

FolhaPress

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.