Agricultores familiares reclamam da qualidade de atendimento do BNB Sertânia

Mototaxistas, taxistas, transportes alternativos e coletivos urbanos receberam orientações.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu início nesta quarta-feira, dia 18 de março, à distribuição de ofícios referentes aos cuidados e orientações gerais nos pontos de mototáxis, táxis e transportes coletivos, envolvendo formas de prevenção em relação ao Coronavírus (Covid-19).

Entre as considerações do órgão para as categorias, está a livre circulação e um grande número de pessoas no município que utilizam dos serviços diariamente, ocasionando um maior risco relativo às distintas formas de contágio da pandemia. Tanto para mototaxistas, taxistas, transportes alternativos e coletivos urbanos, a realização intensa de limpeza nos veículos ou motos, assim como a devida higienização de capacetes, maçanetas, puxadores e cintos de segurança.

A higienização constante das mãos e entebraços, pelos permissionários, antes e depois da realização de cada serviço durante o dia, preferencialmente álcool 70° em gel, é um dos itens alertados para todos.

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (19/03), com a empresa de coletivo urbano que atende o município, a Arcotrans solicitou a intensificação da assepsia nos ônibus e a circulação dos referidos transportes terá aumento de intervalo (tempo de espera nas paradas por passageiros), estimado entre 15 a 20 minutos.  As medidas passam a vigorar a partir desta sexta-feira, 20 de março, atendendo a toda comunidade com o mesmo número de frota de ônibus.

Funcionamento – A Arcotrans, de acordo com ato assinado pelo seu diretor-presidente Abel Ferreira Júnior e em conformidade com autorização do Decreto Municipal n° 233/2020, através da Portaria n°008/2020, suspendeu o atendimento presencial temporariamente. A partir desta quarta-feira (18), os atendimentos estão sendo prestados através do telefone: (87) 3821-1077, ou por meio de mensagem eletrônica, pelo seguinte e-mail: [email protected] .

Abertura do evento, nesta sexta-feira, contou com cerimônia solene no Teatro Reinaldo de Oliveira 

O 30º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começou nesta sexta-feira (15.07) com show de Mariene de Castro e o lançamento do livro Festival de Inverno de Garanhuns – 30 anos, com edição e coordenação dos jornalistas Marcelo Pereira e Michelle de Assumpção, respectivamente. 

O governador Paulo Câmara esteve no Teatro Reinaldo de Oliveira, palco da abertura, para prestigiar o retorno deste que é um dos maiores eventos de cultura e arte do País.

“Dois anos de pandemia impediram a realização do Festival de Inverno, mas preparamos uma edição que reforça nossa arte, nossa cultura e as tradições pernambucanas. Fico muito feliz de participar dessa trigésima edição. Tenho certeza de que serão dias de muita alegria, com expressões culturais diversas”, afirmou Paulo Câmara. 

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 22 milhões, esta edição do FIG vai de 15 a 31 de julho, com mais de 20 polos culturais distribuídos pelo município. Apresentam-se durante o evento mais de 800 atrações artísticas de variadas linguagens. Além de celebrar as três décadas de trajetória, o festival homenageia nomes da cultura pernambucana e nacional. 

“É uma grande felicidade poder voltar a realizar este evento, que celebra a cultura de Pernambuco. E celebrar a cultura é também celebrar a vida. Esta edição comemora três décadas do FIG e teremos 17 dias com uma programação intensa e muito fiel à tradição deste que é o maior festival cultural do Brasil”, disse o secretário de Cultura, Oscar Barreto. 

Também estiveram presentes os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Milu Megale (Turismo e Lazer), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial); o presidente da Perpart, Nilton Mota; o presidente da Cepe, Ricardo Leitão; o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto; e o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. 

Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.

A medida, tomada pelo Juiz Eleitoral  teve por finalidade garantir a segurança neste domingo. Lá também, o processo transcorre com normalidade.

A definição de Lei Seca cabe a cada Juiz Eleitoral, avaliando as particularidades de cada município. “Cada Juiz, avalia a realidade de seu município. Ele tem poder de polícia e essa prerrogativa de definir se achar necessário para a segurança do pleito”, diz o Presidente do TRE Fausto Campos.

Os mais de 650 mil alunos das escolas estaduais de ensino entram nesta segunda-feira (20) para a segunda semana de greve dos professores da rede pública. Os docentes reivindicam a implementação do piso salarial, o que era para ter sido feito desde janeiro, como tem ocorrido todos os anos. O aumento de 13,01% deve ser concedido aos 46 mil professores do Estado.

Os trabalhadores da educação, de forma justa e legítima, decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado, e contam com o apoio dos próprios alunos, que de forma solidária e consciente lançam o movimento #MeuProfessorMerece.

Como tem feito desde o início do movimento, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vem a público se solidarizar com os professores e insiste que o governador Paulo Câmara dê sinais claros de que está disposto ao entendimento, retomando o diálogo com a categoria, para buscar uma rápida solução para este impasse.   

Equivocadamente, o governo tem optado por não negociar, desrespeitando o direito de greve dos trabalhadores e ameaçando com punições que vão desde o desconto salarial até demissões. Este tipo de postura não resolverá esta situação.   

Ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com os professores e alunos, reafirmamos nossa disposição de contribuir neste processo de negociação entre a categoria e Governo do Estado, para que o ano letivo não seja prejudicado. Estamos à disposição para ajudar na construção deste entendimento.

Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) – Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.