Agricultores familiares reclamam da qualidade de atendimento do BNB Sertânia

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, confirmou informações sobre o orçamento do Campeonato Pernambucano de 2020, com data de estreia marcada para 18 de janeiro.

Em entrevista ao comentarista Ralph de Carvalho, da Rádio Jornal, o mandatário da entidade falou sobre a liberação dos estádios e antecipou a divisão de cotas entre os clubes que vão participar do certame.

“A Rede Globo só firmou contrato com Pernambuco. Não renovou contrato com outros Estados no Nordeste e Norte. Nós teremos a partir desse e do próximo ano São Paulo, Rio, Minas e Pernambuco com televisionamento. A cota é R$1 milhão para Sport, R$1 milhão para Náutico, R$1 milhão para Santa Cruz e R$1 milhão para a Federação. A Federação pega esse crédito e rateia com os clubes intermediários e coloca uma cláusula no contrato que exige que tenha televisionamento de pelo menos um clube intermediário com um dos três clubes grandes. É uma forma indireta de gerar receita para o clube. Eles ganham em torno de R$ 150 mil. Entre os clubes está o Afogados FC. Esse ano teve um plus significativo. Porque a Federação esse ano vai custear a arbitragem do Campeonato. É a primeira vez no Brasil que isso acontece”, comentou Evandro Carvalho.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em comunicado que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), será realizada às 12h.

“Estamos atendendo a solicitação de alguns vereadores que irão acompanhar o desfile cívico do Distrito de Luanda, que será realizado na próxima segunda-feira, às 17h,  por isso decidimos antecipar a sessão das 20h para o meio dia”, informou Nailson Gomes.

 A sessão ordinária terá a apresentação de quatro indicações ao governo municipal e a primeira votação de três projetos de lei do Poder Executivo.

As indicações ao governo municipal consistem no fechamento do canal de esgoto da Rua José Marcolino, na Cohab, construção de uma lombada na Rua Joaquim Godoy, construção de três praças na Caxixola e a pavimentação asfáltica das ruas Projetadas 07 e 08 no IPSEP.

A jovem advocacia do Sertão pernambucano será o foco do episódio desta quarta-feira (7) do podcast Causos & Causas, transmitido ao vivo, às 19h, pelo canal da ELLO TV no YouTube. Com o tema “Jovem Advocacia no Sertão: desafios, formação e propósito”, o programa reúne representantes da nova geração de profissionais do Direito que atuam no interior do estado.

Participam do episódio: Felipe Emanoel – advogado, poeta e representante da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE); Henri Thiago – acadêmico com destaque na defesa da advocacia pública; e Kênia Guimarães – advogada reconhecida por sua atuação ativa no Sertão.

A conversa abordará questões como as dificuldades enfrentadas por jovens advogados no início da carreira, a importância da formação continuada, o papel das instituições de apoio à advocacia e o sentido da atuação profissional no contexto do interior do estado.

O Causos & Causas é um espaço voltado à discussão de temas relevantes para o universo jurídico, com enfoque na realidade da advocacia no Sertão. A transmissão pode ser acompanhada ao vivo clicando aqui.

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), assume agora a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A assembleia extraordinária e a posse na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, marcam o ato, com bom quórum de prefeitos.

Pedro sucede o ex-prefeito de Paudalho e presidente do Podemos em Pernambuco, Marcelo Gouveia, como acordado entre eles para a realização de um mandato compartilhado.

No ano passado, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas, respectivamente, presidente e vice, foram eleitos por aclamação. Assumindo o cargo nesta terça (17), o prefeito de Aliança fica à frente da Amupe até fevereiro de 2027, em cumprimento ao biênio da gestão.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE acabam de aprovar um teto para contratação de artistas com recursos próprios.

O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal.

É a decisão que inaugura o ciclo de Pedro Freitas a frente da entidade, substituindo Marcelo Gouveia. O Senador Fernando Dueire acompanha o debate. Como a AMUPE criou o teto na recomendação, os órgãos de controle como MPCO, TCE e TCU vão usá-lo como parâmetro para fiscalização e ações.