Aluno faz ameaça e EREM Ione Barros emite nota tranquilizando pais

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acompanhou, nesta segunda-feira (29), a realização de exames laboratoriais em cinco unidades da Atenção Primária do município.

A agenda teve início na Unidade de Saúde do IPSEP II, onde a gestora acompanhou as coletas realizadas pela equipe. Em seguida, por meio de videoconferência, conversou com os profissionais das unidades do Alto da Conceição, Centro I, AABB/Várzea e Varzinha, que também participaram da ação.

Ao longo da manhã, foram realizadas 102 coletas de exames laboratoriais nas cinco unidades. Desse total, 40 ocorreram no IPSEP II, 18 na AABB/Várzea, 18 na Varzinha, 15 no Centro I e 11 no Alto da Conceição. As coletas fazem parte da rotina semanal dessas unidades e integram o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar a oferta do serviço.

Durante a agenda, a prefeita destacou que a meta da gestão é manter a regularidade na oferta dos exames laboratoriais, que já reduz o tempo de espera dos usuários da rede municipal de saúde. “Esse resultado demonstra que, com planejamento e organização, é possível ampliar o acesso da população aos serviços. Nosso compromisso é seguir fortalecendo a atenção básica e garantindo um atendimento cada vez mais ágil”, afirmou.

Ainda na manhã de hoje, a gestora também visitou a localidade do Ramalhete para acompanhar o Projeto Saúde para Todos, iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde que leva atendimento médico a comunidades rurais e de difícil acesso. Durante a visita, Márcia Conrado conferiu o funcionamento da ação e conversou com profissionais de saúde e moradores atendidos pelo programa.

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o sistema da Adutora do Pajeú retomou o seu funcionamento. Porém, o retorno do abastecimento não é de imediato, visto que o percurso é longo.

Foram registrados esta manhã problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento foi suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Houve ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Foi o 32º comunicado de parada no sistema Adutor, que sofre com eventuais estouramentos e panes elétricas.  O comunicado de retomada foi assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú.

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta quinta-feira (4) a inauguração de uma quadra poliesportiva e a entrega de um ônibus escolar no Povoado de Placas de Piedade, na zona rural do município.

O evento contou com a presença de moradores, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas. A nova estrutura esportiva será utilizada para a prática de diferentes modalidades, enquanto o veículo escolar vai reforçar o transporte dos estudantes da comunidade até as escolas da rede municipal.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância das ações: “Estamos trabalhando para levar às comunidades obras estruturadoras que promovam benefícios reais. Investir em esporte e educação é investir no futuro de nossas crianças e jovens”, afirmou. Ele também agradeceu ao deputado federal Silvio Costa Filho, atual ministro de Portos e Aeroportos, pelo envio de emendas que contribuíram para a execução das obras.

“Sem o apoio do deputado Silvio, muitas dessas realizações seriam mais difíceis. O nosso compromisso é continuar trabalhando para o povo de Brejinho”, completou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial.

Eis um trecho da reportagem:

ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos dessas disputas e negociatas bolsonaristas, ouviu diversos interlocutores, checou inúmeros dados e descobriu uma assombrosa malha de práticas criminosas que já levaram no Brasil, legal e legitimamente, à abertura de processos de impeachment do mais alto mandatário da Nação – e, a se fazer valer a Constituição, poderia também encaminhar o atual presidente para idêntico destino.

São situações e práticas que ferem o decoro de forma clara. Nesse campo, estão em jogo no clã bolsonarista circunstâncias aterradoras, como o pagamento das passagens da lua de mel do deputado Eduardo com dinheiro público do fundo partidário – na quarta-feira 23, ele declarou que no partido as pessoas têm de ter lealdade ao seu pai, não lealdade ao fundo. Convenhamos que isso tem uma lógica torta, mas é lógica: Eduardo, ao lançar mão do dinheiro do povo para a lua de mel, exerceu a deslealdade.

Mas tem mais: ISTOÉ descobriu a manutenção de uma poderosa rede de milicianos digitais operados diretamente pelo Planalto, promíscuo fato que joga na marginalidade a República brasileira, transformando-a em republiqueta de fundo de quintal. Ou, melhor: fazendo da República uma associação criminosa de milicianos. Há também a revelação de que até o carro blindado do deputado Eduardo é pago com os recursos públicos do fundo partidário e que ele teria feito “rachadinha” com os salários da advogada do PSL.

A história da advogada expõe cruamente as vísceras do modus operandi de uma república administrada por personagens pouco escrupulosos. Relatos obtidos por ISTOÉ dão conta de que a advogada em questão, Karina Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel do deputado. Eduardo se casou com Heloísa Wolf no dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, com as despesas pagas por amigos, mas faltava comprar as passagens da viagem de núpcias rumo as paradisíacas Ilhas Maldivas. Falando em nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo partidário.

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