Gonzaga Patriota diz esperar gesto de João Campos em cidades onde tinha apoio

Itapetim merece menção honrosa, com 10ª posição. Mas 96% das cidades vive situação ruim ou crítica

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado.

Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF.

Os resultados se explicam, por exemplo, pelo fato de três em cada quatro cidades pernambucanas (75%) não terem investido nem 8% de suas receitas em 2016 e, com isso, terem recebido conceito D no indicador de Investimentos.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados.

A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

Décima quinta colocada no ranking das capitais brasileiras, Recife teve sua situação fiscal classificada como difícil, apesar de aparecer entre os maiores resultados de Pernambuco. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 36,1% da população do estado: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina. Esses municípios também têm situação difícil.

Apesar disso, vale destacar os avanços de Caruaru (20,2%) e Jaboatão dos Guararapes (17,6%) em comparação com 2015, impulsionadas, principalmente, pelo indicador de Liquidez.

Os dez piores resultados de Pernambuco estão, também, entre os 100 piores resultados do país – os três últimos estão entre os dez menores IFGFs brasileiros. A lista é formada por Gameleira (0,1355 ponto), São João (0,1322), Barreiros (0,1261), Aliança (0,1247), Sairé (0,1242), Barra de Guabiraba (0,1208), Ribeirão (0,1191), Escada (0,1128), Parnamirim (0,1095) e Maraial (0,1067), último do estado.

Na comparação com 2015, todos esses municípios pioraram no índice geral, sinalizando que sua situação fiscal já crítica se agravou em 2016.

O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

Por André Luis

O deputado federal Pedro Campos (PSB), compartilhou em suas redes sociais sua participação no desfile cívico de 7 de Setembro em Sertânia, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB). “O evento foi marcado pela tradição e pela presença da banda marcial”, destacou Pedro.

Pedro Campos exaltou a experiência, afirmando que assistir ao desfile em Sertânia foi uma verdadeira satisfação. Ele destacou que o evento foi um exemplo da democracia, soberania e união, “elementos fundamentais para um país verdadeiramente independente”. Enfatizou, ainda, que a “igualdade é o norte a ser seguido”.

Ainda não há justificativa plausível de nenhum dos nove vereadores para a ausência na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Na imagem, o presidente Luciano Pacheco sozinho. Ele trata a situação como inédita. Eram necessários seis parlamentares para abrir os trabalhos.

O constrangimento foi enorme. Havia a inscrição para dar notícia de um projeto da Faculdade de Medicina do Sertão, o “Pé Diabético”. O Diretor Dr. Paulo Roberto de Santana chegou a ir para a Câmara, em vão.

A sessão não foi viabilizada por falta de quórum .

Faltaram Célia Galindo , Rodrigo Roa , Luiza Margarida, Heriberto do Sacolão, João Marcos, João Taxista, Paulinho Galindo, Wellington Siqueira e Claudelino Costa.

Seria a primeira sessão depois do rompimento oficial do prefeito Zeca Cavalcanti e do vice Siqueirinha com Pacheco.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

O Presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. Presidente decidiu retirar as tropas após se reunir com ministros.

A decisão havia sido tomada ontem para “ação de garantia da lei e da ordem”. Tropas federais passaram a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Logo após o pronunciamento de Raul Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.