Aberto prazo para recursos de aptidão física do concurso da Guarda Municipal de Petrolina

Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander serão chamados para dar explicações aos procuradores da operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, segundo informações do jornal “Valor Econômico”.

“Esses bancos registraram os maiores volumes financeiros movimentados em contas de empresas fantasmas ligadas ao esquema de [Alberto] Youssef e da doleira Nelma Kodama, segundo as investigações”, afirma a reportagem.

As instituições financeiras são obrigadas a informar qualquer movimentação atípica de recursos ao Ministério da Fazenda. Nesse caso, porém, apenas parte das movimentações bancárias suspeitas foram informadas, de acordo com o jornal.

Se for comprovado que os bancos foram negligentes, intencionalmente ou não, eles estão sujeitos a multa. Funcionários que tenham “acobertado” as operações podem ser processados criminalmente.

Procurados pelo jornal, Itaú, Bradesco, BB e Santander disseram que não iriam se pronunciar sobre o caso. HSBC disse, em nota, que segue “os mais altos padrões de compliance” e que “colabora com as autoridades sempre que requisitado”. (Uol)

Com o objetivo de modernizar e agilizar o atendimento à população, o Hospital Municipal Severino Souto de Siqueira acaba de implantar o sistema de digitalização do raio-X. Essa nova tecnologia permite que os exames sejam impressos diretamente em papel, eliminando o uso de filmes radiográficos e reduzindo o impacto ambiental.

O prefeito Sávio Torres visitou o hospital para conferir de perto o funcionamento do novo sistema, acompanhado da secretária de Saúde, Raquel Torres, da ex-secretária, Elisabeth Gomes, da diretora do Hospital, Andréa Lopes e do médico Ortopedista, Dr. Diego Castro.

“Estamos constantemente investindo em melhorias para a saúde municipal, e a chegada do raio-X digital é um passo importante para tornar nossos serviços mais eficientes e sustentáveis.”, destacou o prefeito.

Os prefeitos de Itapetim, Adelmo Moura e de Carnaíba, Anchieta Patriota, falaram sobre ao Debate das Dez da Rádio Pajeú 104,9 FM  o segundo governo Paulo Câmara, Previdência e as suas gestões. No link acima você pode ouvir a entrevista.

Tanto Adelmo como Anchieta tiveram boa avaliação em pesquisas recentes do Instituto Múltipla. Adelmo com 85,5% de aprovação e Anchieta com 79,6%. Ainda segundos as pesquisas, os dois também lideram cenários para as eleições de 2020.

Anchieta e Adelmo defenderam o segundo mandato de Paulo Câmara. “Tem suas dificuldades mas melhora indicadores da violência, paga em dia funcionários, nomeando funcionários públicos. Poucos estados fazem isso. Tem um empréstimo aí pra vir do BNDES, porque está equilibrado, para fortalecer o caixa e fazer investimento. As estradas são um ponto importante, particularmente em vias como  a de Iguaracy a Sertânia em situação de dificuldade, mas aos poucos vai se superando”.

Disse ainda que a educação é das melhores do Estado. “Que estado tem mais de 300 mil alunos nas escolas integrais? Programas como o Ganhe o Mundo, PE no Campus. Na saúde o hospital Regional melhorou o atendimento”.

Adelmo foi além, defendendo a virada de modelo de gestão, com saída de políticos de cargos estratégicos. “Apoio demais Paulo ter botado esses técnicos nas Secretarias porque quando bota os políticos eles só fazem nas bases deles. A equipe agora é a cara dele”.

2022: os dois evitaram falar em candidaturas a estadual em 2022. “A gente tem que primeiro passar por 2020. A gente é sempre lembrado porque se sobressaiu, como nesse. Mas vamos logo passar por 2020 e vai depender da conjuntura, pra ver para onde os ventos vão soprar. Precisamos construir unidade com esses novos prefeitos. E precisamos de um nome para representar nossa região.

Ele disse que José Patriota deveria ter sido eleito já na eleição de 2018, considerando que Gleysi Ângelo puxou nomes com 22 mil e até 17 mil votos. Sobre a falta de apoios de alguns prefeitos, Adelmo se posicionou. “A gente vai disputar uma eleição agora em 2020. Se a gente tiver numa zona de conforto, não custa nada dizer eu vou apoiar candidatos da região. Agora não pode a gente disputar na maior dificuldade do mundo e as pessoas não aparecem na sua dificuldade. Aí quando chega a outra eleição quer ir lá. Ele (Patriota) deveria ter se mexido antes”.

Anchieta Patriota teve 31 mil votos em 2014 mas diz ter sido candidato no momento errado. “Agora com 17 mil entrou o professor Paulo Dutra.  Se Patriota por exemplo tivesse entrado seria Deputado. Mas a conversa é que precisavam 45 mil votos”.

Sobre candidatura, Anchieta Patriota afirmou que não há nenhuma discussão quanto a 2022. Acho importante a unidade do povo do Pajeú, mas sou pré-candidato a reeleição. Não podemos falar de 20202 sem falar com 2020. O futuro é que vai dizer se Adelmo, ou mesmo Patriota, que saiu aprovadíssimo e tem história pode ser candidato”.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.