Capitão Sidney Cruz elogia tranquilidade da votação

A governadora Raquel Lyra autoriza, nesta quinta-feira (21), o início de várias obras voltadas ao fortalecimento da infraestrutura hídrica na Região Metropolitana do Recife.

Entre as ações, a gestora anuncia o início das obras da Barragem Engenho Pereira, intervenção aguardada pela população de Jaboatão dos Guararapes e Moreno. Na ocasião, também serão lançadas novas ordens de serviço e editais de licitação previstos até junho deste ano.

O anúncio acontece no Palácio do Campo das Princesas.

À tarde, às 15h30, no município de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora entrega o Centro de Referência da Mulher (CRM) Maria de Lima Ramos e assina convênio para recapeamento asfáltico de diversas vias do município. Será na EREM Aura Sampaio Parente Muniz, no Bairro Nossa Sra. Aparecida.

Folhapress – Por Guilherme Seto

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) atacou os parlamentares paulistas que se elegeram com seu apoio ao dizer que eles não estão suficientemente empenhados na disputa nacional. Segundo Bolsonaro, eles se elegeram por associação a ele e agora estão se envolvendo demais na disputa pelo governo do estado entre João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB). Nesta quarta-feira (24), um grupo de oito deputado do PSL anunciou apoio a França.

“O pessoal da esquerda está mobilizado. O nosso pessoal, parlamentares eleitos, está com engajamento muito fraco. Peço que entrem nessa briga, a eleição não acabou. Vocês sabem que vocês se elegeram em grande parte pelo meu trabalho como candidato a presidente da República. Vocês têm seus méritos, mas ninguém acreditava que um partido com oito segundos de TV e sem fundo partidário faria uma bancada de 52”, disse Bolsonaro em transmissão nas redes sociais nesta quarta.

“A gente apela para deputados e senadores para que se preocupem não com as campanhas para governador em seus estados. Estou vendo uma briga em São Paulo. Em vez de brigar por voto para mim, fica brigando por voto em um candidato ou outro”, completou o capitão reformado.

Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, com mais quatro anos, poderá avançar ainda mais. O socialista destacou ainda que, com Lula eleito presidente da República, Pernambuco terá um ritmo maior de desenvolvimento.

Paulo Câmara lembrou de importantes investimentos que ajudaram a região e que tiveram a contribuição de Lula e Eduardo Campos, como a fábrica da Fiat, em Goiana, que gerou milhares de empregos na Mata Norte e redondeza, e a Hemobrás, no mesmo município. O polo de bebidas instalado na região, responsável pela geração de milhares de empregos, também ganhou destaque. “É importante continuar desenvolvendo essa região do Litoral e Mata Norte de Pernambuco. Isso será possível com essa união que fizemos, que tem um filho do nosso Estado como figura principal, que é o presidente Lula. Em 2019, com a nossa vitória, eu e Lula faremos muito mais por nossa terra”, cravou o socialista.

Paulo Câmara disse acreditar que em 7 de outubro a Frente Popular de Pernambuco terá uma grande vitória. “Peço a todos vocês que essa disposição siga até a nossa vitória. Estaremos todos os dias na rua defendendo esse projeto, que há 12 anos tem mudado a vida dos pernambucanos e que começou com o ex-governador Miguel Arraes e que tem em sua história Pelópidas Silveira e Eduardo Campos”, declarou o socialista.

Ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia também destacou os avanços feitos na região na gestão do PSB. “Tivemos a sorte de ter a BR-101 duplicada com Lula e Eduardo Campos. E quando uma empresa quis se instalar em Pernambuco, Eduardo e Paulo mostraram as cidades que estavam preparadas. Estamos na frente porque essa decisão foi tomada por Eduardo e Paulo. Essa decisão de olhar para essa região, garantindo emprego para Itapissuma, Itamaracá, Paulista, Abreu e Lima e todas as cidades do Litoral Norte. Vou pedir votos para o senhor nos quatro cantos dessa região porque o governador foi capaz de superar esta crise e garantir desenvolvimento para nosso Estado”, garantiu Cal Volia.

O ato ainda contou com o senador Humberto Costa, o prefeito Júnior Matuto, o deputado federal Tadeu Alencar, vereadores e lideranças do Litoral Norte.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.