Problema em ETA afeta abastecimento em Tabira

Prefeitura editou decreto proibindo retomada das aulas

A decisão do Estado de, amparado em decisão judicial, retomar nesta quarta as aulas do ensino médio, não será seguida em São José do Egito no Pajeú.

O Decreto 028/2020, assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares considera que o índice de isolamento social vem bem abaixo da média no município.

O município diz que essa queda pode ser ainda maior com a retomada das aulas na rede estadual de ensino. “Embora haja um grande trabalho no sentido de combater a propagação do coronavirus, o mesmo ainda está em ascensão em nosso município”.

Continuam suspensas as aulas em todos os educandários localizados em São José do Egito, seja na rede pública ou privada.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

Trazendo para prática algumas declarações que deu quanto a reformulações no seu governo ao final deste segundo ano de mandato, o prefeito Luciano Duque já começa a promover mudanças que visam dar maior mobilidade a Secretarias e Diretorias.

A Secretaria de Meio Ambiente e Igualdade Racial, perde esta titularidade e passa a ser a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelas políticas ambientais da Capital do Xaxado e que tem à frente o advogado Euclides Ferraz.

A Igualdade Racial, passa a funcionar como uma diretoria, mantendo-se sob a responsabilidade de Elis Lopes, sendo que agora atrelada a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para Josenildo André, secretário de Desenvolvimento Social do Município, “uma mudança acertadíssima, já que as políticas de Igualdade Racial são políticas que estão incluídas dentro das ações do Desenvolvimento Social”, disse ele e, acredita o secretário que tal mudança dará maior mobilidade e poder de atuação da diretoria, um pensamento que é repartido pela diretora Elis Lopes.

“Estamos adequando e buscando saídas que não prejudique o andamento de trabalhos que já vem sendo desenvolvidos, como é o caso dos quilombolas, na Igualdade Racial e da AMA (Agência do Meio Ambiente), na Secretaria do Meio Ambiente. Desta maneira, criamos condições de ambos desenvolveram com mais robustez os seus trabalhos e no final, o grande ganhador será o município”, justificou o prefeito Luciano Duque.

Colaborou Rodrigo Lima

As  Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação promoveram nesta segunda (18) – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma grande caminhada de sensibilização para o problema. Com bela participação de escolas da rede municipal, a iniciativa contou com as importantes parcerias de entidades como Conselho Tutelar, Diaconia, Grupo Mulher Maravilha e CREAS Regional.

A caminhada percorreu a Avenida Rio Branco e seguiu em direção à praça de alimentação. Reuniu centenas de homens, mulheres e crianças, sobretudo alunos da rede municipal de ensino. Várias escolas levaram cartazes e faixas com dizeres repudiando a violência contra crianças e adolescentes e estimulando a prática da denúncia. Hoje, qualquer cidadão pode denunciar atos de violência e exploração, anonimamente, através do Disque 100. A ligação é gratuita.

Durante toda a semana, as entidades promoveram palestras nas escolas e unidades de saúde como objetivo de alertar a sociedade para o problema e sensibilizá-los para a denúncia. Afinal, quem silencia contribui, indiretamente, para a consumação de um dos maiores crimes contra a humanidade que é a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

“Esse é um dos temas mais importantes de nossa atualidade. É fundamental a participação da sociedade, seja denunciando, seja coibindo, práticas com essas. A luta por um mundo mais justo passa diretamente pela garantia dos direitos e proteção às nossas crianças e adolescentes,” destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

Por André Luis

Em meio ao escândalo das joias presenteadas pelo governo saudita à Presidência do Brasil, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, trocou mensagens com o advogado e ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, revelando preocupação com o caso. As mensagens, obtidas com exclusividade pelo UOL, datam de 3 de março de 2023, quando o caso das joias se tornou público.

Cid enviou a Wajngarten um artigo do jornal O Estado de S. Paulo que detalhava a apreensão das joias, avaliadas em cerca de R$ 5 milhões, no aeroporto de Guarulhos em 2021. Na época, as joias estavam com um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ex-presidente Bolsonaro havia tentado recuperá-las antes de sua viagem aos Estados Unidos em dezembro de 2022.

Ao receber o artigo, Wajngarten respondeu: “Eu nunca vi tanta gente ignorante na minha vida”, mas não ficou claro a quem ele estava se referindo. Cid então expressou sua preocupação, afirmando: “O pior é que está tudo documentado”. Posteriormente, Wajngarten pediu esclarecimentos sobre como estava documentado o caso, mas as mensagens foram apagadas por Cid, e o conteúdo exato não pôde ser recuperado.

Cid também mencionou que Bolsonaro só soube da situação no final do ano anterior, quando o chefe da Receita Federal informou sobre o presente que estava apreendido. Ele explicou que o kit de joias foi leiloado porque ficou mais de um ano sem ser retirado.

A Polícia Federal está investigando o caso das joias, que faz parte de um esquema de desvio de presentes dados à Presidência e destinados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem de Juliana Dal Piva no UOL.