Afogados: Prefeitura promoveu caminhada contra exploração sexual de crianças e adolescentes‏

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.

A ONG de defesa dos animais de Serra Talhada Amigos de Quatro Patas denunciou mais um caso de maus tratos a um animal que puxava uma carroça na Capital do Xaxado e acabou tombando.

Segundo Daniella Epaminondas, que tem criticado a falta de cumprimento a legislação na cidade, há um descaso.

“Uma Lei Municipal aprovada juntamente  com a Secretaria do Meio Ambiente tem um ano para começar  a vigorar  na cidade, reforçando a lei federal que já existe. Porém até  esta data não há nenhuma campanha de conscientização, nada até  agora foi feito”, reclama.

A Lei deve proteger animais usados para transporte de carga e outros animais. “Isso é  um absurdo, ver os animais nas ruas com peso além do que podem suportar, com fome  e sede”, reclama.

“Revoltante ver carroças circulado na cidade , além  da exploração  dos animais, colocando em risco vidas de outras pessoas e ninguém para impedir ou solicitar ajuda”, denuncia. O flagrante foi às margens da BR 232, que corta a cidade, na altura do Bairro São Cristóvão. A Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada, foi sancionada em janeiro deste ano.

Os artigos 84 a 86 da sessão V são muito claros. “Mutilar ou maltratar qualquer animal ensejará na penalização do autor da infração, nos termos dos incisos VIII e IX do Art. 173 deste Código. Os carroceiros que utilizam animais da espécie equina para realização de suas atividades deverão buscar a AMMA, durante o período de Vacatio legis desta lei, para realização de cadastro próprio na Agência regularizando sua atividade em conformidade com determinações que posteriormente serão convertidas em resolução emitida pela AMMA com regulamentação específica, conforme consta no artigo 89 deste código”.

Já o artigo 86 destaca: “o uso de artefatos como chicote e assimilares em animais de quaisquer espécies, especialmente os equinos que são utilizados para a realização das atividades de carroceiros, será terminantemente proibido em todos os casos, agravando em 1/3 a pena de multa a ser aplicada no caso de maus-tratos de animais, sem prejuízo das demais sansões legais cabíveis”.

Ao discursar para uma multidão que acompanhou a passagem do presidente Lula, em Brasília Teimosa, para entregar títulos de posse para os moradores da região, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o Governo Federal vem fazendo grandes investimentos no Estado. 

“O presidente Lula nunca faltou com o povo de Pernambuco. Nos seus governos, nosso estado sempre foi bem assistido com muitos investimentos em saúde,  educação,  infraestrutura,  habitação e programas sociais. E não tem sido diferente nesse seu terceiro governo. O presidente Lula está fazendo o maior volume de investimentos da história de Pernambuco”, lembrou Silvio Filho. 

Como exemplo, o ministro de Lula citou investimentos importantes que chegaram em Pernambuco como as melhorias na infraestrutura portuária nos Portos de Suape e Recife, que aumentaram a atração de novos negócios, gerando mais empregos; além de reformas nos aeroportos regionais para ampliar a conectividade dos municípios, incentivando o turismo de negócios e de lazer. 

Costa Filho também ressaltou obras estruturantes fundamentais para o desenvolvimento do Estado como a Transnordestina, Arco-metropolitano e as duplicações e requalificações das BRs 104, 232 e 423. 

“É o Lula do Minha Casa, Minha Vida. É o Lula do Prouni, Pronatec. É o Lula do Minha Casa, Minha Vida. É o Lula dos institutos federais, do Luz para Todos. Esse é o melhor presidente da história do Brasil”, finalizou Silvio.

O cantor foi preso na manhã desta quinta-feira (23) em São José do Egito, dentro da Operação Força no Foco

Atualizado às 07h45

A coordenação da Operação Força no Foco, realizada hoje em São José do Egito com participação das Polícias Civil e Militar, confirmou ao blog que o cantor e compositor Delmiro Barros é um dos presos da Operação.

Segundo informações passadas a pouco, Delmiro Barros foi alvo de mandado de prisão em decorrência de uma decisão transitada e julgada no STJ em Brasília, ele foi condenado a oito anos e seis meses de prisão, em virtude de tentativa de homicídio no ano de 2004, havia sido condenado a pena maior, mas recorreu e conseguiu a redução da pena.

De qualquer forma a decisão não abre margem para recurso e o judiciário egipicience recebeu a incumbência de determinar a sua prisão que foi cumprida pelas polícias Civil e Militar, envolvidas na operação.

Neste momento Delmiro está no hospital Maria Rafael de Siqueira. Segundo a coordenação da Operação, ele sofreu uma crise hipertensiva ao ser notificado da decisão e acabou sendo encaminhado ao hospital onde está sob escolta de policiais militares. Ele passou a  noite na unidade.

Delmiro Barros, também foi vereador em São José do Egito e presidiu a Câmara de Vereadores do município, atualmente era assessor parlamentar na Câmara.

Preliminarmente o cantor será recolhido a cadeia publica de São José do Egito, cabendo ao judiciário definição sobre a sua manutenção na cidade ou transferência para outra unidade, Delmiro tem sido acompanhado por advogado no episódio.

Segundo informação passada ao radialista Anchieta Santos na manhã de hoje,  familiares já admitem  que Delmiro deverá cumprir a pena no Presidio Brito Alves em Arcoverde. Há previsão de que o cumprimento da pena em regime fechado, antes da progressão, possa girar em torno de dois anos.

Diante de muitas reclamações de moradores de Cabrobó, no Sertão pernambucano, sobre falta de água, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária responsável pelo abastecimento.

Segundo o blog de Didi Galvão, o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho pede no processo que a Compesa seja condenada ao pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e anule todas as faturas não pagas pela população nos meses sem efetivo abastecimento.

O promotor destaca que a falta de água afeta todos os bairros da zona urbana, com reiterado descumprimento do calendário de abastecimento. Afirma ainda que tentou uma solução extrajudicial, pedindo que a concessionária forneça abastecimento por pipas às comunidades afetadas, informando previamente, mas isso não aconteceu como requerido.

“A demandada alega motivos de ordem técnica, a escassez de chuvas e a falta de recursos para adoção de ações estruturantes do sistema de abastecimento de água, não trazendo medidas concretas para solução do problema, que vem se agravando. Ademais, negou-se a realizar a ampla divulgação da disponibilidade de carros pipa à população local, bem como manteve a cobrança pelo ‘fornecimento de água’ no período”, relata.

“Todas as justificativas expostas pela demandada no decorrer do Procedimento Administrativo não foram suficientes para sanar o problema em tempo hábil, observando-se que a demandada permanece não prestando o serviço ou prestando de modo deficitário, sendo omissa inclusive ao não destinar carros-pipa para suprir a demanda das localidades afetadas com a falta de água mesmo nos dias de previsão de abastecimento pelo calendário, que, inclusive nega sua divulgação pela imprensa local, sem justificativa plausível”, conclui o promotor na denúncia.