Prefeitos discutem segurança nas cidades com Secretário de Defesa Social

Foto: Monica Ermírio/TV Jornal

Rádio Jornal

Na manhã desta quinta-feira (30), a Polícia Federal realizou a Operação Coffee Break na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife.

A operação é um desdobramento da Operação Casa de Papel, deflagrada no mês de junho. Segundo os dados coletados na investigação, as empresas controladas pela organização criminosa apurada na Operação Casa de Papel vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de quase R$ 40 milhões.

Operação Coffee Break

A nova fase da investigação apura a solicitação de vantagem indevida feita por um servidor comissionado da Alepe, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele estaria favorecendo internamente essas empresas. O pedido de propina foi travestido de um convite para tomar um café, por isso o nome da operação desta quinta-feira.

São quatro mandados cumpridos na Alepe e os demais em residências de alguns envolvidos no Recife (bairros do Poço de Panela, Bongi e Graças), em Gravatá e Ipojuca.

O servidor comissionado e o líder da organização criminosa estão sendo indiciados pela prática dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.

Foi determinado pelo Juiz Federal, ainda, o afastamento temporário do referido servidor comissionado de suas funções de pregoeiro bem assim de qualquer atribuição que envolvesse licitações e a execução de contratos.

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.

O vereador Domênico Perazzo comemorou o resultado oficial do Prêmio Excelência MV4.

Em Tuparetama o parlamentar mais uma vez foi destaque na premiação.

Ano passado ficou em 2º lugar entre os vereadores mais atuantes da cidade, resultado referente ao ano de 2023.

Esse ano foi classificado em primeiro lugar como o vereador mais atuante do município.

Esse prêmio, referente a 2024 é para o vereador de suma importância, “pois reflete o trabalho desenvolvido ao longo do ano de muita dedicação e compromisso com os munícipes”, diz em nota.

“Quero agradecer a toda a população tuparetamense pelo reconhecimento do trabalho prestado, trabalho esse que teve o apoio de nossos deputados, de amigos, familiares e colegas vereadores”, diz Perazzo.

Aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Governo de Pernambuco

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada abriu um aviso de licitação do tipo Pregão Eletrônico para a aquisição de um veículo com o valor estimado de R$ 283,390,00.

O processo foi publicado no Diário Oficial do Governo de Pernambuco desta terça-feira (20), mas chama a atenção a data de abertura do Pregão na publicação: 05/06/2023.

Segundo a divulgação o Edital está disponível na sala de Licitações da Câmara de Vereadores de Serra Talhada na Rua Enock Ignácio de Oliveira. Leia abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial:

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 010/2023, Pregão Eletrônico nº 04/2023 – Aquisição de Veículo destinado à Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE.

Abertura 05/06/2023 às 10H. Edital disponível na sala de Licitações da Câmara, R. Enock Ignácio de Oliveira, 1280- Nossa Sra. da Penha, Fone: 87 3831-2904; no e- mail:[email protected] e no site: www.bnc.org.br.

Valor estimado R$ 283.390,00. Cecília de Sousa Neto – Pregoeira 19/06/2023.

Extrato   de   Contrato   nº   14/2023, referente   a   Dispensa   de   Licitação  nº  05/2023.

Objeto:  inspeção dos locais de trabalho para fins de verificar a conformidade do local com as regras de segurança e medicina do trabalho, bem como a implementação do e-social 4ª fase de  SST (saúde e segurança do trabalho) e treinamento nas normas regulamentadoras NR6, NR12, NR18, NR35… Vigência 7 meses. Valor Global R$ 8.400,00.

A Seleção Brasileira se despediu da Copa do Mundo de 2026 nas oitavas de final, neste domingo (5), após ser eliminada com derrota por 2 a 1 para a Noruega, no Metlife Stadium, em Nova Jersey.

O artilheiro Haaland marcou os dois gols da partida, aos 34 e 44 minutos do segundo tempo. Neymar descontou nos acréscimos, batendo pênalti. Na primeira etapa, o Brasil ainda desperdiçou um pênalti, cobrado mal por Bruno Guimarães e defendido por Nyland, goleiro norueguês que teve grande atuação.

Com a eliminação, a Seleção terá o maior período sem títulos de Copa do Mundo de sua história: em 2030, completará 28 anos desde que foi pentacampeã em 2002, mesmo intervalo entre 1930 e 1958, que teve menos edições.