O deputado, o buraco e a estrada

A Justiça definiu na Audiência de Instrução que ocorreu hoje pelo direito a responder em liberdade dos vereadores de Santa Terezinha  Doutor Júnior e Manoel Grampão.

A audiência judicial de instrução da Ação Penal nº 0000363-07.2023.8.17.3340 acabou há pouco. Houve flexibilização da prisão para que respondam em liberdade.

Advogados da dupla estão seguindo para cumprimento da decisão no presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Eles estavam presos desde 10 de maio, quando a Polícia Civil realizou a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. A acusação foi de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

A tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares, já respondia em liberdade por ser mãe de menor.

Em suma, a justiça atendeu o pedido da defesa de que eles poderiam responder em liberdade e que suas soltura não interferem no curso do processo, sendo injustificada a manutenção da prisão preventiva. O MP sinalizou que vai recorrer da decisão.

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Barragem de Jabitacá sangrando

As super chuvas que caíram nas últimas horas no Pajeú causam alegria e alguns prejuízos. A Barragem de Brotas, principal reservatório de Afogados da Ingazeira está a 70 centímetros de sangrar, segundo informações apuradas por Celso Brandão, da Rádio Pajeú.

Muitas barragens de comunidades rurais estão transbordando. E também em áreas importantes  como o Distrito de Jabitacá. Com a chuva de 99 milímetros a Barragem da ENARK etá sangrando.   Em Carnaíba, a Barragem do Chinelo está com 28,4% de sua capacidade, chegando a 980 mil metros cúbicos, e subindo.

Comunidades rurais comemoram chuvas

Em Várzea Comprida, barragem estourou e alunos de escola foram retirados 

Adutora do Pajeú rompeu na PE 320, em Flores

Mas há relatos de problemas. Em Várzea Comprida, a Barragem de Zé Ricardo estourou. Alunos foram retirados às pressas. Na PE 320, na altura de Flores, a Adutora do Pajeú estourou. Isso costuma acontecer como deslocamento do terreno onde foram fixadas as bases dos tubos.

Alerta da APAC: a previsão do tempo da Agência Pernambucana de Águas e Clima indica chuvas com intensidade moderadas a forte nas seguintes regiões da Mata Norte,  RMR,  Mata Sul,  Agreste, Sertão de Pernambuco e  Sertão do São Francisco.

O aumento da instabilidade política no país com a chegada do governo interino de Michel Temer (PMDB) ao poder, que já perdeu três ministros envolvidos em denúncias de corrupção em pouco mais de um mês, tem repercutido negativamente no mundo todo.

Esta é a avaliação do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que está em Montevidéu para participar de reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e intensificar a pressão internacional sobre o Brasil por ruptura da ordem democrática.

Depois de virem à tona delações premiadas de pessoas do próprio partido de Temer que revelam pagamentos milionários de propina a integrantes do Governo e após revelações de que caciques do PMDB tramaram o fim da Operação Lava Jato, Humberto acredita que o cerco externo contra o país aumentou consideravelmente.

Segundo o senador, que é membro da Comissão Especial do Impeachment do Senado, autoridades públicas do mundo todo acompanham o processo de afastamento de Dilma Rousseff com preocupação, em meio a um quadro político que se agrava cada vez mais desde a saída da presidenta.

“Vamos denunciar aqui no Uruguai a situação alarmante que o país vive. Não é possível que assistamos a tudo isso que as investigações estão mostrando sem tomar nenhuma providência. Eles rasgaram a Constituição Federal num ato antidemocrático para tirar uma presidenta legitimamente eleita pela maioria do povo brasileiro com o objetivo de barrar a Lava Jato e saírem impunes”, diz.