Primeiro trecho da BR-101 será entregue no início de abril

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.

Nesta segunda-feira (22), o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, assinou Ordem de Serviço para início da revitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Orçada em quase R$ 19 milhões, a intervenção tem investimentos dos governos Estadual e Federal, por meio do Ministério do Esporte, e está prevista para ser entregue em 18 meses. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi prestigiado por atletas, alunos e esportistas.

“O Centro Esportivo Santos Dumont é um equipamento fundamental, que poderá ajudar muito na formação de atletas no futuro. Vamos criar um centro de ponta e oferecer condições para que os nossos atletas tenham um local adequado para treinar”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou, ainda, que pretende expandir esse tipo de equipamento para todo o Estado. “Inicialmente, um centro como esse será instalado no Recife, mas queremos ter condições de oferecer equipamentos assim para todos os pernambucanos, porque o esporte é um dos grandes caminhos para o futuro e é preciso ter um olhar para aquilo que pode fazer diferença na vida das pessoas”, completou.

De acordo com o projeto, após a reforma, o Centro Esportivo Santos Dumont contará com um parque aquático que terá piscina olímpica, de aquecimento e piscina de saltos; centro de esportes de praia (vôlei de praia, beach tennis, beach soccer, futevôlei e handbeach), campo de futebol 7 (society), quadra de tênis, pista de skate, academia ao ar livre, reforma do ginásio, arquibancada para a pista de atletismo, área para esportes de artes marciais, área para ginástica e dança, além de pista para caminhada e pista de atletismo.

A intervenção no centro esportivo será feita por etapas para que as atividades no Santos Dumont não parem enquanto estejam acontecendo as obras. Os primeiros locais que entram em reforma completa são o Parque Aquático, que terá a piscina esvaziada para o início dos trabalhos, e o Centro de Esportes de Praia, que terá seu espaço reservado para começar a construção.

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro disse em atividade na cidade de Gravatá,  que o pai,  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sabe que a batata dele tá assando”.

O ato foi organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife,  Gilson Machado,  e contou ainda com o Deputado Estadual Alberto Feitosa.

A fala tratou das investigações das quais o pai é alvo, como na sua participação nos atos golpistas,  no caso do desvio das joias doadas à Presidência da República e outros crimes pelos quais é investigado.

Eduardo citou as investigações criticando o rito do judiciário e acrescentou.  “Há inclusão na difusão vermelha da Interpol, que é um mandado de prisão internacional. Então a batata dele tá assando e ele sabe disso. Eu só tô dando uma notícia a vocês dos detalhes técnicos”. Eduardo disse que esses fatos justificam os atos promovidos por Bolsonaro e Silas Malafaia Brasil afora.

Esperança na eleição de Donald Trump

Eduardo deixou claro que há uma expectativa e estratégia para uma pressão americana sobre o judiciário brasileiro caso Donald Trump vença as eleições americanas sobre Joe Biden,  em novembro.

“Resta a gente saber se o Trump será eleito. Eu acho que será se não houver fraude, se eles conseguirem combater a fraude lá também e depois são as cenas dos próximos capítulos”.

Ele voltou a criticar o judiciário e o Ministro Alexandre de Moraes pelo embate com o multimilionários Elon Musk. “A história,  ela só se repete.  Todo ditador cai por conta da soberba. A soberba precede a queda.

Ele questionou ainda as críticas a nomes da direita por eventualmente divulgarem fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.

 

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Um trabalho realizado este ano pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a prefeitura de Floresta, resultou em uma economia de R$ 2.878.047,75 na compra de combustíveis para o município. 

A aquisição, estimada em R$ 7.336.432,72, serviria para abastecer a frota de veículos da Administração Municipal. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria, feita pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde do TCE, avaliou os editais dos Pregões Eletrônicos nº 001/2022 (R$ 1.965.022,08) e 01/2022 (R$ 5.371.410,64), publicados no dia 28 de março deste ano. 

A análise constatou que o valor do certame estava muito acima do histórico de gastos do município, correspondendo a 344,67% da despesa média anual entre 2017 e 2021, que foi de R$ 2.128.557,38. Apenas em relação ao gasto de 2021 (R$ 2.856.510,44), a superestimativa foi de 256,83%.

Os auditores do TCE afirmaram que a continuidade da licitação apresentava riscos de um superfaturamento que poderia chegar a R$ 5.207.875,34, por conta de problemas de sobrepreço e de quantidades acima das necessárias. 

A gestão municipal foi orientada a ajustar os valores e, acatando as sugestões do Tribunal, reduziu o preço máximo do certame para R$ 4.458.384,97, resultando na economia de R$ 2.878.047,75 para os cofres públicos da cidade.