Primeira Câmara julga Termo de Ajuste de Gestão de Orocó

Responsável por uma dos maiores blocos carnavalescos do Sertão, Rogério Nascimento,  o Rogério Pitú,  do Lacraias,  de Serra Talhada,  diz que falta reconhecimento ao bloco , diante da impossibilidade de ir às ruas este ano.

“Assim como outros segmentos, o objetivo esse ano obviamente não é sair as ruas e sim fazer uma live para homenagear o saudoso Paulo Parosi,  responsável pelo Bloco Tô na Concha”, diz Rogério. 

Como dito, o bloco, que sai toda semana pós Carnaval,  não vai às ruas esse ano e espera o prometido reconhecimento do poder público. 

“Uma das promessas de campanha da prefeita eleita Márcia Conrado foi investir e resgatar esse movimento.  Mas o Bloco não foi considerado como ‘Cultura’ pelo diretor Anildomar William junto à Lei Aldir Blanc”, reclama.

Fica a pergunta, diz ele: “os blocos tem direito por terem sido afetados pela pandemia ou não?”

Diz que todos os estados como Rio de Janeiro e São Paulo foram contemplados com repasse de recursos para as agremiações. “São 18 anos de história, não podemos deixar morrer”, diz.

Ele reclama que até agora só ouviu promessas, inclusive na campanha. “Agora o silêncio”, reclama.  São 10 mil pessoas.  “O Bloco faz o que nem o serviço público faz “.

Acrescenta que há um resíduo da lei que será devolvido,  enquanto o silêncio impera no apoio ao projeto. “Há verba da Lei Aldir Blanc. Deixar o dinheiro voltar é um absurdo”, diz.

“Onde tem carnaval estão liberando a verba, só precisa ter bom senso”.

De acordo com a Secretaria de Cultura, serão contemplados 125 projetos, cujos temas deverão abranger a memória do Carnaval (50 prêmios de R$ 30 mil), a musicalidade (40 prêmios de R$ 20 mil) e a confecção de fantasias e adereços (35 prêmios de R$ 20 mil). Mas as Lacraias estão fora.

Além de ser expulsa do partido, a vereadora corre o risco de ter seu mandato cassado

O líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa (Patriota-MG), anunciou que a vereadora da cidade pernambucana de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB-PE), foi expulsa da sigla.

O desligamento acontece após a parlamentar ser acusada de falas capacitistas a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante uma assembleia no local, na última segunda-feira (30), a vereadora disse que o filho da mulher é um “castigo de Deus”. Zirleide referia-se a uma adversária política.

“O castigo de Deus ele dá aqui, em vida. Quando ela veio com filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta para pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, afirmou.

O líder do PTB informou, nas redes sociais, que ele e o deputado federal Bruno Lima (PP-SP) vão enviar à Câmara Municipal de Arcoverde um pedido de cassação do mandato de Zirleide.

“Já expulsamos do partido a Vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde/ PE, que afirmou, em uma sessão da Câmara Municipal, que filho deficiente é castigo de Deus. Uma pessoa que faz uma afirmação dessa, não pode estar no parlamento”, escreveu.

Nota de repúdio da Câmara

Em nota, a Câmara do município pernambucano afirmou que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito” e que trabalha “com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas”.

Além disso, a Casa revelou que “a Presidência da Câmara está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da casa, para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente”

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos – os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato.

O pedido de abertura do inquérito foi apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele anexou ao pedido a transcrição das gravações realizadas por Sérgio Machado. É o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Quando Janot requisitou o inquérito, Renan divulgou nota em que afirmou não ter praticado ‘nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico’.

COM A PALAVRA, A DEFESA:
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime ‘este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações’.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Decreto publicado ontem, segunda-feira, dia 20, tornou obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município de Tabira.

Segundo especialistas, o uso das máscaras diminui a chance de contágio pelo novo coronavírus. A recomendação já havia sido feita pelo Ministério da Saúde e pela OMS, ainda que com ressalvas.

Antes não evidenciado, até não recomendado, o uso de máscaras hoje é tido como essencial  para reduzir a curva de contaminação do novo coronavirus, pois protege da transmissão e contágio. Outras cidades como Rio, Florianópolis e Belo Horizonte já tomaram decisões parecidas.