Sávio Torres percorre gabinetes em Brasília

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.

Pesquisa foi feita pelo Instituto Múltipla. Como levantamento não traz indicação de nomes, Luciano Duque aparece com maior percentual, indicativo de poder de transferência

O radialista Anderson Tennens acabou de divulgar no programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, números de uma pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla em Serra Talhada aferindo a preferência do eleitor para as eleições de 2020. Segundo o radialista, a pesquisa faria parte de um levantamento encomendado pelo governo municipal, que aferiu também indicativos administrativos.

Nela, dos pré-candidatos colocados, aparece um empate técnico entre o oposicionista Victor Oliveira, com 9,62%, a governista Márcia Conrado, com 8,51% e o ex-prefeito Carlos Evandro, também com 8,51%.

Entretanto, a liderança é de Luciano Duque, com 11,48%. Isso explica-se pelo modelo da pesquisa. O questionário espontâneo é aquele em que não se dá nenhuma opção para o eleitor, solicitando que, espontaneamente, indique em quem votaria para prefeito se as eleições fossem hoje.  A gestão Duque estaria bem avaliada por 87% da população, segundo o radialista.

O dado a favor de Duque  indica poder de transferência que pode favorecer o nome de seu grupo. Por outro lado, o dado desmonta a informação que vinha sendo pregada por Carlos Evandro de que liderava as pesquisas em Serra Talhada.

Pelo menos no cenário espontâneo, o recall, lembrança da eleição anterior favorece Victor Oliveira, mesmo que esteja empatado tecnicamente, mas com uma mínima vantagem. Como é de se esperar em levantamentos espontâneos, é alto o número de indecisos   (29,62%) e dos que não sabem ou não opinaram, com 22,22%.

Na sequência do levantamento são citados brancos e nulos (3,7%), Márcio Oliveira (2,59%), Sebastião Oliveira (1,11%), Dr Nena e outro(a), com 0,74%, Marquinhos Dantas, Waldemar Oliveira e Faeca Melo (0,37%). Foram ouvidas 270 pessoas.  Veja gráfico:

Congresso em Foco

O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está pela manhã em 02 reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil. Caso confirmada a demissão, será uma péssima notícia para o Brasil”, disse Efraim.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o ministro foi demitido por seguir a ciência. “Mandetta foi demitido porque não abriu mão de princípios científicos e médicos em nome da saúde do povo brasileiro. Nelson Teich assume o lugar de ministro. Eu vi posicionamento dele pedindo isolamento horizontal para todos. Se ele persistir nesse fundamento vai ter problemas sérios com o presidente Bolsonaro e não vai durar 30 dias no cargo. Ou terá que rasgar seu diploma e terá que contrariar toda a comunidade científica mundial”, afirmou.

Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a decisão de Jair Bolsonaro, de demitir o ministro foi irresponsável. “Desde o começo desta crise, Bolsonaro escolheu o caminho da negação e guiou suas decisões pelo achismo, politizando o que deveriam ser ações técnicas com critérios científicos. A demissão de Mandetta não passa de um acerto de contas por parte de um chefe que, no auge de sua mediocridade, não tolera um auxiliar se destacando mais do que ele. Um comportamento irresponsável de quem está mais preocupado com sua reeleição do que em salvar as vidas dos brasileiros.”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que Bolsonaro foi insensato. “A última coisa que um governante responsável faz durante a pandemia é substituir o ministro da Saúde durante a pandemia. Um movimento insensato e irresponsável. Demora para você organizar um ministério, demora para você redefinir uma equipe técnica de um ministério e durante uma pandemia não há tempo para fazer isso. Ainda mais quando as razões para se fazer isso são razões politiqueiras, são razões eleitorais. Jair Bolsonaro promoveu um processo de fritura pública, colocou assessores do Planalto para destruírem a reputação do ministro Mandetta. Sem sucesso, porque o ministro Mandetta ainda goza de uma aprovação de mais de 70% na população brasileira, pelo seu trabalho, como ele sempre diz, técnico, científico”, afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a decisão de Bolsonaro é lamentável. “Mandetta se tornou alvo de críticas e intrigas dentro do governo nos últimos dias, justamente por estar fazendo um bom trabalho, alinhado à ciência, aos organismos e às autoridades internacionais. O que se espera, neste momento, é que seu substituto mantenha a linha de atuação que os países, na sua grande maioria, estão adotando. Não é possível que o mundo inteiro esteja errado. São vidas que estão em jogo e o esforço para preservá-las deve estar acima de disputas políticas e ideológicas”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse em sua conta do Twitter que recebeu a notícia com temor. “O Brasil recebe com temor a demissão do ministro. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, publicou.