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Primeira Câmara aprova contas de ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Outras Notícias

Prefeitura de Solidão assegura que já concluiu obras do FEM 2013

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar […]

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Integrante do Setor de Convênios do governo Cida (foto) garantiu que o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas.

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar um representante sequer à reunião que tratou da aplicação do convênio, sábado em Tuparetama.

Quanto ao FEM 2014, a representante do governo Cida Oliveira  disse que existem duas obras com pendências de aprovação, mas o município já recebeu as duas primeiras parcelas.

“A pendencia se deve a proposta de alteração do plano de trabalho, o que fez as obras saírem do status de aprovado para  status de em análise pela Secretaria Estadual de Planejamento”, diz ela.

As obras são a Escola José Gonçalves do Nascimento e a construção da murada da Escola Turma da Mônica.

Quanto ao FEM 2015, há só uma incerteza, garante: a Prefeita Cida Oliveira ainda tenta recursos junto ao Ministério da Saúde para reformar o Hospital Municipal.

Não conseguindo, fará uso do dinheiro do FEM 2015 para melhorar a unidade hospitalar.

De acordo com o levantamento do blog feito em março, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado.

Joel Gomes sobre absolvição de Sávio Torres: “tem muito chão para que Sávio seja candidato”

Vereador de Tuparetama, Joel Gomes comentou a informação em primeira mão do blog da decisão do TRE de inocentar o ex-prefeito Sávio Torres, que gerou grande repercussão na cidade. Crítico de Sávio e propagador da tese de que ele não será candidato por travas na justiça, leia a reação de Joel sobre a decisão do […]

Notícia do blog caiu como bomba em Tuparetama
Notícia do blog caiu como bomba em Tuparetama

Vereador de Tuparetama, Joel Gomes comentou a informação em primeira mão do blog da decisão do TRE de inocentar o ex-prefeito Sávio Torres, que gerou grande repercussão na cidade. Crítico de Sávio e propagador da tese de que ele não será candidato por travas na justiça, leia a reação de Joel sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral:

Em 2012 Tuparetama foi palco de uma revolução política. A frente da prefeitura municipal, o então prefeito Sávio Torres que divulgou uma ‘pesquisa’ onde tinha a aprovação de mais de noventa por cento. Indicou para candidato a sua vaga o primo Valmir Tunu, desbancando Romero Perazzo que era vice prefeito e tinha convicção, certeza e obstinação de que seria o sucessor indicado de Sávio Torres.

Iniciado o período eleitoral, numa pesquisa forjada, desbancou Valmir o atual vice Romero e começou o fuzuê da campanha entre Dêva Pessoa e Valmir Tunu. O desafiante Dêva começa a visualizar uma possível vitória e Sávio Torres se viu nas agruras com essa possibilidade, passando então a investir na compra de votos. Tudo filmado, comprovado, testemunhado, divulgado nas redes sociais e blogs.

Agora, vê-se num julgamento pelo TRE-PE os três envolvidos inocentados: Sávio Torres, Romero e Valmir.

Afinal de contas o que é preciso para se condenar uma pessoa? O vídeo mostra um jovem e sua esposa recebendo dinheiro das mãos do ex-prefeito. Anota o prefeito o número dos títulos dos dois, pede para votar em Valmir após devolver os títulos e diz que é para o trabalho continuar.

No entanto, mesmo inocentado ainda tem muito chão pela frente para que Sávio Torres possa ser candidato. Vá ao portal do TJPE e veja quantos processos ele responde por atos de improbidade e falsidade de documentos públicos.

Se tudo isso não for crime eleitoral, rasguem-se as normas que proíbem que se faça de tudo para ganhar as eleições. Registre-se que, em alguns lugares o resultado foi outro, pelo mesmo crime. Exemplos como o de Valter Camargo e Ângelo Tolari, ambos do DEM, que tiveram diploma cassado em Tabatinga e não assumiram em 2013.

Amupe convida municípios para Encontro Regional de Controladores do Agreste

A Amupe em parceria com a União Europeia no Brasil, realiza o 1º Encontro Regional de Controladores, dentro do Projeto Transparência e Participação na Gestão Pública Local- Gestão Cidadã. O evento acontece na quarta-feira(21/11) em Gravatá, no Hotel Canárius de Gravatá, BR 232, Km 87, no horário de 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas, incluindo […]

A Amupe em parceria com a União Europeia no Brasil, realiza o 1º Encontro Regional de Controladores, dentro do Projeto Transparência e Participação na Gestão Pública Local- Gestão Cidadã. O evento acontece na quarta-feira(21/11) em Gravatá, no Hotel Canárius de Gravatá, BR 232, Km 87, no horário de 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas, incluindo refeições.

Setenta e um municípios do Agreste pernambucano estão convocados a participar do evento que conta com a presença da Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado e dos Controladores dos Municípios do Agreste, além de gestores da região.

Para confirmar presença os gestores devem acessar o site  https://www.sympla.com.br/1-encontro-regional-de-controladores405302 ou pelo  email:[email protected] e via grupo de watzap- 81-996683552. A Amupe conta com a presença de todos. Veja Lista dos Municípios do Agreste.

Coluna do Domingão

Um louco na Casa Branca O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias. Desde o dia 2 de abril, quando Trump anunciou tarifas de 10% a 50% sobre produtos importados de mais de 180 países, as bolsas de valores viveram quedas e […]

Um louco na Casa Branca

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias.

Desde o dia 2 de abril, quando Trump anunciou tarifas de 10% a 50% sobre produtos importados de mais de 180 países, as bolsas de valores viveram quedas e saltos históricos, relacionados às decisões do republicano.

Os investidores temem que as tarifas encareçam os produtos que chegam ao país, pressionando a inflação e diminuindo o consumo, o que pode provocar uma desaceleração da maior economia do mundo e até uma recessão global.

Neste contexto, “a incerteza de como vão ficar as relações comerciais e o impacto que isso tem na economia faz com que os investidores fujam dos ativos de risco e busquem proteção”, explica o analista financeiro Vitor Miziara ao G1.

As bolsas de valores dos EUA, Ásia e Europa despencaram nos dias seguintes à divulgação do tarifaço e caíram ainda mais à medida em que a China anunciou retaliações às taxas americanas, ampliando os efeitos da guerra comercial entre os dois países.

A alta, porém, não foi suficiente para compensar as perdas da maioria dos ativos, com investidores ainda cautelosos com as inúmeras tarifas que seguem em vigor, apesar da redução, e a escalada da guerra tarifária com a China.

Nenhuma novidade. Os americanos escolheram o caos.

Na política interna, já era previsto um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também estão sendo fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.

Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’, avisou:  “Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis”.

Ainda previu que Trump e Putin se aliariam para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários. Trump nutre o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. O aviso foi dado:  com a humanidade sob risco iminente,  degradação ambiental e política,  guerras e tensão internacional plena, um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo. Ente a razão e a emoção, escolheu a loucura.

Cadê eles?

Com a crise econômica global criada por Trump, mais as tarifas protecionistas que prejudicam produtores de aço e soja brasileiros, onde está a turma do boné “Make America great again?” Bolsonaro, Tarciso de Freitas, Eduardo Bolsonaro,  mais uma porrada de gente da direita, alguns pernambucanos como Gilson Machado, embicaram na defesa da soberania e protecionismo do lado de lá. Estão caladinhos….

Apoio

O ato que marcou as entregas de cadeiras e tela do Cine São José teve anúncio de emenda de R$ 150 mil do mandato do Deputado Federal Carlos Veras e de R$ 24 mil anuais da gestão Sandrinho Palmeira.

Juntos

Foi emocionante ver juntos os integrantes da Associação Cultural São José no ato de entrega do Cine reformado: Augusto Martins,  Evanildo Mariano, Carrinho de Lica, Marcos Antônio e José Arlindo.  Foram eles os responsáveis por representar sociedade na restauração do prédio. Devemos muito a eles.

Transferência

O vice-prefeito Daniel Valadares, aliado de Carlos Veras e articulador do apoio anunciado pelo Deputado foi a ausência sentida no evento do Cine São José. Daniel acompanha o pai, Totonho Valadares,  que seguia sendo preparado para ser transferido à uma unidade de Recife,  para investigar as causas do problema cardíaco que quase tira sua vida na última quinta-feira.

Danilo falou

O novo nome da Casa Civil,  Danilo Simões,  do PSD, fez uma avaliação crítica da gestão Sandrinho, afirmando em linhas gerais que ela ainda deriva do governo anterior, deixando claro não haver nada novo. Voltou a questionar a lentidão na municipalização do trânsito e em algumas outras ações. “Queria que o governo tivesse mesma velocidade que teve entre agosto e outubro do ano da eleição”, referência à campanha.  Ainda assim, disse querer esperar mais.

Breno sai dos bastidores 

Apesar da reunião “apaga fogo” propagada na imprensa entre Márcia Conrado e Sebastião Oliveira,  o marido da gestora,  Breno Araújo, cotado para disputar uma vaga na Alepe,  tem aparecido com cada vez mais protagonismo na agenda institucional.  Esta semana,  esteve em agendas com Gleisi Hoffman e Paulo Câmara. Não vê quem não quer.

Recurso

O TRE-PE julga amanhã o recurso da acusação de fraude à cota de gênero impetrado pela coligação de Madalena Britto (PSB). A ação acusa o PP de burlar a exigência legal da cota mínima de mulheres. Diz que a candidata Nhayara, que teria sido coagida politicamente a concorrer, contrariando sua vontade.

Como pode?

Madalena Britto pode se orgulhar: é a unica liderança importante que não avaliou a eleição depois do resultado em nenhum veículo de imprensa independente. O caso é sui generis no estado.

Duplicação da 232 até Cruzeiro do Nordeste

“Realmente, a obra vai sair do papel ainda esse ano!” A afirmação foi do prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, na quinta-feira (10) durante balanço dos 100 primeiros dias da sua terceira gestão. Ele disse que a garantia é da governadora Raquel Lyra e do chefe da Casa Civil, Tulio Vilaça.

Desafiou Serra 

“O chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, me garantiu que a obra da BR-232 começa em meados de dezembro. Ou seja, nós vamos ver realmente a obra sair do papel ainda esse ano. A duplicação de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste. Dessa vez, com licença, Serra Talhada, Arcoverde é prioridade. E não vai passar nada por aqui antes. Não vai passar nada para Serra Talhada antes que passe em Arcoverde”, disparou Zeca.

Definitivamente!

As câmeras de videomonitoramento instaladas na PE 270, entre Arcoverde e Buíque, estão sim multando veículos e motoristas que não estejam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. “Mesmo as câmeras estando no perímetro urbano de Arcoverde, as multas são todas aplicadas pelo DER-PE e não pela Arcotrans”, esclareceu o presidente da Autarquia, Vladimir Cavalcanti.

17 anos em cena

Carol Arcoverde e Djaelton Quirino, integrantes e fundadores do grupo Teatro de Retalhos, de Arcoverde, foram os convidados do LW Cast da última quinta-feira (10) na TV LW, com retransmissão na Itapuama FM. Os artistas contaram como tudo começou, passando pelas dificuldades e desafios, até chegar aos 17 anos de atuação. Assista o LW Cast com o Teatro de Retalhos clicando aqui.

Guarda Municipal de Arcoverde

Durante entrevista no programa Em Pauta, sexta-feira (11) na Itapuama FM, o prefeito Zeca Cavalcanti falou, entre outros temas, sobre a melhoria na segurança do município. “Nós vamos fundar a Guarda Municipal de Arcoverde e ela será completamente interligada com as forças de segurança de Pernambuco. Existe uma aflição da população, preocupada com a segurança e nós compreendemos, mas isso já está no radar da Secretaria de Planejamento para que Arcoverde tenha uma guarda municipal montada com responsabilidade. Nada será feito a toque de caixa”.

A nota do MP sobre o caso Arthur

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou à Coluna que as investigações sobre a morte do menor Arthur Ramos Nascimento ainda estão em andamento. Trata-se de um caso difícil e complexo, que exige apuração cuidadosa.

O inquérito foi devolvido à Polícia Civil para a realização de novas diligências. A investigação sobre a possível participação da mãe, Giovanna Ramos, continua, e nenhuma linha de responsabilização está descartada neste momento.

O Ministério Público segue comprometido em esclarecer todos os fatos e responsabilizar todos os envolvidos.

Rennan Fernandes de Souza
Promotor de Justiça

Cem pós “sem”

Nas agendas dos cem dias de gestão na região, algumas observações.  Dentre os prefeitos que mais buscaram passar a percepção de “novo tempo depois de terra arrasada” estão Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Flávio Marques (Tabira), Dr Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Pollyana Abreu (Sertânia) e Fredson Britto (São José do Egito).

Herdeiros

Dos que receberam a chave de aliados,  os mais descolados das sombras do antecessores são Berg Gomes (foto),  em Carnaíba e Pedro Alves,  em Iguaracy. Registram o legado de Anchieta Patriota e Zeinha Torres,  mas tocam o barco à sua feição.


Declaração da semana 

 “Eu vou permanecer aqui nessa sala, no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje eu já iniciei. A partir de agora, eu não vou me alimentar!”.

Do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), na última quarta-feira (09.04), após o Conselho de Ética da Câmara aprovar, por 13 votos a 5, a sua cassação por ter expulsado da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL, aos chutes, no dia 16 de abril de 2024. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) e mãe do deputado, Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.

Estado fará pente fino em contratos com todas as OS’s

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou nesta quarta-feira (25), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada ontem. O contrato […]

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou nesta quarta-feira (25), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada ontem.

O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.

Seguindo determinação da governadora Raquel Lyra, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, já apresentou desde ontem à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o nome de três servidores que vão desenvolver o trabalho a partir dessa quarta-feira, também solicitando à SES a disponibilização de pessoal para apoiar as atividades. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 90 dias.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a decisão de o governo instaurar auditoria para se avaliar o controle interno da gestão estadual a respeito dessas contratações ocorre para que a gestão tenha a clareza de que os recursos investidos estão em acordo com o interesse público e a qualidade dos serviços que a população merece.

Para a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, é fundamental que o controle interno aprofunde os mecanismos de auditoria em torno das contratações da Saúde na gestão anterior.

“Já apresentamos a equipe, que nos trará respostas para acelerar as providências internas. A equipe de auditoria vai verificar a regularidade na execução dos contratos de gestão firmados entre a Fundação e a Secretaria, além de analisar se os contratos firmados com terceiros pela Organização Social estão regulares. ”, explicou.

Desde ontem,  não há certeza sobre o impacto da operação para outros contratos de Organizações Sociais no Estado.  É certo que cada caso é um caso e não pode haver generalização.  Entretanto,  já há um start no governo para pente fino nos demais contratos.

O receio é dos prejuízos para a população que está na ponta e precisa dos serviços.  No Pajeú,  por exemplo,  há melhoria na qualidade dos hospitais regionais antigos e recentemente entregues,  como o Eduardo Campos. Há preocupação com a possibilidade de suspensão do modelo, afetando também onde há resolutividade.