Amupe convida municípios para Encontro Regional de Controladores do Agreste

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.

Recife sediou encontro entre a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e representantes de oito novos municípios pernambucanos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que iniciaram convênio com o Detran-PE.

A reunião foi solicitada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), e reuniu autoridades de trânsito das cidades de Palmares, Gravatá, Triunfo, Ouricuri, Sertânia, Belo Jardim, Araripina e Bom Conselho.

Representando o diretor presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, o diretor-geral do órgão, Sebastião Marinho, recebeu o grupo e destacou a importância da descentralização para obter mais condições e apoio externo.

“Temos consciência das dificuldades e limitações dos municípios, mas também sabemos da disposição para enfrentar tais questões”.

Para o presidente do Cetran, Walker Robson Barbosa, o encontro serviu para consolidar a integração e oferecer conhecimento mais amplo do Detran-PE, permitindo um fluxo mais ágil na gestão do trânsito.

Nesse sentido, o gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT), Ivson Correia, apresentou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, voltadas para conscientização da sociedade das questões de segurança ligadas ao trânsito.

Entre os pontos destacados, estão o programa Professor Amigo do Trânsito, o prêmio Detran-PE Educação para o Trânsito, e as ações realizadas em conjunto com a Diretoria de Fiscalização, como o Dia do Ciclista e o Maio Amarelo.

Logo após, o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins, apontou as questões ligadas à área, reforçando que o órgão tem dado um tratamento diferenciado às ações de fiscalização.

“Não é operação policial, é operação de trânsito, que presta serviços à população, não faz só a notificação”, reforçou.

Como exemplo, citou ao transporte de pacientes para fazer hemodiálise, suporte para vacinar pessoas em locais de difícil acesso, e apoio ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para remoção de portadores de Covid-19 em estado grave. O diretor também falou sobre os procedimentos para a municipalização, decisão que cabe ao município.

Pernambuco possui atualmente 41 cidades integradas ao SNT. Dos novos integrantes, Palmares possui 24.225 veículos, Gravatá tem 37.689, Triunfo conta com 7.978, Ouricuri soma 25.769 veículos, Sertânia possui 17.404, Belo Jardim tem 31.826, Bom Conselho tem frota de 14.377 e Araripina 35.712.

Os números incluem o total de carros e motos. Em seguida, o grupo que participou do encontro, programou visitas no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e na Polícia Federal Rodoviária (PRF), para ampliar e complementar os conhecimentos.

Ministro era considerado entrave na relação com importantes parceiros estrangeiros

Mais de dois anos depois de ter proferido seu discurso inaugural como chanceler, quando prometeu alinhar o Ministério das Relações Exteriores aos anseios dos eleitores de Jair Bolsonaro, Ernesto Henrique Fraga Araújo deixou o cargo nesta segunda-feira (29) —sob pressão do Congresso. A reportagem é de Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe/Folha de S. Paulo.

Ernesto, que à época de sua posse era um desconhecido diplomata recém-promovido a embaixador, deixa o posto após ter amealhado a aversão de diferentes setores da sociedade e do governo. Das cúpulas do Congresso Nacional aos generais que aconselham Bolsonaro, de grandes empresários a lideranças do agronegócio, todos se uniram nos últimos dias para tirá-lo da Esplanada.

A demissão de Ernesto, um admirador declarado do escritor Olavo de Carvalho, é também um duro golpe na ala ideológica do bolsonarismo, que nos últimos anos conviveu com portas abertas no Itamaraty.

Embora sempre tenha enfrentado resistências por ter promovido uma guinada ultraconservadora no ministério, o destino de Ernesto foi selado após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terem se unido à coalizão para afastá-lo do governo.

Em 22 de março, Lira e Pacheco tiveram um encontro em São Paulo com grandes empresários, que não pouparam Ernesto. O chanceler foi chamado de omisso e acusado de executar na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19.

Na reunião, a suposta omissão de Ernesto foi apontada como um dos fatores para a situação de calamidade pela qual o Brasil passa, com recordes diários de mortes pelo vírus, risco de escassez de medicamentos e ritmo de vacinação insuficiente para fazer frente aos meses mais duros da doença.

O principal flanco de desgaste de Ernesto em seus meses finais no cargo foi a relação com a China, maior parceiro comercial do Brasil e país exportador da matéria-prima utilizada tanto pelo Instituto Butantan quanto pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) na produção de imunizantes contra o coronavírus.

No domingo (28), Ernesto postou em uma rede social que não teria cedido a um pedido de Katia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para acenar ao lobby chinês em relação ao tema do 5G no país. A acusação gerou forte reação de deputados e senadores, e Katia Abreu chegou a chamar o agora ex-chanceler de marginal. No dia seguinte, houve movimentações para formular um pedido de impeachment e a ameaça de que indicações para postos diplomáticos seriam bloqueadas.

Desde o início de sua gestão, Ernesto promoveu uma política de antagonismo com a nação asiática. Ainda em março de 2019, numa palestra para jovens diplomatas, afirmou que não queria reduzir a política externa brasileira a uma mera questão comercial.

“Queremos vender soja e minério de ferro, mas não vamos vender nossa alma”, disse na ocasião, numa referência às vendas brasileiras à China. Em linhas gerais, Ernesto abraçou a tese de que era preciso proteger o Brasil da crescente influência dos chineses, um país governado por uma ditadura comunista.

Os objetivos do ex-ministro logo se chocaram com os interesses do agronegócio —grandes vendedores para os asiáticos— e da carência do Brasil por investimentos externos em infraestrutura. A relação com Pequim oscilou em 2019, mas atingiu seu ponto mais baixo com a eclosão da crise do coronavírus.

Com a chegada da pandemia em 2020, Bolsonaro decidiu se alinhar ao discurso do ex-presidente dos EUA Donald Trump, segundo o qual o governo chinês teria disseminado o vírus propositalmente. Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente.

O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil —foi ignorado. Desde então, o ministro interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília. O rompimento cobrou seu preço meses depois, quando o fornecimento de insumos para as vacinas Coronavac e AstraZeneca foi ameaçado por atrasos na exportação de lotes vindos da China.

Embora interlocutores tenham ressaltado que não é possível afirmar se houve retaliação dos chineses, a falta de canais de comunicação do Itamaraty com a embaixada num momento de crise ficou evidente. Não por acaso, numa sessão no Senado em 24 de março, diversos senadores pediram publicamente a demissão do chanceler, e as rixas com a China foram uma das principais queixas ouvidas pelo ministro.

A revolução conservadora promovida por Ernesto no Itamaraty, no entanto, foi muito além da pauta anti-China. Ele costurou uma aliança com o governo Trump e deu o aval a uma série de concessões aos americanos que, segundo críticos, não vieram acompanhadas de contrapartidas ao Brasil.

Na ONU, rompeu com votos históricos do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio e passou a apoiar Israel em manifestações sobre disputa com palestinos. Apesar dos apelos de diplomatas, ordenou que o Brasil votasse a favor do embargo americano a Cuba, rompendo outro posicionamento tradicional do país.

Em fóruns multilaterais, posicionou o Brasil contra a defesa de direitos sexuais e reprodutivos, numa agenda abertamente anti-aborto e alinhada a governos de viés nacionalista e autoritário, como Hungria e Polônia, e passou a trabalhar em negociações para que menções ao Foro de São Paulo, grupo de partidos de esquerda na América Latina, fossem incluídas em declarações.

Assim, não foi só a pandemia que fez os ventos virarem contra Ernesto.

A eleição no ano passado de Joe Biden como novo presidente dos EUA levantou dúvidas sobre a capacidade de o ministro estabelecer um bom diálogo com a principal economia do mundo. Ernesto ficou marcado entre diplomatas americanos como um entusiasta de Trump, retratado por ele como um defensor de valores ocidentais. Além do mais, publicou uma sequência de mensagens mostrando simpatia pelos invasores do Capitólio nos EUA, o que provocou reações de altos representantes do Partido Democrata.

Na mais contundente resposta, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o democrata Robert Menendez, enviou uma carta a Bolsonaro cobrando que ele e Ernesto condenassem de forma veemente os ataques ao Capitólio.

Até o momento, grupo tem três pré-candidatos, os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL); de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); e de Petrolina, Miguel Coelho (DEM)

Por Renata Monteiro/JC Online

Nos últimos 15 dias, praticamente todos os partidos da centro-direita pernambucana anunciaram que sairiam em caravanas com seus pré-candidatos a governador. Essas viagens, para além de colocar os postulantes em evidência e diagnosticar as necessidades específicas de cada região do Estado, marcam o início de uma ofensiva dessas siglas, que têm dado sinais cada vez mais claros de que, diferentemente de 2018, não estará unida em torno de um único nome nas eleições do próximo ano.

Formado por partidos como o PSDB, DEM, PSC, PL, Podemos, entre outros, esse grupo de oposição possui, hoje, três cotados para representá-lo nas urnas: os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL); de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); e de Petrolina, Miguel Coelho (DEM). Com a iminente oficialização da fusão do DEM com o PSL, espera-se que o União Brasil, que deve ter candidato à Presidência da República, monte um palanque em Pernambuco encabeçado por Miguel. Raquel e Anderson, por sua vez, já afirmaram que apenas um deles disputará o governo e que o escolhido será revelado no início de 2022.

Apesar do cenário que se desenha, de divisão, as lideranças que integram esse grupo recorrentemente afirmam que não há um racha entre os seus integrantes, e que o lançamento de mais de uma candidatura seria até mesmo benéfico para a oposição, pois aumentaria as chances de que ao menos um dos postulantes chegasse ao segundo turno. Nas entrelinhas das declarações públicas dadas pelos membros desses partidos, porém, percebe-se divergências entre a expectativa que cada um deles possui e os atos dos aliados.

Há quem diga, por exemplo, que o modo como Miguel Coelho tem se colocado como alternativa para a eleição desde que estava no MDB não estaria agradando o restante do bloco. Comenta-se, nos bastidores, que a maior parte dos partidos preferia aguardar mais tempo antes de colocar o bloco na rua para estudar quais seriam as melhores alternativas eleitorais disponíveis e elaborar os projetos que seriam apresentados aos pernambucanos.

“Nós queremos fazer uma discussão sobre ideias. Se estivéssemos começando como a política tradicional faz, discutindo quem e não o que fazer, estaríamos cometendo o mesmo erro histórico que tem sido repetido nas últimas eleições aqui no Estado. Eu acho que a maior virtude deste encontro é que as vaidades pessoais estão em segundo plano”, pontuou o deputado federal e presidente estadual do Cidadania, Daniel Coelho, durante o lançamento do movimento Levanta Pernambuco, périplo liderado também por PSDB, PL e PSC.

Outro exemplo de choque de expectativas está no próprio Democratas. Em mais de uma entrevista ao JC, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) disse que ainda crê na reunião de todas as forças do grupo em torno de uma única candidatura, muito embora Miguel Coelho não dê sinais de que vá desistir de concorrer e Anderson e Raquel também não parecerem dispostos a abrir mão de que pelo menos um deles esteja no páreo. “Eu considero legítima a caminhada de Raquel, de Anderson e desse grupo que apresentou o movimento Levanta Pernambuco. Para mim, isso fortalece o campo da oposição, mas eu continuo defendendo a posição de que mais adiante nós temos que sentar para conversar buscando a unidade dessas forças”, detalhou o democrata na última sexta-feira (29).

“Já era esperado que a oposição tivesse essa divisão interna, até porque os cálculos de coordenação do grupo no Estado têm se mostrado bastante custosos. Se avizinham dois candidatos, mas é possível que apareçam até mais na centro-direita, pois o bolsonarismo também vai precisar de palanque por aqui e não se sabe exatamente como vai se dar a articulação desses partidos com as candidaturas em nível federal”, explica Ernani Carvalho, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Por falar em bolsonarismo, ganha cada dia mais força a possibilidade de lançamento de uma candidatura ao Governo de Pernambuco de um nome próximo ao Presidente da República. Gilson Machado, atual ministro do Turismo, é o principal cotado. O auxiliar de Bolsonaro também tem visitado bastante o Estado, algumas vezes até acompanhado pelo próprio chefe do Executivo federal, como ocorreu nos meses de setembro e outubro.

Para a cientista política Priscila Lapa, algumas variáveis fazem com que o nome de Gilson Machado não seja a única possibilidade disponível para o presidente. “Eu não duvido que Bolsonaro lance mão de uma candidatura em Pernambuco, mas o nome que ele vai escolher dependerá muito do seu destino partidário. A partir do momento que ele escolher uma legenda, ele precisará se atentar ao nível de articulação que ela tem nos Estados, a acordos que já foram firmados entre essa sigla e outras forças políticas, tudo isso vai contar e talvez não seja possível tudo mudar localmente apenas por causa dele”, observou.

Tabira registrou homicídio na noite de ontem. Eduardo José o “Eduardo Tatuador”, idade não informada, foi morto a tiros em  crime com características de execução.

O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram á sua porta e quando ele a abriu, foi alvejada com disparos de arma de fogo.

Dia 20, um jovem identificado apenas como Luiz Eduardo, de 18 anos, foi morto na Praça Poeta Rogaciano Leite, no Centro de Itapetim. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado, mas ao chegar no local o jovem já estava sem vida.