Estado fará pente fino em contratos com todas as OS’s

Integrando a programação da 18ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a 1ª Mostra de Cinema e Patrimônio chega ao sertão nos dias 22, 27 e 29 de agosto, em Afogados da Ingazeira, Floresta e Triunfo respectivamente, com uma seleção de curtas-metragens dedicados a mestres e mestras da cultura popular pernambucana.

A iniciativa, realizada pelo Governo do Estado através da Fundarpe e Secult-PE, em Parceria com a Secretaria de Desenvolvimento da Educação do Estado, tem como objetivo difundir e valorizar os Patrimônios Imateriais e Patrimônios Vivos pernambucanos, fortalecendo o reconhecimento e a preservação desses bens culturais. A curadoria reúne produções financiadas por editais como o Funcultura, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, voltadas para estudantes e para o público em geral e a entrada é totalmente gratuita.

Na programação, o público vai conferir obras como “Salu e o Cavalo Marinho”; “Ciranda Feiticeira” e “Dorme Pretinho”; “Histórias do Quilombo do Leitão da Carapuça”, “O que conta as contas do Rosário” e “Chico Santeiro: do homem ao santo”.

Após as exibições, haverá um bate-papo com mestres da região. Em Afogados da Ingazeira com Seu Sebastião do Coco Leitão da Carapuça; em Floresta com João Luiz, Rei perpetuo da Confraria do Rosário; e em Triunfo com o Mestre Chico Santeiro.

A Mostra segue nos próximos meses com exibições também em Palmares, Camaragibe, Gravatá e Olinda, reforçando o compromisso do Estado com a interiorização da educação patrimonial e a democratização do acesso à produção audiovisual.

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.

Novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro

Dando sequência ao pacote de ações voltadas para a segurança pública em Pernambuco, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24/11) a nomeação de mais 69 policiais penais, todas do gênero feminino. O aumento no efetivo da polícia penal do Estado é o segundo oficializado pela governadora Raquel Lyra em menos de três meses. 

As novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro e já estão atuando no sistema penitenciário. O total de convocados (407) representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

“Com a nomeação dessas policiais penais nós damos mais um passo no sentido de virar a página dos altos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco. Essas mulheres vão se juntar a tantos outros agentes de segurança para fazer com que o nosso sistema penitenciário se torne um exemplo para todo o Brasil. Esse é um dos fundamentos centrais do nosso Juntos Pela Segurança e, como está demonstrado, é uma prioridade que tem se materializado a partir de ações concretas”, observou a governadora Raquel Lyra. Ao todo, de janeiro a novembro de 2023, a gestora já nomeou 93 policiais penais femininas.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, o incremento de novos servidores no sistema prisional é um investimento necessário e que irá repercutir não só na humanização e fortalecimento do real processo de ressocialização, como também na segurança pública de um modo geral. “Este ato da governadora Raquel Lyra demonstra a sua preocupação e a sua sensibilidade quanto à segurança dos pernambucanos e pernambucanas. Investir no sistema prisional é reforçar diretamente a segurança pública do nosso Estado. É buscar garantir os direitos dos que estão encarcerados e a paz de quem está em liberdade”, pontuou o secretário.

As policiais penais nomeadas já passaram pelo processo de treinamento e capacitação necessário para o início da jornada. Realizado em um período de quatro meses, a preparação contou com etapas de cunho operacional e administrativo, incluindo testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. O curso preparatório também contou com aulas de disciplinas voltadas para intervenções prisionais, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos.

Buscando minimizar os impactos negativos deixados pela gestão anterior, o Governo do Estado vem fortalecendo o sistema prisional de Pernambuco através do direcionamento de recursos para o setor. A destinação de R$ 105 milhões já está prevista na proposta de orçamento de 2024 para o sistema prisional do Estado. O capital deverá ser empregado na conclusão de obras e na aquisição de equipamentos de segurança, entre outras finalidades. Para o ano de 2023, a gestão passada destinou R$ 20,3 milhões para a construção de novas unidades prisionais.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tavares informou que o prefeito Genildo José, mais conhecido como Coco de Odalho, está bem após um incidente ocorrido nesta sexta-feira, dia 18 de julho.

Segundo o Blog Jailton Ramos, gestor retornava de João Pessoa para Tavares quando, nas proximidades do município de Água Branca, o veículo em que estava colidiu com um animal que atravessava a rodovia.

Além do prefeito, estavam no carro seu filho e um amigo. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Nenhum dos ocupantes precisou de atendimento médico e todos passam bem.

O prefeito tranquilizou a população e agradeceu as mensagens de apoio. “Foi apenas um susto. Já estamos a caminho de casa. Agradeço o carinho de todos. Está tudo sob controle”, declarou Coco de Odalho.

O caso reforça os perigos causados por animais soltos em rodovias da região, um problema recorrente que segue oferecendo riscos à segurança de motoristas e passageiros.