Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão
Por Carlos Barros*
Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.
Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.
Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.
Pois bem.
Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.
Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.
Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!
As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.
Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.
Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.
*Carlos Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas
Dos 223 prefeitos a Paraíba, nesses cem dias de gestão alguns prefeitos já se destacam no quesito aprovação popular. 
A décima quarta edição do baile municipal de Afogados da Ingazeira superou todas as expectativas de público, animação e crítica, se consolidando como uma das mais animadas prévias de carnaval do interior do Estado.
Com um público recorde, o salão ficou lotado de brilho, cores, fantasias e muita alegria. O espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, ficou pequeno para tanta animação. A noite de festa foi aberta pelos talentosos músicos afogadenses que integram a excelente Orquestra Show de Frevo, composta por músicos da Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira.
Os vencedores foram os grupos “O amor é cego e a loucura anda junto” (3º lugar), “Colombina e Pierrot” (2º lugar) e “La Casa de Papel” (1º lugar). No individual, os vencedores foram Paulo Vinícius, fantasiado do personagem Chaves; Marcos Vinícius, de predador; e Ramon Nunes, de Wolverine, terceiro, segundo e primeiros lugarse, respectivamente.
“São seis anos de gestão e o baile cresce a cada nova edição. Esse ano, mesmo com muita dificuldade, conseguimos realizar a festa, determinando ao Secretário de Cultura que planejasse de modo que o baile fosse autossuficiente, que as bilheterias pagassem o custo da festa. Acho que conseguimos realizar um dos mais animados bailes de nossa gestão, tendo em vista a alegria e a animação dos nossos foliões,” destacou Patriota.
Diversas centrais sindicais lançam campanha de outdoor contra os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, com o objetivo de alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas no Brasil e que estão prestes a votar a reforma da Previdência.
O candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB), esteve com a Caravana do Avanço no Bairro das Missões, na noite desta quinta-feira (8 de setembro). O bloco saiu do Comitê Casa 14 e de lá seguiram a pé até o local do evento, com os candidatos e candidatas da coligação “Para Tabira seguir mudando”.
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