Julio Lossio divulga vídeo informando sobre alta hospitalar

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

Representação pede apuração de possível articulação internacional com impacto no processo eleitoral brasileiro. 

A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que sugerem possível interferência internacional no processo eleitoral brasileiro.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral e pede a abertura de procedimento para apurar falas públicas em que Valdemar afirma esperar apoio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Trump “vai ajudar” e “quer um governo de direita no Brasil”.

Para Liana, as declarações levantam dúvidas graves sobre a possibilidade de articulações externas com impacto no cenário político nacional. “Não se trata de opinião política, mas de uma fala que sugere, ainda que de forma indireta, a possibilidade de influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, o que exige apuração rigorosa”, aponta.

No documento, a parlamentar destaca que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de financiamento ou interferência externa nas eleições, além de proteger a soberania nacional e a legitimidade do voto popular. A representação argumenta que, diante da relevância institucional do cargo ocupado por Valdemar, suas declarações não podem ser tratadas como meras opiniões.

Entre os pedidos, está a oitiva do dirigente partidário para esclarecer o que quis dizer com a expressão “ajuda”, se há contatos e tratativas com Trump ou pessoas a ele vinculadas, e qual seria a natureza desse eventual apoio, seja político, estratégico, comunicacional ou financeiro.

A ação também solicita que o Ministério Público investigue a existência de qualquer articulação com agentes estrangeiros que possa configurar interferência indevida no processo eleitoral brasileiro.

Para Liana Cirne, a medida é necessária para garantir a normalidade das eleições e preservar a soberania nacional. “A democracia brasileira não pode conviver com dúvidas sobre influência externa. É preciso esclarecer os fatos com transparência e responsabilidade”, conclui.

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

por Anchieta Santos

Serão celebradas neste final de semana as missas de primeiro aniversário pela alma da estudante Rosália Medeiros, vitimada por acidente de trânsito no final de 2013 em Tabira. As missas serão celebradas, no sábado s no santuário às 06h e no domingo na Igreja Matriz às 08h e às 19h. Ainda não há informações sobre algum ato que marque a data em relação à outra jovem, Andreza Thaylane.

Recorde o caso: O acidente aconteceu em 19 de dezembro de 2013, quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento entre Riacho do Gado e Tabira.

Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, voltavam do Tabira Campestre Clube onde foram ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte.

O motorista Hebson Thiago Silva Sampaio, que embriagado guiava o carro, foi autuado em flagrante e vai a júri popular.

Prefeitos que integram o Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco chegaram, há pouco, ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. A informação é do Blog do Magno.

Durante reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os gestores elaboraram um documento externando suas sugestões para melhoria dos municípios e entregarão a pauta de reivindicações ao governador Paulo Câmara (PSB).