Presidentes de partidos de esquerda debatem em live

Desde que foi criada a Defesa Civil Municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira elaborou um plano de contingência para o caso de uma enchente no município. Dentre as ações que estão no plano, a Prefeitura já realiza o monitoramento diário da vazão da barragem de Brotas. Em períodos de chuvas fortes, esse monitoramento é feito a cada duas horas.

A Prefeitura também utiliza drones para ter imagens aéreas da situação das áreas de riscos, todas já identificadas e sinalizadas com marcos construtivos pela gestão municipal.

Nesta segunda (23), técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social se reuniram para ajustar a logística que será utilizada em caso da necessidade de abrigamento de famílias. Os locais adequados para abrigo, caminhões e servidores para auxiliar as famílias também já estão definidos.

“Esperamos que não aconteça, mas precisamos estar prontos e agir rápidos caso seja necessário,” declarou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. A reunião aconteceu na sede do CRAS, no bairro Padre Pedro Pereira, e contou com a presença de servidores de outras secretarias, e do coordenador da Defesa Civil de Afogados, Carlos Neves.

Em caso de emergência, a população pode acionar a defesa civil, a qualquer hora, pelo telefone 87 – 99629 5758.

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice Priscila Krause receberam, na tarde desta quarta-feira (25), prefeitos dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco. 

O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

“Estamos dialogando com todos os prefeitos para que a gente possa estabelecer prioridades para geração de mais qualidade de vida e definir, de maneira estratégica, a boa aplicação de recursos públicos. Existe um sentimento forte do desgarramento do Estado com o interior de Pernambuco, e estamos liderando esse processo de apoio e desenvolvimento regional com a participação de todos”, comentou a governadora.

Como apoio à articulação municipal, foi designado aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas. 

Os prefeitos deverão, ainda, enviar o relatório dos convênios e contratações que já estão assinadas com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras que estão com mais de 80% concluídos, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe. 

“Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos.

A expectativa é que a iniciativa promova desenvolvimento valorizando as particularidades de cada localidade. Polo industrial do interior do Estado e com mais de 140 mil habitantes, Vitória de Santo Antão foi representada pelo prefeito Paulo Roberto, que destacou a relevância do encontro logo no início do mandato. 

“Essa reunião é muito importante para saber das necessidades e particularidades de cada município. Evidentemente que cada prefeito terá a oportunidade de conversar com o Governo do Estado e seus secretários e começar a trabalhar sobre as demandas.

Ter um início de gestão dessa maneira nos traz a esperança de que teremos um bom governo para Pernambuco”, considerou.

Para o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, as principais demandas são relacionadas às estradas. O município tem um dos maiores números de habitantes da Zona da Mata Norte e concentra o automotivo da Fiat/Jeep. 

“Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra irá acolher a todos com bons êxitos. As demandas que apresentamos são relacionadas à educação, saúde, turismo, mas também às estradas”, comentou.

Por Wallison Bezerra – MaisPB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.

O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa era uma das esperanças da defesa de Coutinho para que ele disputasse o Senado Federal. Apesar do PT referendar o nome do petista para disputa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu a postulação do ex-governador.

“Rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990). A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.

“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”.

O blogueiro Júnior Finfa fez um levantamento nesta terça (20) de quanto está entrando nos cofres das prefeituras neste dia 20, fruto de repasses do Fundo de participação dos Municípios.  Segundo o levantamento, Serra Talhada, maior cidade da região, lidera os repasses com R$ 839.257,16, seguida de Afogados da Ingazeira, com R$ 474.892,86, São José do Egito, que recebeu R$ 462.219,71 e Tabira, com R$ 400.241,61.

Flores recebeu R$ 396.401,61. O ranking segue com Carnaíba (R$ 354.450,58), Triunfo (R$ 279.975,64), Itapetim (R$ 278.162,12), Iguaracy (R$ 223.035,12), Santa Terezinha(R$ 221.201,14), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 220.749,11), Quixaba (R$ 173.086,56), Brejinho (R$ 168.237,14) e Tuparetama (R$ 168.125,76).

Calumbi e Solidão recebem a mesma cota, de R$ 162.046,92, só maior que a de Ingazeira, com R$ 158.206,92.

No Moxotó, Custódia recebe R$ 472.008,55 e Sertânia, R$ 470.168,17.

Apesar das cifras alimentarem as críticas dos que afirmam não faltar dinheiro e sim gestão, prefeitos alegam que o aumento do piso dos professores e do salário mínimo tem impacto também no aumento de fornecedores e prestadores de serviços, pela gangorra inflacionária que movimentam. Quem está com a verdade ?