‘Calvário’: Dinheiro desviado era escoltado por coronel da PMPB, delata Livânia Farias

O governador Paulo Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (06/02), a revisão do Pacto Federativo e a liberação da contratação de novas operações de crédito para Pernambuco, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou a situação fiscal do Estado, que fechou 2018 com superávit e uma economia de R$ 200 milhões no custeio da máquina em comparação com 2017. A administração pernambucana apresenta ainda baixo percentual de endividamento e enquadramento às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fatores que, historicamente, sempre balizarão este tipo de operação.

“A gente tem operações de crédito que ficaram pendentes ainda desde o governo passado porque ocorreram mudanças nos critérios de concessão (estabelecidos pela União), quando elas já tinham sido autorizadas. Então, a gente veio buscar aqui complemento de operações que não puderam ser feitas por essa mudança de critérios. Isso vai ser estudado. O ministro solicitou que, tão logo publique o balanço de 2018 (do Governo Federal), ele se reunirá com as equipes técnicas para a liberação desses recursos”, afirmou Paulo Câmara.

O ministro sinalizou inclusive que uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 140 milhões está pronta para ser liberada. Restando apenas o cumprimento de uma etapa burocrática pelo Governo de Pernambuco.

Com relação à revisão do Pacto Federativo, o governador pontuou que o tema é de interesse dos gestores que estão à frente dos Estados e municípios, que assumem cada vez mais responsabilidades, sem contar com contrapartidas para os seus financiamentos. “Todos nós sabemos que hoje os recursos estão muito concentrados na União e essa descentralização, com responsabilidade e, acima de tudo, com a busca que os municípios possam cumprir com suas obrigações constitucionais, é fundamental. Então, é um momento adequado para fazer. O primeiro ano de governo é um momento importante e bem possível de serem feitas discussões como esta”, frisou.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O ministro da Economia aproveitou a audiência para apontar ao governador alguns dos elementos que podem ser incluídos na proposta de Reforma da Previdência que o Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. Entretanto, o texto final só será detalhado nas próximas semanas. “Nós vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro, aqui em Brasília, com todos os governadores, onde o ministro vai apresentar efetivamente qual é sua proposta para a previdência. Todos nós sabemos da necessidade de ser fazer reforma, mas precisamos conhecer qual é essa reforma”, revelou Câmara.

O governador fez questão de registrar que o assunto precisará ser tratado levando em consideração as peculiaridades das diferentes regiões do País e da sociedade brasileira. “Temos a preocupação com essa questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, a questão do BPC”, citou, lembrando que a necessidade da implementação de uma reforma da previdência poderá ajudar a reverter o complicado quadro da área nos Estados. “Precisa ser feita, até porque os déficits previdenciários dos Estados hoje é uma realidade muito forte”, concluiu.

Participaram do encontro os secretários estaduais da Fazenda, Décio Padilha, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Priscilla Santana; o diretor de Política e Recuperação Fiscal do Ministério da Economia, Bruno Funchal; e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Paulo Derico.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), esclareceu o episódio sobre as eleições do Cimpajeú, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27. “Fui chamado para ser candidato na última terça, dia 24, pois alguns prefeitos estavam preocupados com a divisão do grupo. Fui colocado para tentar fazer uma composição com os demais”, explica.

No entanto, segundo o ex-deputado estadual, não foi possível o consenso. “Apesar de termos insistido por essa composição harmoniosa, agregando as duas chapas, não tivemos sucesso nesta negociação. A outra chapa não quis nenhum acordo, mesmo a gente tendo apelado por uma unidade do Consórcio na região. Nosso conjunto não se interessou em fazer confusão alguma, pelo contrário. A falta de abertura ao diálogo nos levou a abstenção”, detalhou.

Em Quixaba, professores da rede municipal ainda não entendem o que a gestão Zé Pretinho e a Secretaria de Educação fez para mudar o argumento e não repassar a segunda parcela do rateio do Fundeb.

Em dezembro, a prefeitura noticiou que iria pagar o rateio dos professores dividido em duas parcelas. “O governo de Quixaba, representado pelo prefeito José Pereira Nunes, Zé Pretinho, informa que a primeira parcela referente ao abono salarial será paga até o dia 23 de dezembro no valor de R$ 8 mil para os professores efetivos e contratados.

“A primeira foi paga, mas a segunda que esperávamos agora pra o mês de janeiro não caiu nas contas. Recebemos uma nota dizendo que não iria ter mais a segunda parcela. Dinheiro tinha e onde foi parar? Gostaríamos de saber”, reclama uma professora que pede pra não ser identificada.

A nota fria, assinada pelo prefeito José Pretinho apenas afirma que “tendo em vista que o município de Quixaba obteve no ano de 2021 a receita total do Fundeb de R$ 11.124.472,38, efetuou despesas com o magistério no valor de R$ 7. 879.734,98, atingindo um percentual de 70,83% da receita, com base nos nosso indicadores contáveis.

Ele conclui informando que, em virtude disso, o município atingiu os limites constitucionais e fiscais. “Sendo assim, informamos que não haverá pagamento da parcela complementar ao abono Fundeb”.

O segundo dia de Programação da Tradicional Festa das Rosas terminou com a entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Corte de Cabelo e Escova e Make Hair para Eventos e Festas das turmas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. No total, 40 (quarenta) alunas receberam os certificados.

Durante o ato solene, o prefeito do município, Marconi Santana sorteou kits de maquiagem e chapinhas para as novas profissionais que, além de qualificadas profissionalmente foram presenteadas com os itens de trabalho.

A iniciativa de ofertar os cursos partiu de uma parceria entre a Prefeitura e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC com o objetivo de combater a carência de mão de obra e incentivar a geração de renda e emprego no município. O momento foi marcado por homenagens , apresentações culturais e depoimentos.

“Para nossa felicidade mais de 40 alunas já estão prontas para o mercado de trabalho, o que muito nos alegra em saber que nossa administração está capacitando pessoas para que ela tenha seu próprio negócio e gere emprego e renda. São ações como estas que mostram o quanto nossa gestão é compromissada com a melhoria de vida dos florenses” , destacou o prefeito Marconi Santana.

O evento foi prestigiado pela vereadora Jeane Lucas, pelo o vereador Alberto Ribeiro, Secretários Municipais, por Sônia Ferreira – Coordenadora Pedagógica do Senac e pela primeira dama do município, Lucila Santana.

Do Blog da Folha

Diante da situação de dificuldades das prefeituras do Estado, o governador Paulo Câmara se reunirá com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), para discutir soluções à crise dos municípios. Em entrevista à Folha, o dirigente alertou que 130 gestores municipais correm o risco de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa. O socialista voltou a criticar a concentração de recursos pela União e enfatizou que a situação das gestões é agravada em momentos de crise.

“Patriota me solicitou uma audiência e vamos conversar nos próximos dias. Vou verificar como podemos ajudar. Essa questão é complexa, porque o fato das receitas caírem dificulta o equilíbrio das contas. Precisamos ver onde é mais fácil ou difícil resolver. Temos que estar junto nesse momento”, destacou Câmara. Também enfrentando sufoco na administração, o governador enfatizou que utilizará o diálogo para tentar estreitar parcerias em tempos de crise.

TCE
Já o conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, rebateu as críticas do presidente da Amupe sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. Na entrevista à Folha, Patriota ironizou a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.