Presidente da CUT promete disputar mandato com candidatura própria ou não do PT ao governo de PE

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.

Depois de ter registrado uma queda nos números diários dos últimos três dias, a quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus voltou a cair nas últimas 24 horas, pelo quarto dia consecutivo.

O número de mortes em decorrência da covid-19, no entanto, voltou a subir.

Nesta terça-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou 488 novos casos e 80 óbitos da segunda (25) para esta terça.

Agora, Pernambuco totaliza 28.854 pessoas infectadas pelo vírus, com 2.328 mortes. No sábado (23), o Estado confirmou 1.026 novos casos e 87 mortes. Já no domingo (24), foram 973 e 56 mortes, enquanto na segunda, foram confirmadas 607 novos casos e 48 óbitos.

Entre os novos casos divulgados nesta terça-feira, 228 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves da doença; e 260 se enquadram como casos leves.

Já com relação ao total de casos, 12.839 se enquadram como graves e 16.015 como leves

Depois de realizados os ajustes no cronograma e procedimentos técnicos, em virtude das restrições impostas pela pandemia mundial da Covid-19, as obras do Programa de Integração do São Francisco (PISF) foram iniciadas nesta quarta-feira (2), no município de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, com a implantação do Sistema Araçá, que levará água às torneiras de 70 pessoas da Comunidade Quilombola de Araçá.

“Foi preciso fazer uma readequação no cronograma da obra, em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas logo após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Ao todo, Mirandiba será contemplada com a implantação de seis sistemas de abastecimento de água (Araçá, Feijão Posse, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas e Serra do Telhado). Os sistemas, quando concluídos, beneficiarão 720 pessoas nas comunidades quilombolas que dão nome aos sistemas.

O município está incluso no Eixo Norte do PISF, que responderá pela implantação de 23 sistemas de abastecimento de água, beneficiando comunidades rurais nos municípios de Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante. O investimento orçado para este lote é de R$ 26,8 milhões.

“Boa parte dessas comunidades que serão beneficiadas só tem acesso a água por meio de carros-pipa. Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas famílias terão água na torneira todos os dias e noites”, destacou Dilson.

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas a até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. 

Serão implantados, ao todo, 42 sistemas, beneficiando 108 comunidades rurais em 10 municípios do Sertão pernambucano. A previsão é que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Nesta sexta-feira (21), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), participou de inaugurações e entrega de obras em várias partes do município. Além do vice-prefeito Valdo do Pipa, ela estava acompanhada dos deputados Rodrigo Novaes (estadual) e Ricardo Teobaldo (federal), vereadores e lideranças. Os eventos começaram na comunidade rural de Caraíbas, às 11h, e finalizaram no Distrito de Negras por volta das 19h.

“Posso dizer que hoje (sexta) foi um dia de alegria e realizações. Graças a Deus e a equipe maravilhosa que temos, pudemos entregar a população várias obras na saúde, infraestrutura, lazer e desenvolvimento, cumprindo promessas feitas ao nosso povo com apoio de nossos deputados Rodrigo e Ricardo. Estamos começando o ano com o pé direito e vem muito mais por aí. Hoje é só gratidão”, afirmou.

Logo pela manhã, às 11h00, a prefeita fez a entrega de 03 casas na comunidade de Caraíbas, zona rural, dentro do projeto de Construção de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, numa parceria da Prefeitura de Itaíba e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Na parte da tarde, às 15h00, ela entregou a nova ponte da Rua da Paz, abrindo uma nova via de acesso a veículos e pedestres. Em seguida, inaugurou a Academia da Saúde, localizada ao lado do Fórum local. É a segunda unidade entregue; a primeira foi no distrito do Jirau no ano passado.

O final da tarde ficou concentrado no Distrito de Negras, a onde a comitiva da prefeita Regina e dos deputados Rodrigo Novaes e Ricardo Teobaldo entregaram a reforma e melhoria da Unidade Básica de Saúde Maria Soares Silva, a nova ponte que liga o distrito ao cemitério local e sítios vizinhos e o grande momento da maratona de inaugurações que foi a entrega da nova Praça Nossa Senhora da Conceição, no coração do Distrito de Negras. Um sonho antigo da comunidade e que foi mais uma promessa cumprida pela prefeita Regina Cunha.