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MP cobra à prefeita de Mirandiba que pague inativos

Por Nill Júnior

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota visita 12 municípios para reforçar apoio a aliados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) dedicou sua agenda de final de semana em Pernambuco para participar de convenções partidárias e reuniões que marcarão o pontapé inicial das pré-campanhas de seus aliados. Neste final de semana, o socialista esteve presente em 12 municípios para fortalecer suas bases políticas e eleger o maior número de prefeitos […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) dedicou sua agenda de final de semana em Pernambuco para participar de convenções partidárias e reuniões que marcarão o pontapé inicial das pré-campanhas de seus aliados.

Neste final de semana, o socialista esteve presente em 12 municípios para fortalecer suas bases políticas e eleger o maior número de prefeitos e vereadores possível nas próximas eleições municipais.

O tradicional evento, que reúne filiados, correligionários e aliados, considerado uma das principais etapas do processo eleitoral para escolher os candidatos que disputarão o pleito, em virtude da pandemia, neste ano, ganhou novo formato. Para evitar a disseminação do coronavírus, as convenções respeitam o Decreto Estadual nº 49.393, com o limite máximo de 100 pessoas e seguindo as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Em Arcoverde, Patriota declarou apoio ao pré-candidato a prefeito, Wellington Maciel da LW e ao vice, delegado Israel, ambos ligados à atual prefeita Madalena Britto. Em Sertânia, o socialista dialogou com lideranças e pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores, alinhando propostas e projetos e defendeu a continuidade da gestão do prefeito Ângelo Ferreira ao lado do vice Toinho Almeida e de vereadores dessa base.

Já em Tuparetama, o deputado prestigiou o pré-candidato a reeleição Sávio Torres e o candidato a vice, Diógenes Patriota, além do vereador Valmir Tunu, dentre os demais vereadores da base. De lá, seguiu para Brejinho e, ao lado da prefeita Tânia Maria, declarou apoio aos nomes de José Vanderlei e Zan Lucena como pré-candidatos a prefeito e a vice, bem como, apoio às reeleições dos vereadores da base e candidatos governistas.  No município de Itapetim, o socialista aposta na renovação do mandato de Adelmo Moura e do candidato a vice Chico de Laura, além das reeleições dos seus vereadores e vereadoras. Em seguida, Gonzaga Patriota esteve em São José do Egito defendendo a pré-candidatura de Roseane Borjas a prefeitura da cidade.

Tabira também esteve na agenda do socialista que declarou apoio aos candidatos indicados pela sua correligionária, Genedy Brito. O mesmo aconteceu em Solidão, o atual prefeito e o vice, Djalma da Padaria e Zé Nogueira, além de vereadores, vereadoras e novos candidatos, receberam o apoio de Gonzaga Patriota, que apresentou nos últimos anos, importantes emendas orçamentárias para ajudar no desenvolvimento de Solidão.

Afogados da Ingazeira também fez parte do roteiro de Patriota. O parlamentar se reuniu com seu compadre, ex-prefeito Totonho Valadares e confirmou seu apoio à pré-candidatura a prefeito de Alessandro Palmeira, o “Sandrinho”, e ao vice Daniel Valadares, bem como aos vereadores e vereadoras da base.

Em Iguaracy, Zeinha Torres e Pedro Alves contam com o apoio de Gonzaga Patriota para o projeto de reeleição com renovação da chefia do executivo municipal. Além deles, Patriota ainda apoiará o vereador Manoel Olímpio. Já em Custódia, os nomes escolhidos para receber apoio do socialista foram: os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Marcilio Ferraz e Jailson Simões, bem como dos vereadores e candidatos desta coligação, dentre eles, Socorro Tenório, correligionária, há anos de Gonzaga Patriota.

O deputado Gonzaga Patriota reforçou a confiança e o apoio à vereadora Betânia da Ação Social, de Garanhuns, estendendo este apoio e confiança ao deputado socialista, Sivaldo Albino, pré-candidato à prefeito e, aos seus parceiros, candidatos a vereadores e vereadoras.

Finalizando o trajeto do final de semana, o deputado Gonzaga Patriota, visitou seu primo, Marcos Patriota, prefeito de Jupi,  também no Agreste Setentrional, a quem ofereceu total apoio à sua reeleição, pelo que vem fazendo pelos jupienses, neste primeiro mandato, inclusive, com importantes emendas do socialista.

Gonzaga Patriota estará nesta quarta-feira (16) em Bonito para participar da  convenção da Frente Popular de Bonito que vai oficializar a pré-candidatura a reeleição de Gustavo Adolfo e o vice Som, além dos vereadores e vereadoras, bem como dos candidatos ao legislativo bonitense.

Detran-PE facilita circulação de ambulâncias do Samu Recife

Atuação vai reduzir o tempo de transferência de pacientes com a Covid-19 Mais rapidez e segurança no transporte de pacientes com suspeita de síndromes respiratórias, a partir de hoje (11), com a operação Trânsito Seguro, do Detran-PE. Para agilizar o atendimento de urgência, o órgão passa a disponibilizar batedores que fazem a escolta e abertura […]

Atuação vai reduzir o tempo de transferência de pacientes com a Covid-19

Mais rapidez e segurança no transporte de pacientes com suspeita de síndromes respiratórias, a partir de hoje (11), com a operação Trânsito Seguro, do Detran-PE. Para agilizar o atendimento de urgência, o órgão passa a disponibilizar batedores que fazem a escolta e abertura do trânsito para as ambulâncias do Samu Recife. 

A ação, pioneira no país, é realizada em parceria com a Prefeitura do Recife, e vai priorizar os horários de pico no trânsito da Capital.

A atuação conta com quatro batedores treinados especificamente para auxiliar na circulação das ambulâncias, escoltar os veículos, e traçar as rotas mais rápidas para o transporte de pacientes com a Covid-19. 

A operação Trânsito Seguro inclui ainda instrução a condutores sobre as penalidades para quem não permitir a passagem de veículos de emergência, como também a forma correta de permitir tal passagem de maneira segura, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A equipe fica sediada na sede do Samu Recife, localizada no bairro da Boa Vista.

O condutor que não cumprir o que determina o CTB pode sofrer multa, decorrente de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47. Além disso, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A penalidade consta no artigo 189 do CTB, e pode ser aplicada caso o motorista deixe de dar passagem às ambulâncias, veículos de socorro de incêndio e salvamento, viaturas policiais, de fiscalização de trânsito e dos precedidos de batedores em serviço de urgência e devidamente identificados. Além de respeito ao CTB, liberar a circulação de veículos de emergência é uma demonstração de cidadania.

Para o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fonteles, a iniciativa vem contribuir com as medidas do Governo de Pernambuco, que tem desenvolvido esforços para enfrentar a situação de pandemia no estado. 

“Depois de realizar ações de bloqueios sanitários, apoio com ‘drive Thru’ para exames e vacinação, o Detran-PE parte para facilitar o atendimento de urgência, visando à melhoria dos serviços de assistência à Covid-19”, destaca Fonteles. 

Já o coordenador geral do Samu, Leonardo Gomes, considera fundamental o apoio do Detran-PE, pois vai “diminuir o tempo de resposta das ambulâncias e a chegada dos pacientes nas unidades hospitalares”.

Títulos e medalhas foram entregues em sessão solene da Câmara de Tabira

por Anchieta Santos Nesta segunda(22) a Câmara de Vereadores de Tabira promoveu uma sessão solene para conferir Título de Cidadania Tabirense e Medalha de Ouro a diversas personalidades. Entre os contemplados com o título de cidadão: a juíza Clênya Pereira de Medeiros, Heleno Mariano, Deposiano Pereira Gomes, Antonio Paulo de Jesus, Joseildo Alves do Nascimento, […]

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por Anchieta Santos

Nesta segunda(22) a Câmara de Vereadores de Tabira promoveu uma sessão solene para conferir Título de Cidadania Tabirense e Medalha de Ouro a diversas personalidades.

Entre os contemplados com o título de cidadão: a juíza Clênya Pereira de Medeiros, Heleno Mariano, Deposiano Pereira Gomes, Antonio Paulo de Jesus, Joseildo Alves do Nascimento, Cláudia Rejane Maciel de Souza, Cícero Luiz de Oliveira e Anamarya Rocha V. Gomes.

Para recebimento da Medalha de Ouro: José Valdeir Carvalho e Maurílio Roberto P. de Vasconcelos.

Divulgada a Programação do Festival Danado de Bom

Começa no próximo, sábado (08) de agosto, a primeira edição do Festival Danado de Bom que vai celebrar a obra do cantor e compositor arcoverdense João Leocádio da Silva, o João Silva. O evento acontecerá no formato virtual e contará com apresentações musicais, depoimentos de produtores, artistas e pesquisadores, teatro, exibição dos filmes na Sala […]

Começa no próximo, sábado (08) de agosto, a primeira edição do Festival Danado de Bom que vai celebrar a obra do cantor e compositor arcoverdense João Leocádio da Silva, o João Silva.

O evento acontecerá no formato virtual e contará com apresentações musicais, depoimentos de produtores, artistas e pesquisadores, teatro, exibição dos filmes na Sala do Compositor João Silva e Danado de Bom, além de lives que vão debater a obra do compositor que saiu da cidade de Arcoverde e se tornou o maior parceiro musical de Luiz Gonzaga.

A programação conta com nomes como Anastácia, Chambinho do Acordeon, Geraldinho Lins, Zeca Baleiro, Banda Cabeça de Alho, Santanna o Cantador, João Cláudio Moreno, Forró Art Nordestina, Flávio José, Zé do Peba e entre outros.

O evento é uma realização do Blog Falando Francamente e do Coletivo Cultural de Arcoverde e conta com a produção de Amannda Oliveira e Rose Mary Gomes da Silva. Veja a programação completa:

Programação do Festival Danado de Bom

TCE estabelece prazo para municípios solucionarem problemas no transporte escolar

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco.  O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um […]

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade