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MP cobra à prefeita de Mirandiba que pague inativos

Por Nill Júnior

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Outras Notícias

Sport x Afogados de portões fechados

Portal NE45 O Sport emitiu uma nota, na tarde desta sexta-feira (11), afirmando que a partida contra o Afogados, neste domingo (13), pelo Campeonato Pernambucano, não terá a presença de público. O motivo foi uma orientação da Federação Pernambucana de Futebol para o clube, para que solucione todas as medidas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros […]

Portal NE45

O Sport emitiu uma nota, na tarde desta sexta-feira (11), afirmando que a partida contra o Afogados, neste domingo (13), pelo Campeonato Pernambucano, não terá a presença de público. O motivo foi uma orientação da Federação Pernambucana de Futebol para o clube, para que solucione todas as medidas solicitadas pelo Corpo de Bombeiros na sua última vistoria à Ilha do Retiro.

De acordo com o Sport, os requisitos vêm sendo cumpridos. Alguns já concluídos e outros em estão em execução pela Vice-Presidência de Patrimônio. Dentre esses fatores, estão a troca de corrimões nas escadas, instalação de placas de fuga e iluminação para orientar a saída, um plano de emergência feito junto à brigada do Corpo de Bombeiros, finalizando com um projeto de segurança contra incêndio e pânico.

De acordo com a nota do Leão, a maior parte do novo material para ser instalado já foi adquirido e o clube contratou profissionais que possam elaborar e apresentar sobre o plano de emergência e o projeto de segurança contra incêndio e pânico.

Ainda nesta sexta, pela manhã, o Rubro-negro já entrou em contato com o Corpo de Bombeiros solicitando o agendamento de uma nova vistoria. A expectativa é que, o quanto antes, a Ilha do Retiro seja liberada para poder receber novamente o torcedor do Sport.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partir das 4 da tarde.

Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros.

Antes, no sábado,  às quatro da tarde direto do Vianão,  transmite Sete de Setembro x Santa Cruz.  O jogo acontece em Afogados por falta de condições de jogo no estádio da equipe de Garanhuns.

Vereadores em Afogados criticam fala de Presidente da Câmara de Carnaíba sobre atuação da PM

Declaração foi rebatida por legisladores que defenderam atuação da Polícia Militar A fala do Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã,  criticando a atuação da ROCAM no município ecoou além fronteira das paredes do legislativo e chegou a outras cidades. Na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, […]

Declaração foi rebatida por legisladores que defenderam atuação da Polícia Militar

A fala do Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã,  criticando a atuação da ROCAM no município ecoou além fronteira das paredes do legislativo e chegou a outras cidades. Na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, dizendo ter visto o vídeo em que o vereador faz uso da palavra questionando a atuação da PM no município, o vereador Sargento (Patriotas), que atuou quase 30 anos na PM e hoje está na reserva abriu as críticas à fala do presidente da Casa.

“Ele tratou a Policial Militar como se fossem pessoas do mal, disse que era tudo de ruim, que era só pra multar, só para fazer mal ao povo de Carnaíba. Mas durante essas operações em Carnaíba foram encaminhados mais de 30 usuários de drogas portando drogas à Delegacia de Polícia, encaminhadas notas apreendidas circulando ilegalmente, pessoas encaminhadas à DP por outros ilícitos. Foram efetuadas prisões de pessoal envolvido no assalto aos Correios de Quixaba. Ele tratou a Polícia Militar como de fosse tudo de ruim”.

E seguiu: “Aí eu pergunto: o que seria de bom para esse cidadão? Seria esses usuários de droga na cidade, traficantes de drogas, esses bandidos que foram presos em Carnaíba? Eu acredito que esse cidadão está indo na contramão do que pensam os cidadãos de bem da cidade de Carnaíba. Ele foi muito infeliz, não pensou no  que estava falando. Acho que não tinha nada em pauta e pra colocar alguma coisa citou uma coisa da polícia. Está na contramão, é mal informado, não sabe das ações quer a Polícia Militar executou naquele município. Deveria pensar melhor e verificar se o que ele falou foi correto”, criticou.

O vereador foi seguido com menções de apoio à fala por Rubinho do São João, Augusto Martins, Raimundo Lima, Wellington JK e Frankilin Nazário.

“O Presidente da Câmara de Carnaíba para mim também cometeu um grande equívoco de fazer uma crítica à atuação da gloriosa Policia Militar de Pernambuco,  que tanto bem tem feito à nossa sociedade, protegendo contra tantos desmandos que nós vimos aí. Acho que foi equivoco, talvez um momento de emoção do Presidente da Câmara falar aquelas questões. A gente tá aqui pra corrigir o nosso colega de dizer que ele se equivocou com suas palavras. O vereador realmente foi na contramão”.

Raimundo lima parabenizou o vereador Argemiro e também reforçou suas palavras. “Talvez o presidente da Câmara de Carnaíba tenha se empolgado por falta de matéria, não sei, mas você deixa muitas vezes a desejar em um discurso onde você procura botar culpa onde não tem”. “Ele foi infeliz em sua fala quando falou que a Polícia Militar era tudo que não presta. Mas acho que foi na emoção que ele chegou a esse ponto de não pensar no que falou. Acho que não tinha intenção de fazer aquilo até porque a gente sabe o trabalho na PM na nossa região através do 23º BPM”, disse Frankilin.

Nêudo alega que fala foi “recortada fora de contexto”: A fala de Nêudo foi feita durante discussão de projeto da ampliação da Guarda Municipal de Carnaíba. Na noite do domingo, em nota ao blog, o presidente afirmou que “sobre o vídeo veiculado, o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto”. E segue : “Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito”.

Ouça a sequência de falas, com todas as intervenções:

Bloco Respeito e Cuidado reúne foliões em Serra Talhada

Nesta segunda-feira (3), o Bloco Respeito e Cuidado levou alegria e animação para a Concha Acústica, no centro de Serra Talhada. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, reuniu crianças, adolescentes, idosos e a comunidade em geral.  Com atrações para todos os gostos, o público teve a oportunidade de curtir apresentações da […]

Nesta segunda-feira (3), o Bloco Respeito e Cuidado levou alegria e animação para a Concha Acústica, no centro de Serra Talhada. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, reuniu crianças, adolescentes, idosos e a comunidade em geral. 

Com atrações para todos os gostos, o público teve a oportunidade de curtir apresentações da Orquestra Pajeú Frevo, o irreverente Palhaço Bolachinha, além de saborear algodão-doce e pipoca, especialmente preparados para as crianças. 

O bloco também contou com a participação ativa dos usuários dos diversos serviços da Secretaria de Assistência Social, como os programas de convivência, CRI, Folhas Outonais, e os colaboradores da pasta. 

“A ação foi aberta ao público, promovendo a inclusão e a integração entre as diferentes faixas etárias da comunidade local, destacando o compromisso da gestão em proporcionar momentos de lazer e convivência para todos”, destacou a assessoria.

O Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Marcio Oliveira, destacou a importância do evento: “O Bloco Respeito e Cuidado é mais do que uma festa, é uma ação de inclusão e valorização dos nossos cidadãos. Buscamos sempre promover eventos que integrem a comunidade, garantindo a participação de todos de forma alegre e respeitosa. O sucesso de hoje reforça nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos moradores”, concluiu.

Apesar de anúncio de pagamento de salário, greve da polícia continua no RN

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3). As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do […]

G1

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3).

As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

O estado enfrenta paralisação de policiais militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Na tarde desta quarta, PMs se reuniram e decidiram manter a greve. Policiais civis se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Na manhã desta quarta, 27 viaturas da Polícia Militar aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam nos reparos dos carros. “A partir do movimento ‘Segurança com segurança’ as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando”, disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda compram com o próprio dinheiro.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários.

O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Tuparetama realizou a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente

O município de Tuparetama realizou sua 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento que aconteceu no auditório da ETI Regina Celi Torres, contou com a participação do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, do secretário de Agricultura, Zé Eudes, e do diretor de Meio Ambiente, Fernando Marques, além de representantes da sociedade civil […]

O município de Tuparetama realizou sua 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento que aconteceu no auditório da ETI Regina Celi Torres, contou com a participação do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, do secretário de Agricultura, Zé Eudes, e do diretor de Meio Ambiente, Fernando Marques, além de representantes da sociedade civil e associações.

A conferência foi iniciada com uma acolhida especial conduzida pelo Padre Mairton e o poeta Denilson Nunes. Em seguida, Elias Silva apresentou uma palestra sobre temas relevantes e atuais relacionados à sustentabilidade e os desafios ambientais locais.

Os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos propostos, elaborando estratégias e soluções para as demandas ambientais do município.

O evento foi concluído com uma plenária, onde os eixos foram aprovados e os delegados escolhidos para representar Tuparetama na Conferência Estadual de Meio Ambiente. Os delegados escolhidos foram Fernando Marques, Gabriel Davi, Linete Cordeiro e Maria José Brasiliano.