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MP cobra à prefeita de Mirandiba que pague inativos

Por Nill Júnior

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Outras Notícias

TRE-PE absolve Ilma Valério de propaganda eleitoral  antecipada

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada.  O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, […]

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.

Termina o depoimento de Lula

G1 Terminou às 18h24 desta quarta-feira (10) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância. O petista foi interrogado como réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). Com o depoimento, o processo chega à sua […]

G1

Terminou às 18h24 desta quarta-feira (10) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância.

O petista foi interrogado como réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP).

Com o depoimento, o processo chega à sua reta final. A partir de agora, o MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Lula desembarcou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 10h, em um avião particular que partiu de São Paulo. Em seguida, ele foi para um escritório de advocacia, no bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à sede da Justiça Federal, onde chegou às 13h45 – 15 minutos antes do horário previsto para o início da audiência. Também está na capital do Paraná a ex-presidente Dilma Rousseff.

Um forte esquema de segurança foi montado no entorno da Justiça Federal, no bairro Ahú. Cerca de 1,7 mil policiais militares atuam na segurança de toda a cidade nesta quarta, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Ao todo, são cerca de 3 mil profissionais de segurança pública (das esferas municipal, estadual e federal).

A Justiça do Paraná proibiu acampamentos na cidade e também restringiu a circulação de carros e pedestres na região do prédio. Chegaram a Curitiba 128 ônibus com manifestantes – cerca de 6 mil.

Grupos pró e contra Lula fazem atos na cidade. Eles serão separados, para evitar confrontos. Os favoráveis a Lula estão na Praça Santos Andrade. Já as pessoas contrárias permanecem em frente ao Museu Oscar Niemeyer, na região do Centro Cívico.

Governo Municipal de Sertânia realiza melhorias no trânsito

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e garantir a segurança de pedestres e condutores, o Governo Municipal de Sertânia iniciou o processo de intervenção no trânsito da cidade. A iniciativa atende a uma demanda da população e tem por finalidade otimizar a mobilidade urbana do município, para isso estão sendo realizados investimentos […]

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e garantir a segurança de pedestres e condutores, o Governo Municipal de Sertânia iniciou o processo de intervenção no trânsito da cidade. A iniciativa atende a uma demanda da população e tem por finalidade otimizar a mobilidade urbana do município, para isso estão sendo realizados investimentos em vários pontos de Sertânia.

Visando organizar o trânsito, a prefeitura começou no último sábado (6) o trabalho de sinalização horizontal e vertical (semafórica e pintura de meio fio).  Além da colocação de mais de 80 placas, como “Proibido Estacionar”, “Sentido Proibido”, “Proibido Virar a Direita”, entre outras.  Foram colocadas também placas de advertência de lombada e estacionamento para transporte escolar.

Já nesta terça-feira (9) foi iniciada a troca de semáforos. Os antigos estão sendo substituídos por semáforos de LED, que tem maior durabilidade e são mais econômicos, além de promover maior nitidez a população.

A gestão deu início ainda a definição de vagas de estacionamento, as primeiras vias a passarem pelo processo foram a Avenida Agamenon Magalhães e a Rua Raul Torres Lafayette. Estão sendo definidas as vagas de carros, motos, carga e descarga e estacionamento para cadeirantes. Essa mesma ação será implantada na Avenida Presidente Vargas, Avenida Joaquim Nabuco e na Praça Francisco Sales, que receberá também vagas de estacionamento para lotação.  A proposta é que este trabalho contribua para a disciplina e ordem dos estacionamentos em toda a cidade.

Os serviços realizados têm como finalidade gerar mais fluidez nas ruas de Sertânia e construir um trânsito mais seguro.  Para isso, o Governo Municipal pede a compreensão de todos os cidadãos enquanto as melhorias estão sendo implantadas.

As demandas dos condutores de veículos, pedestres e comerciantes serão respeitadas. Os sertanienses devem estar atentos às mudanças e a necessidade de adotar comportamentos adequados. A ideia é criar uma cultura de respeito às normas de trânsito.

Codevasf distribui 493 cisternas para zona rural de Arcoverde

Começam a chegar  em Arcoverde mais 493 cisternas para beneficiar as famílias  da zona rural. A prefeita Madalena Britto, através da Secretaria de Agricultura, informa em nota que conseguiu os reservatórios junto a  Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). As cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água serão […]

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Começam a chegar  em Arcoverde mais 493 cisternas para beneficiar as famílias  da zona rural. A prefeita Madalena Britto, através da Secretaria de Agricultura, informa em nota que conseguiu os reservatórios junto a  Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

As cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água serão entregues a familias, que passaram por avaliação e deveriam estar dentro dos critérios exigidos pelo Programa Água para Todos, do Governo Federal.

Os critérios eram: a família ter que morar em áreas rurais; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza associada à carência de acesso à água; com renda per capita de até R$ 140,00; ser inscritas no Cadastro Único (ou seja, ter o Número de Inscrição Social – NIS); ou aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente de sua renda previdenciária.

Uma empresa será responsável pela instalação completa dos reservatórios. Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, estão sendo promovidos cursos de Gestão da Água com as famílias beneficiadas. Nessas capacitações os participantes são orientados quanto à utilização da água sem desperdício e instruções para a manutenção dos reservatórios.

Esta é a segunda etapa do Programa em Arcoverde. No ano passado,a prefeita Madalena já tinha viabilizado junto a Codevasf  694 cisternas, que já foram entregues, instaladas.”Mesmo com 1187 cisternas, ainda não conseguimos contemplar toda nossa área rural, mas vamos continuar na luta. Não descansaremos, quando não conseguirmos contemplar todas as famílias necessitadas”, enfatiza a Prefeita Madalena Britto.

Cruz da Torre é instalada na sede da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú instalou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Cruz da Torre, uma cruz no topo da torre secundária da emissora, localizada na sede da rádio. A estrutura possui 50 metros de altura. A cruz tem quatro metros de altura, dois metros de largura, diâmetro de 20 por 20 centímetros e peso aproximado de […]

A Rádio Pajeú instalou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Cruz da Torre, uma cruz no topo da torre secundária da emissora, localizada na sede da rádio.

A estrutura possui 50 metros de altura. A cruz tem quatro metros de altura, dois metros de largura, diâmetro de 20 por 20 centímetros e peso aproximado de 85 quilos.

A estrutura, já instalada, deverá receber iluminação nos próximos dias, passando a integrar de forma permanente o visual da emissora.

O gesto simboliza o compromisso da Rádio Pajeú com a fé do povo do Sertão do Pajeú e com a missão que orienta sua atuação.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira e, ao longo de sua história, tem unido comunicação, serviço, informação e evangelização, mantendo uma relação próxima com a população da região.