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Câmara de Vereadores de Itapetim aprova projetos e indicações

Por André Luis

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.

Outras Notícias

Pernambuco formaliza transferência de unidade da URFI para a União

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17.12), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. O equipamento, que está em fase de obras […]

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17.12), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.

O equipamento, que está em fase de obras e tem expectativa de conclusão para 2019, passa a contar com um aporte de R$ 47 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Com a assinatura do contrato de doação, o Governo Federal passa a ser responsável pela finalização das obras, além da administração e manutenção da unidade, que se torna a primeira instalação carcerária federal no Estado. Durante a solenidade, também foi autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões pelo Governo Federal para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife.

“A partir dessa parceria com o Ministério da Segurança Pública, nós temos a certeza da conclusão de mais uma etapa do Centro de Ressocialização de Itaquitinga. Nós já temos um bloco pronto, o segundo fica pronto em fevereiro. Esse terceiro, que está sendo federalizado, vai abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima. Uma parceria com o Ministério e a ONU, que também vai tocar esse projeto. E isso é um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais presídios, através de Itaquitinga e Araçoiaba”, destacou o governador.

Paulo lembrou ainda os avanços na área, nos últimos anos. “Estamos primeiro desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco tinha 12 mil vagas quando nós assumimos, em 2015. Nos próximos meses devemos chegar a 15 mil, com a expectativa de aumentar para 18 mil vagas, até o final de 2019. Dessa forma, esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e desafogar aqueles presídios que hoje têm superlotação, como o do Curado”, cravou.

Quando concluída, a Unidade III terá capacidade para acolher 300 detentos do regime fechado. Já a Unidade I, entregue no último mês de janeiro, abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual.

Contempla celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

Bispo Diocesano confirma alterações em Paróquias da Diocese

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um […]

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um encontro de atualização com o Clero Diocesano, que acontece desde a última quarta-feira. As mudanças passarão a valer em 2019.

Dom Egídio voltou a falar sobre os fatos recentes vivenciados pelo clero da Diocese, destacando a morte do Padre Genildo Herculano, falecido no último dia 13, dizendo ser importante que o Clero entenda esses sinais de Deus.  Sobre as transferências, disse que foram refletidas ao longo desse ano.

A paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, ficará sob a responsabilidade do padre José Cícero, que estava em Brejinho. Era cuidada pelo padre Aldo Guedes, que por sua vez, assumirá a Paróquia da Imaculada Conceição, em Flores, que vem sendo conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Padre Ailton Costa deixa a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e vai para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José em Belmonte. E em Tuparetama, assume o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão, que era comandada pelo Padre Genildo Herculano, continuará sob os cuidados do Padre Aldo Guedes até segunda ordem. Padre Adhemar Lucena assumirá a Paróquia de São Sebastião em Quixaba. Já o Padre Jorge Dias de Siqueira vai para a Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Também foram definidos alguns administradores paroquiais. Padre Clodoaldo Carvalho será Administrador Paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, São José do Egito. Padre Wellington Luiz será administrador da Paróquia de São José, São José do Egito.   Padre Juacyr Delmiro assumirá nessa condição a Paróquia de São Sebastião, em Brejinho. Padre Renato Pereira será Vigário Paroquial em São José do Belmonte, auxiliando Padre Claudivan Pereira. E Padre André Ferreira, na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, auxiliando o Padre Josenildo Nunes. O próprio Dom Egídio afirmou que acumulará a missão no Seminário Propedêutico São Judas Tadeu.

Gozarão de um chamado “tempo sabático” os padres Antonio Lisboa, Evandro Oliveira e Hélio Cláudio da Silva. Padre Hélio cursará Direito Canônico no Rio de Janeiro. Padre Antonio Lisboa terá um tempo para se dedicar aos seus estudos em Serra Talhada, onde cursará Direito.

As últimas grandes alterações na Diocese haviam acontecido há dois anos, em novembro de 2016. Com base no Código de Direito Canônico, a recomendação é de que um sacerdote na condição de Pároco possa ficar seis anos renováveis por mais seis. No bispado de Dom Egídio, se definiu um período de oito anos do sacerdote em uma Paróquia. A orientação se baseia na máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo.

Casa tem perda total com super chuva em Afogados

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, um imóvel no Bairro Brotas, na parte alta, teve perda total com as chuvas da madrugada. Segundo Fernando Morais, a água alcançou um metro e quarenta centímetros e praticamente todos os móveis foram perdidos. Chama a tenção o fato de que a casa fica na […]

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, um imóvel no Bairro Brotas, na parte alta, teve perda total com as chuvas da madrugada.

Segundo Fernando Morais, a água alcançou um metro e quarenta centímetros e praticamente todos os móveis foram perdidos. Chama a tenção o fato de que a casa fica na parte alta, mas tem problemas de escoamento por conta de um terreno murado que acumula água e rompeu com as fortes chuvas.

“As áreas ribeirinhas são mais propícias a ter esse tipo de problema. No Borges, os riachos da área de Serra Vermelha também geram riscos”.

O imóvel pertence ao casal conhecido como Isabela Silva, a Belinha, que atua na Secretaria de Saúde e Tadeu Furtado, Defensor Público. “Meu esposo abriu a porta e a água bateu no peito dele. Ele tem 1,92”, disse Belinha.

“A gente acordou assustado com um  trovão e vi que a água estava forçando a janela. Quebrei a porta e o medo foi de choque elétrico ou de soterramento. Os bombeiros demoraram e a gente com medo de desabar a casa. Depois, a água estava no peito, mas sem correnteza e conseguimos sair”, disse ao repórter Marcony Pereira, da Rádio Pajeú.

 

 

Ataque de Dinca a Júnior Alves gera notas de solidariedade e repúdio

A Rádio Cidade FM Tabira 97,7, preocupada com as recentes declarações e insultos sofridos pelo radialista e funcionário da casa, Júnior Alves, ocorridas após a divulgação da matéria “Numa entrevista chapa branca, gravada e de perguntas marcadas, prefeita Nicinha faz balanço de 2021”, nesta sexta-feira (31), no programa Cidade Alerta, vem manifestar total solidariedade ao […]

A Rádio Cidade FM Tabira 97,7, preocupada com as recentes declarações e insultos sofridos pelo radialista e funcionário da casa, Júnior Alves, ocorridas após a divulgação da matéria “Numa entrevista chapa branca, gravada e de perguntas marcadas, prefeita Nicinha faz balanço de 2021”, nesta sexta-feira (31), no programa Cidade Alerta, vem manifestar total solidariedade ao profissional e reiterar sua posição em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão.

É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda sermos surpreendidos com os fantasmas do passado que tentam praticar o coronelismo na sociedade tabirense. O justiceiro Dinca Brandino, ex-prefeito do município, ofendido com a divulgação da matéria, proferiu em uma live no Facebook, comanda por um de seus subservientes, os mais variados ataques à pessoa do radialista de forma mais covarde.

Dinca incentiva os fanáticos e robôs que lhe servem de base, a radicalizar nas redes sociais contra um jornalista sério. É a busca da opressão pela força do ódio público. Uma clara tentativa de intimidação que demonstra um ser humano desprezável.

Este lamentável episódio se soma a uma cada vez mais extensa lista de violações a jornalistas e comunicadores (as) por parte do ex-prefeito de Tabira, que já respondeu processos ao ofender o jornalista Anchieta Santos (in memoriam), em 2011, gerando danos morais com a fixação de valores pela Justiça.

Tais violações têm como objetivo intimidar e constranger os profissionais que realizam seu trabalho de levar informações à população, a fim de obstruir o trabalho da imprensa. Portanto, configura flagrante violação a um pilar da democracia, a liberdade de imprensa.

A Rádio Cidade repudia veementemente as agressões ocorridas nesta sexta-feira, explicitando a defesa da liberdade de imprensa, da democracia e da pluralidade de visões e opiniões.

Paulo de Barros Nogueira
Diretor Presidente

José Felipe Ferreira Marques
Diretor Administrativo

Venho repudiar a manifestação agressiva e descabida do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca), contra o apresentador do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o radialista Júnior Alves.

A reportagem correta e bem apurada de hoje, mostra a incompetência de uma gestora que recebeu mais de R$ 70 milhões de reais neste ano e a única obra apresentada à população tabirense durante sua leitura na rádio, foi a reforma de um prédio do município, que no passado abrigou a empresa Jole Construtora e que, pintado, se transformou no Posto de Atendimento do Detran.

Lamentavelmente, em resposta à reportagem, o ex-prefeito posta em rede social um depoimento destemperado, que não contesta diretamente nenhum dado apresentado e busca simplesmente, com mentiras e agressões, desqualificar o comunicador.

A falta de transparência com recursos públicos em Tabira reina e, quando questionados, a prefeita não fala e seu esposo parte para agressão. Eles devem entender que na Democracia os governantes têm como obrigação primeira prestar todas as informações de relevância pública que envolve a gestão.

Ao tempo em que expresso nossa solidariedade ao radialista Júnior Alves, lembro que a cada réveillon estamos mais perto do Novo! Feliz 2022.

Flávio Marques 

‘Comigo não tem pressão’, diz relator da denúncia contra Temer

G1 Logo após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acrescentou que com ele “não tem pressão”. Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal […]

G1

Logo após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acrescentou que com ele “não tem pressão”.

Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva (leia detalhes mais abaixo).

“Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa”, disse. Em seguida, ele brincou, afirmando ter a pressão arterial normal.

“Eu tenho independência. Sou um deputado federal no segundo mandato e tenho total independência e tranquilidade. Me considero, por ser advogado, por ter presidido a Ordem dos Advogados duas vezes no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar essa matéria”, acrescentou o relator.

Após Zveiter apresentar o parecer dele sobre a denúncia cotnra Temer, a Comissão de Constituição e Justiça votará o relatório que, em seguida, será submetido à análise do plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo).

Nesta terça, após ter sido anunciado relator, o deputado disse que ainda não definiu o calendário para a análise de denúncia. Ele afirmou, também, que vai consultar o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.