Premiação tem projeto de escola pernambucana entre os vencedores da etapa regional

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, no último sábado (11), que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos -não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

“Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão”, disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

Quatro maiores cidades da região também estão com a tucana

A maioria dos prefeitos do Pajeú decidiu seguir com a candidata do PSDB, Raquel Lyra, para governadora de Pernambuco neste segundo turno.

O primeiro prefeito do PSB a afirmar seguir com a tucana foi o de Carnaíba, Anchieta Patriota. Na sequência, os prefeitos de São José do Egito (Evandro Valadares), Tuparetama (Sávio Torres) e Tabira (Nicinha Melo) também decidiram apoiar Raquel.

Se somaram a eles esta semana os prefeitos de Ingazeira, Luciano Torres, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Marconi Santana (Flores), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Djalma Alves (Solidão).

As quatro maiores cidades da região, Serra, Afogados, São José e Tabira tem seus gestores apoiando a candidata do PSDB.

Apoiam Marilia Arraes os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) Gilson Bento (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) e Zé Pretinho (Quixaba). Só Delson Lustosa, de Santa Terezinha, ainda não fez nenhum anúncio, mas deve apoiar Marília Arraes.

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

O blog do Magno publicou na manhã desta terça-feira (23), que acaba de ser encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde a certidão comunicando o inteiro teor do acórdão que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel e seu vice, delegado Israel, para que seja executado o afastamento dos dois políticos e determinada a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, como prefeito interino. 

Agora, tanto os políticos cassados, Wellington e Israel, como o presidente da Câmara, Siqueirinha, serão comunicados da execução da decisão do TRE-PE para que os primeiros se afastem definitivamente do poder público municipal e o vereador convoque a Casa James Pacheco para dar posse ao prefeito interino. 

A não obediência da decisão acarretará ato de desobediência e irá gerar novas penas ao condenados e também ao presidente da Câmara. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito eleito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro Maciel (MDB), e o seu vice, Israel Lima Braga Rubis (PP). Os desembargadores da Corte Eleitoral negaram provimento aos recursos e decidiram manter a decisão do juiz de primeiro grau, Draulternani Melo Pantaleão, que havia cassado os registros de candidatura dos políticos. 

Com a decisão, os líderes políticos ficam inelegíveis por oito anos. A ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, também é ré no processo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quarta-feira (30), que determinou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que viajassem ao Rio de Janeiro para se reunir com o governador Cláudio Castro e discutir ações integradas de combate ao crime organizado.

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, declarou o presidente em publicação nas redes sociais.

Lula destacou a necessidade de um trabalho coordenado entre União e estados para enfraquecer o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Segundo ele, as ações devem ser firmes, mas sem colocar “policiais, crianças e famílias inocentes em risco”.

O presidente lembrou ainda a operação realizada em agosto, classificada como a maior da história do país contra o crime organizado, que atingiu o “coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

Lula também citou a PEC da Segurança, enviada ao Congresso Nacional, como instrumento para permitir integração das forças policiais no enfrentamento às facções criminosas.

“Com a aprovação da PEC da Segurança, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no combate ao crime organizado”, afirmou.