TRE manda executar afastamento de Wellington e Israel em Arcoverde

Na manhã deste domingo aconteceu na Câmara de Vereadores de Iguaracy a posse da Mesa Diretora.

O presidente Chico Torres, foi reeleito para o biênio 2023-2024, com os vereadores Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário).

A eleição da Mesa Diretora aconteceu no dia 2 de julho de 2022 e definiu mais dois anos a frente dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O atual presidente reformou a estrutura do prédio do legislativo e implantou o programa Orelhão Digital em parceria com o Ministério Público. Ainda realizou o primeiro concurso público da história da Câmara.

Francisco Torres Martins tem 61 anos. Foi funcionário do estado e deste município pelo COTEP. Em 1989 foi eleito o vereador mais jovem do município.

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

Com a Quarta-feira de Cinzas, dá-se início ao período da Quaresma para os católicos, tempo de preparação para a Páscoa.

Nesta quarta-feira (26) serão celebradas duas missas na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios para imposição das cinzas. Às 07h e às 18h.

A programação das missas está a cargo de cada uma das 24 paróquias da diocese. Durante as celebrações são colocadas cinzas sobre a cabeça dos fiéis ou na testa, cultivando a humildade.

A imposição das cinzas marca o início do período mais relevante na fé católica, quando os fiéis se preparam para viver o mistério pascal, a Paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.

Ao mesmo tempo acontece o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2020, coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este ano a CF tem como tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso”.

A proposta da Igreja Católica é chamar a atenção dos fiéis em torno do combate à violência e à intolerância, tão presentes no cotidiano, incentivando todos os cidadãos a exercitar a empatia e desenvolver a capacidade de cuidar do próximo.

Por André Luis

No último domingo (17), o blog denunciou através de um internauta repórter com o uso de fotos e vídeo, o acumulo de centenas de pneus que estavam empilhados no lixão de Afogados da Ingazeira-PE. Uma situação de grande risco para a população, principalmente às famílias que residem mais próximas da área, já que o país enfrenta uma situação de epidemia de doenças causadas pelo Aedes Aegypti, como Dengue, Chikungunya e o Zica Vírus. Este último comprovadamente tem relação com os casos de microcefalia que tanto preocupam famílias e autoridades, brasileiras e internacionais.

Pneus, latas, vasos de plantas, garrafas pet e qualquer outro recipiente que acumule água, são criadouros para que o mosquito deposite seus ovos e assim se prolifere. Então o grande acumulo de pneus e outros reservatórios a céu aberto, principalmente com as chuvas que caem na região, eram com certeza um grande criadouro para o Aedes.

Ontem (18), um dia após a publicação da matéria, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, mandou uma equipe ao local, para que fosse solucionado o problema. Com o uso de um trator, e caçambas, os pneus, assim como outros materiais que ajudam na proliferação do mosquito, como, garrafas e latas foram retirados do local.

Em resposta ao blog, a Prefeitura informou que problemas com lixões não é exclusivo de Afogados da Ingazeira e que 59,6% das cidades brasileiras depositam seus resíduos em lixões. Informou também que sem recursos no orçamento da União para o tratamento dos resíduos sólidos. Sozinhos, os municípios não poderão fazer nada. Leia abaixo a resposta da Prefeitura:

A existência de lixões não é um problema exclusivo de Afogados da Ingazeira. 59,6% das cidades brasileiras depositam seus resíduos em lixões. Das capitais, 11 ainda fazem isso, incluindo Brasília, capital com a maior arrecadação per capta do Brasil. (dados do IPEA)

Todos os municípios do Pajeú depositam seus rejeitos em lixões. Em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 29 tem aterro sanitário. A esmagadora maioria, na Região Metropolitana. Se os municípios de pequeno e médio porte não implantam aterros sanitários não é porque não desejem, mas porque não dispõem de recursos.

Leia o que diz Albino Rodrigues Alvarez, técnico de planejamento e coordenador da Pesquisa Nacional de Resíduos Sólidos do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas: “Como é frequente, a lei é mais avançada que a realidade. O problema tem raízes profundas de estrutura política, fiscal e cultural para a sua solução no Brasil. Um aterro sanitário é uma saída muito técnica, cara e de complexa administração para um município pequeno,” informa.

Para ser viável, um aterro precisa receber 300 toneladas de lixo por dia, produção de um município de 300 mil habitantes. Afogados não produz um décimo disso. Só para a implantação de um aterro pequeno seria necessário investimento de R$ 3,2 milhões. De onde tirar o recurso com as receitas caindo e sem uma política clara de financiamento?

Esse é um problema comum a todos, um debate que deve envolver a sociedade civil, a imprensa, as casas legislativas, pois não há solução sem uma maior destinação de recursos no orçamento da União para o tratamento dos resíduos sólidos. Sozinhos, os municípios não poderão fazer nada.

Quanto aos pneus, informamos que no dia seguinte à publicação da matéria, uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura se dirigiu ao local e solucionou o problema.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.