Prefeituras de Carnaíba, Solidão e e Itapetim pagam agosto até esta sexta

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), repassou R$ 325 mil reais para os pagamentos dos aposentados do mês de fevereiro.

Os valores foram retirados da conta do município para cobrir as despesas do Fundo de Previdência Municipal, tendo em vista que o Presidente da Câmara Municipal, João de Maria, nega-se a colocar o projeto de lei que irá beneficiar os aposentados, segundo nota.

O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês.

“Só esse ano já transferimos quase R$ 1 milhão para o Fundo de Previdência, valor esse que poderia estar sendo investido na saúde, educação e obras municipais. Porém, o presidente da Câmara, por picunha política e de forma arbitrária, engavetou o projeto de lei e com isso vem prejudicando os cofres públicos”, afirmou o prefeito Evandro.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará na próxima segunda em Serra Talhada.

Ao lado da prefeita e aliada Márcia Conrado (PT),  ela participa do desfile cívico pelos 173 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. Ainda às  16 horas acompanha a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), no SESC.

O estado anunciará uma linha de crédito para professores e servidores adquirirem livros.

Na terça,  Raquel terá agenda em Salgueiro.  Para essa agenda,  ainda não há muitos detalhes.  O prefeito Marcones Sá deverá estar na agenda institucional.

Entretanto,  as informações são de que o grupo da governadora apoiará Fabinho Lisandro, do PRD, nome da oposição. Assim,  a dúvida é se ela pernoita na cidade segunda para o lançamento de sua pré-candidatura, prevista para 18h30.

A Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serra Talhada informa que a cidade foi atingida na madrugada desta sexta-feira (20) por fortes chuvas, registrando segundo dados do IPA, 149.5mm de chuvas, volume esse superior ao esperado para todo o mês de novembro.

A Defesa Civil Municipal, ressalta ainda que não foi informada pela Defesa Civil do Estado, e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, sobre a previsão de chuva para esta madrugada de sexta-feira, por esta razão não houve alerta prévio a população de Serra Talhada.

A Defesa Civil foi acionada para atendimento de ocorrências nesta manhã em vários Bairros e está fazendo levantamento dos estragos causados pelas chuvas, para repassar a informação para as secretarias do governo municipal.

Em tempo, a Defesa Civil do município, pede a cooperação dos munícipes para que evitem descartar lixos e entulhos nas vias públicas, como forma de diminuir e prevenir maiores transtornos.

Estamos à disposição da população e informamos que estamos no aguardo do Boletim oficial da APAC sobre a previsão para os próximos dias.

O telefone da defesa civil é: 87 9.8178-0220

João Gomes de Lira Neto

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.