Márcia Conrado tem encontro com João Campos

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot” contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

Aécio, Jucá e Renan

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência do ranking, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 4 inquéritos do pacote de investigações solicitado pelo chefe do Ministério Público ao STF.

Governo Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

MINISTROS (9)

PMDB (3)

• Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB)
• Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
• Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

• Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
• Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

• Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

• Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

• Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

PSD (1)

• Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

• Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
• Renan Calheiros (PMDB-AL)
• Edison Lobão (PMDB-MA)
• Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
• Eunício Oliveira (PMDB-CE)
• Eduardo Braga (PMDB-AM)
• Valdir Raupp (PMDB-RO)
• Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
• Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Antônio Anastasia (PSDB-MG)
• Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
• Dalírio José Beber (PSDB-SC)
• José Serra (PSDB-SP)
• Eduardo Amorim (PSDB-SE)
• Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT (4)

• Paulo Rocha (PT-PA)
• Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
• Jorge Viana (PT-AC)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)

PSB (2)

• Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
• Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

• José Agripino Maia (DEM-RN)
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PTC (1)

• Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

• Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

• Marco Maia (PT-RS)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Zeca Dirceu (PT-SP)
• Zeca do PT (PT-MS)
• Vicente Cândido (PT-SP)
• Décio Lima (PT-SC)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
• Cacá Leão (PP-BA)
• Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
• Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

• Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
• José Carlos Aleluia (DEM-BA)
• Felipe Maia (DEM-RN)
• Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
• Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

• Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
• Pedro Paulo (PMDB-RJ)
• Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
• Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

• Jutahy Júnior (PSDB-BA)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• João Paulo Papa (PSDB-SP)
• Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

• João Carlos Bacelar (PR-BA)
• Milton Monti (PR-SP)
• Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

• Celso Russomano (PRB-SP)
• Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

• José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
• Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

• Antônio Brito (PSD-BA)
• Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

• Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

• Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

• Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

• Paulinho da Força (SD-SP)
• Ministros do TCU (1)
• Vital do Rêgo Filho

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

• Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
• Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
• Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB)

Outros (24)

• Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
• Valdemar da Costa Neto (PR)
• Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
• Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
• Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
• Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
• Guido Mantega (ex-ministro)
• César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
• Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
• Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
• José Dirceu
• Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
• Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
• Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
• João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
• advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
• Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
• Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
• Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
• Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
• Humberto Kasper
• Marco Arildo Prates da Cunha
• Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
• José Feliciano

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. 

Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar, pois a dosagem para esse público será menor do que a utilizada por maiores de 12 anos e o Brasil ainda não tem essas doses ajustadas. Mais de 10 países já iniciaram a vacinação de menores de 12 anos.

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos.

A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência:

A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é de 1/3 em relação à formulação já aprovada no Brasil;

Formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos e, portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída;

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose, deve manter a dose pediátrica;

Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas – não deve ser administrada com outras vacinas. Leia a íntegra da reportagem de Mariana Garcia e Lara Pinheiro no g1.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.

Articulista do Blog do Magno, a advogada Diana Câmara afirmou à sua Coluna que, pela jurisprudência da Justiça Eleitoral, não acredita na salvação da candidatura do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (Avante), mesmo o advogado Walber Agra afirmando que reverte a decisão desfavorável no STF.

“O que pode acontecer é uma campanha subjudice e, antes do pleito, trocar o candidato”, observa.

“Carlos Evandro se aproveita para se vender como candidato por um tempo com o objetivo de angariar militantes e grupos políticos. Mas uma coisa é certa: não chega candidato até as eleições, porque é inelegível”.

Segundo Diana, a última condenação sofrida por Evandro, no STJ, num processo de improbidade administrativa, com nota de enriquecimento ilícito, já é suficiente para ensejar o indeferimento do seu registro pela Justiça Eleitoral.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres (PSB) acaba de informar a programação pelos 56 anos de Emancipação Política. Toda a programação será vivenciada exatamente no dia do aniversário, 20 de dezembro, sexta-feira próxima.

A programação começa com Missa em Ação de Graças, às 7h30 da manhã. Às 8h30 haverá hasteamento dos pavilhões oficiais, apresentação das bandas marciais. Na sequência, às 9h, abertura da Feira de Empreendedorismo Sebastião Alves.

Às 9h30, a programação prevê apresentação da frota de veículos municipais. A tarde, às 13h30, haverá final do Campeonato Iguaraciense de Futebol, com entrega da premiação prevista para as 17h.

À noite a programação começa às 19h, com apresentação do programa Criança Feliz, premiado recentemente pelo TCU em Brasília. Às oito da noite, entrega das escrituras de doação das terras do Governo do Estado ao município. Às 20h30, Corte do Bolo e show pirotécnico. Ao final, atrações culturais.