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Cunha arquiva outro pedido de impeachment de Temer

Por Nill Júnior
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.

Outras Notícias

Decisão de Rui Costa sobre carnaval dá lastro para outros estados do Nordeste

A fala do Governador Rui Costa afirmando ser impossível a realização do carnaval de Salvador no próximo ano dará lastro para decisões similares em outros estados. A leitura é de nomes ligados ao governador Paulo Câmara, que ainda não tomou a decisão. A tendência mais forte no estado hoje seria de um modelo híbrido, sem carnaval […]

A fala do Governador Rui Costa afirmando ser impossível a realização do carnaval de Salvador no próximo ano dará lastro para decisões similares em outros estados. A leitura é de nomes ligados ao governador Paulo Câmara, que ainda não tomou a decisão.

A tendência mais forte no estado hoje seria de um modelo híbrido, sem carnaval de rua e com permissão para realização de ventos estilo indoor. Esse modelo entretanto, depende da progressão ou não da pandemia.

Quando esteve semana passada no Pajeú, sobre carnaval,  disse Paulo: “A gente vai ter que aguardar o início do ano e fim das festas. A gente vai decidir de acordo com a ciência. Se tiver risco pra população, não vamos fazer. Temos que aguardar se o Brasil pode ter uma nova onda ou se a vacina vai segurar qualquer tipo de variante”.

Segundo o secretário Rodrigo Novaes,  todas as decisões deverão ser referendadas pelo Comitê de Acompanhamento à Covid-19, chefiado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Um posicionamento oficial sobre a festa só deverá ocorrer no início do ano.

“Surge, aí, uma oportunidade de poder se viabilizar espaços, equipamentos públicos ou clubes privados para a gente poder realizar festas, eventos, seja com blocos privados e outros tipos de festas em ambientes em que é possível esse controle da vacinação. E aí surge essa alternativa que pode ser estudada de Geraldão, Arena de Pernambuco, Centro de Convenções”, afirmou o secretário.

TRE-PE derruba vídeos em Petrolina por pedido explícito de “não voto” associado à Operação Vassalos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

  • O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
  • O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

Miguel Duque diz que, se eleito, cumprirá mandato até o fim

Da Rádio Pajeú No Debate das Dez do Manhã Total desta quarta-feira (08), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior conversou com o ex-presidente do IPA e pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Miguel Duque. Questionado sobre o futuro político, Miguel afirmou que, caso eleito, pretende cumprir integralmente o mandato de deputado federal, destacando o […]

Da Rádio Pajeú

No Debate das Dez do Manhã Total desta quarta-feira (08), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior conversou com o ex-presidente do IPA e pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Miguel Duque.

Questionado sobre o futuro político, Miguel afirmou que, caso eleito, pretende cumprir integralmente o mandato de deputado federal, destacando o compromisso com a representação do Pajeú.

Isso porque Miguel é cotado como candidato a prefeito de Serra Talhada em 2028.

Ele ressaltou que o grupo político em Serra Talhada conta com outras lideranças, como o deputado estadual Luciano Duque e o vice-prefeito Marquinhos, para futuras disputas locais.

O pré-candidato também destacou a importância do mandato em Brasília, enfatizando a capacidade de articulação junto aos ministérios e a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, que podem ultrapassar R$ 100 milhões por ano, como instrumento para fortalecer o desenvolvimento da região do Pajeú.

Moro cancela ida à Câmara para falar sobre conversas publicadas por site

G1 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept. O cancelamento foi confirmado pelo […]

G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept.

O cancelamento foi confirmado pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR).

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderia comparecer à audiência na Câmara devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos.

Como se tratava de um convite, e não convocação, o ministro não era obrigado a comparecer. Ainda não foi marcada nova data.

“Cancelou, sim. Então, entre amanhã [terça] e depois de amanhã [quarta], a gente vai estar escolhendo uma nova data. Até porque muitos deputados já estão apresentando requerimento de convocação, mas eu não vou pautar convocação nenhuma. Então, eu acredito que, no consenso, se a comissão quiser que ele vá, a gente vai sentir isso amanhã. Daí, a gente remarca uma outra data”, afirmou Francischini.

O adiamento da participação de Moro em audiência na Câmara já vinha sendo tratado desde o último sábado (22). O presidente da CCJ não se opôs ao adiamento porque acredita que a Câmara precisa se concentrar na aprovação da reforma da Previdência durante esta semana.

O The Intercept tem revelado o teor de mensagens que sugerem que Sérgio Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto estava à frente dos processos em Curitiba.

Na série de reportagens, o site divulgou supostas conversas nas quais o ex-juiz cobrava de procuradores deflagração de novas fases da operação, classificava de “showzinho” manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmava que o fato de o Ministério Público Federal investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “melindra alguém cujo apoio é importante”.

Tuparetama: médico Renato Granjeiro emite nota sobre polêmica envolvendo gravação. Leia e ouça:

Caro Nill Júnior, Na última segunda (05) de Setembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Tiago Lima (PSD) divulgou através de sua página no Facebook um áudio de wathsapp, onde apareço fazendo uma convocação política ao grupo que integro, sobre o julgamento partidário, de má fé e sem considerar os ditames legais obrigatórios […]

renatoCaro Nill Júnior,

Na última segunda (05) de Setembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Tiago Lima (PSD) divulgou através de sua página no Facebook um áudio de wathsapp, onde apareço fazendo uma convocação política ao grupo que integro, sobre o julgamento partidário, de má fé e sem considerar os ditames legais obrigatórios do vexatório momento que aquela casa protagonizou na última segunda-feira.

Antes de qualquer coisa, gostaria de me dirigir a população tuparetamense, da qual sou irmão há 14 anos. Aqui cheguei, constitui família, vi meus filhos nascerem e desde o primeiro momento usei o ofício da medicina para servir incansavelmente ao povo, por missão e por vocação, sem olhar a cor partidária e trabalhando com a ética que a medicina exige e a minha história cumpre.

Não preciso me alongar na minha história com Tuparetama. A população conhece e sabe que antes de tudo eu sou um amigo e a minha casa sempre esteve escancarada e as minhas mãos prontas para servir. Mas como cidadão, foi impossível ficar calado diante da votação com cheiro de ilegalidade e cor de desespero que a Câmara Municipal vivenciou.

Em um momento de euforia e sobretudo, indignação com a estratégia terrorista do grupo da situação, me dirigi indignado e aos militantes, e, até em tom de brincadeira, metaforicamente colocado, sugeri uma presença incisiva do povo na Câmara, para quem sabe, mostrar aos representantes que Câmara Municipal não é palanque político nem ambiente para vingança pessoal.

Após a divulgação as críticas surgiram e o terrorismo peculiar ao grupo do prefeito idem. Uma militância formada por dependentes do erário público, vereadores subordinados ao prefeito que antes do período eleitoral não os tratava com o respeito e a atenção que um representante do povo merece, e líderes que passaram todo o mandato esquecidos pelo governo e foram chamados nos últimos dias para operação tapa buracos do governo.

Se preferir, ouça a declaração de Renato Granjeiro ao blog:

Apesar de pessoalmente decepcionado com a forma que o grupo da situação conduziu o episódio, moralmente não me diminui. Minha trajetória de trabalho e servidão respondem por mim. Tuparetama conhece meu caráter e sabe que mesmo no ápice da razão e da justa indignação, eu incito a verdade e a justiça, jamais o terror e a maldade.

Um minuto de áudio direcionado maliciosamente pela oposição desesperada não mancha nem atinge minha vida de dedicação ao povo dessa terra que me escolheu como filho e eu recebi como mãe.

As minhas mãos são limpas, e quando tocam no sangue alheio é para trazer a vida. Mas, mãos que cuidam, também lutam e eu jamais ficarei omisso frente aos desmandos de uma gestão fracassada.

Meu abraço de gratidão aos amigos que prestaram imensa solidariedade pelo episódio e meu compromisso de continuar cuidando e a disposição do povo e das lutas de Tuparetama.

Dr Renato Grangeiro Sampaio