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Prefeituras de Carnaíba e Brejinho anunciam data do pagamento de dezembro

Por Nill Júnior

Mais duas prefeituras no Pajeú anunciaram o pagamento da folha de dezembro antes do dia 31. Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota confirmou que até a quarta-feira (27) será realizado o pagamento de dezembro de todos os funcionários.

No último dia 8, foi pago a segunda parcela do 13º salário dos servidores comissionados, efetivos e aposentados de todas as secretarias. O pagamento representa R$ 670.875,78. “Finalizo o primeiro ano do meu terceiro mandato com o município equilibrado, pagando em dia”, comemorou.

A prefeita do município de Brejinho, Tânia Maria, também informou que vai iniciar amanhã (21),  o pagamento de todos os funcionários da Prefeitura referente ao mês de dezembro.

“Apesar de muitas dificuldades estamos terminando o ano de 2017 cumprindo com nossa obrigação com os nossos servidores, graças a Deus pagamos sempre em dia nossa folha de funcionários”, disse.

Outras Notícias

Custódia: Marcílio Ferraz fecha parceria com João Paulo Costa

O deputado estadual João Paulo Costa anunciou uma parceira com o pré-candidato a prefeito de Custódia, Marcílio Ferraz. Segundo o parlamentar, a união é estratégica e visa o desenvolvimento do município. “É um privilégio ter no nosso grupo político Marcíllio Ferraz, um homem de bem, honrado, que tem muito amor por Custódia e possui todas […]

O deputado estadual João Paulo Costa anunciou uma parceira com o pré-candidato a prefeito de Custódia, Marcílio Ferraz. Segundo o parlamentar, a união é estratégica e visa o desenvolvimento do município.

“É um privilégio ter no nosso grupo político Marcíllio Ferraz, um homem de bem, honrado, que tem muito amor por Custódia e possui todas as qualificações para ser um grande prefeito desse município. Juntos, vamos trabalhar muito para levarmos diversas ações para melhorar a infraestrutura, fortalecer a saúde, a educação, auxiliar o homem do campo e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

“Acompanho o trabalho do Deputado João Paulo Costa na Assembleia Legislativa e, para mim, é uma honra firmar essa parceria com um parlamentar que tem tantos serviços prestados pelo povo de Pernambuco. Essa união é pelo bem do povo de Custódia.” João Paulo Costa aproveitou e confirmou sua presença no lançamento da pré-candidatura de Marcíllio Ferraz a prefeito de Custódia pelo Republicanos no próximo dia 26.

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Raimundo Pimentel

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina. Por Juliana Lima Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de […]

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina.

Por Juliana Lima

Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o voto (TCE-PE N° 21100349-9), o gestor cumpriu todos os limites legais e constitucionais, com exceção do limite da educação. Porém, não poderá ser punido, uma vez que o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional – EC n° 119/22, determinando a impossibilidade de responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

O voto do relator apontou ainda que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia do Coronavírus; que as despesas prescindíveis no valor de R$ 312.625,41, a significar 0,16% da despesa empenhada no exercício dessas contas (R$ 195.968.081,18), não foram suficientes para caracterizar infração ao artigo 42 da LRF; e que o quantum gasto com as despesas prescindíveis foram despesas com publicidade, para dar ciência à população de Araripina sobre as medidas que buscavam minimizar os impactos da pandemia.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a Prefeitura de Araripina, com destaque para que adote as alíquotas previdenciárias nos termos da DRAA do exercício, com vistas a mitigar o déficit previdenciário, e conduzir o RPPS para o equilíbrio atuarial; aplique na educação até o exercício de 2023 a diferença não aplicada em 2020, que foi de 5,47% – EC 119/22; atenda todas as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, no tocante ao nível de Transparência do Município; e realize estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação, com foco nas metas do IDEB.

Outras determinações foram para que a prefeitura adote medidas de controle com a finalidade de evitar a realização de despesas com recursos orçamentários do FUNDEB sem lastro financeiro; realize um eficiente controle contábil; evite a inscrição em restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade financeira; implemente a segregação de massas dos segurados, com vista a reduzir o déficit atuarial crescente no município do regime de previdência próprio; e evite realizar despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Em nota, prefeito de Iguaracy diz que não pagou e mandou devolver respirador

Prezado Nill Júnior, O Município de Iguaracy vem por meio da presente nota esclarecer que através do processo de nº 039/2020 e com fulcro na Lei 13.979/2020, foram negociados vários  materias hospitalares para o Hospital de Campanha de combate ao COVID19 de Iguaracy, junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, empresa esta  […]

Prezado Nill Júnior,

O Município de Iguaracy vem por meio da presente nota esclarecer que através do processo de nº 039/2020 e com fulcro na Lei 13.979/2020, foram negociados vários  materias hospitalares para o Hospital de Campanha de combate ao COVID19 de Iguaracy, junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, empresa esta  reconhecida no mercado e constituída desde 2011.

Dentre os materias negociados consta um respirador mecânico BR 2000 (Bioex), que foi entregue à edilidade no dia 24 de maio de 2020. Já no dia 25 de maio a administração entrou em contato com a empresa para informar que na etiqueta do supracitado respirador  não constava o número de registro junto a ANVISA.

Diante da ausência do referido registro na ANVISA, o Município não fez o pagamento do  respirador e notificou a empresa para fins de devolução do equipamento.

Esclarecemos que o Município de Iguaracy não é alvo de qualquer investigação decorrente desta celeuma, conforme facilmente verificado pelo sistema de informações da Justiça Federal no processo de nº 0809440-39.2020.4.05.8300.

Outrossim, informamos que o Município de Iguaracy vem adotando como medida
preventiva não efetuar qualquer pagamento antes de verificar e atestar o objeto da compra, e que temos plena consciência de que os atos praticados foram pautados dentro da legalidade e com a finalidade de servir à população, não gerando qualquer prejuízo, pois
reiteramos que não foi feito o pagamento do referido respirador.

Diante disto o Governo Municipal não medirá esforços para comprar um respirador para servir à população de Iguaracy com a maior brevidade possível pois temos consciência que este equipamento é de fundamental importância para salvar vidas, que é o que importa  nessa batalha diária  contra esta pandemia.

Iguaracy, 29 de Maio de 2020

José Torres Lopes Filho – prefeito

“Pau mandado do PSB”, diz Mendonça Filho sobre Humberto Costa

Fala do democrata é uma resposta às críticas do senador sobre sua atuação à frente do MEC Renata Monteiro/JC Online O ex-governador e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou, na noite desta quarta-feira (5), que o senador Humberto Costa (PT) é “pau mandado do PSB”. A fala do democrata é uma resposta às críticas […]

Foto: Facebook/reprodução

Fala do democrata é uma resposta às críticas do senador sobre sua atuação à frente do MEC

Renata Monteiro/JC Online

O ex-governador e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou, na noite desta quarta-feira (5), que o senador Humberto Costa (PT) é “pau mandado do PSB”. A fala do democrata é uma resposta às críticas feitas pelo parlamentar petista sobre sua atuação à frente do Ministério da Educação, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB).

“Temer, que ganhou a Presidência de presente depois de ter derrubado Dilma (Rousseff, PT), escolheu um terrível ministro para a área (Educação): Mendonça Filho (DEM). Ele é meu conterrâneo, mas foi responsável por desmontar programas e projetos importantes e não fez nada de novo”, afirmou Humberto, através da sua assessoria de imprensa.

Mendonça, por sua vez, respondeu com ironia às acusações do adversário. “Ao invés de se passar para ser pau mandado do PSB, Humberto devia resolver seu recalque, por ter sido demitido pelo PT do Ministério da Saúde por incompetência”, declarou, por nota, além de pontuar ações tocadas por ele enquanto esteve à frente da pasta da educação.

“Tiramos do papel a reforma do ensino médio, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), mudamos o Enem, lançamos o Fies a juros zero, a política de escolas em tempo integral, deixamos obras em todas as universidades e institutos federais e destinamos R$ 3 bilhões para a Educação em Pernambuco”, acrescentou o democrata.

Eleições – Mendonça Filho também fez questão de relembrar condenações de Humberto pela Justiça Eleitoral durante a campanha ao Senado, em 2018, e afirmou que o petista está com medo do pleito desse ano. “Não tenho medo de mentiras e nem de ataques de Humberto. Essa recaída é medo das eleições deste ano, quando o povo do Recife deve derrotar nas urnas a gestão incompetente do consórcio PSB/PT”, disse.

Projeto Defensoria para Todos leva atendimentos a mais de 80 pessoas em Arcoverde

Durante quatro dias, pelo menos 82 pessoas foram atendidas pelo Projeto Defensoria para Todos – 2022, que esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, por iniciativa da Defensoria Pública da União em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social. O projeto atendeu a moradores de pelo […]

Durante quatro dias, pelo menos 82 pessoas foram atendidas pelo Projeto Defensoria para Todos – 2022, que esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, por iniciativa da Defensoria Pública da União em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social.

O projeto atendeu a moradores de pelo menos nove bairros da cidade com orientação sobre benefícios federais e previdenciários. Segundo a secretária Patrícia Padilha, uma ação de cidadania que chegou a quem precisava.

“Estivemos nesses quatro dias circulando com a equipe da Defensoria Pública da União com atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade com a intenção de ajuizar na esfera federal ações a título de benefício de prestação continuada que foi negada ao usuário. A questão do Auxílio Brasil que aquela pessoa tem direito e não foi contemplado. Então uma ação muito importante que atende a quem mais precisa”, ressaltou.

A defensora pública Luaní Melo destacou a amplitude do projeto que chegou a vários territórios da cidade, levando orientação e encaminhamentos para solucionar pendências das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para o prefeito Wellington Maciel, um trabalho que garantiu a essas pessoas acesso à justiça.

“Foi um trabalho que chegou em benefício da nossa população, nossa comunidade, onde as pessoas não têm acesso ao jurídico e esse trabalho chegou para buscar resolver problemas das pessoas com a Justiça Federal, a Caixa, INSS e outros órgãos federais, além de promover orientações quanto a outras demandas estaduais”, disse.

O Projeto Defensoria para Todos – 2022, esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, levando os atendimentos gratuitos para a sede do Cadastro Único e das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

Com demandas previdenciárias, assistenciais e encaminhamentos para setores do Governo do Estado, os trabalhos técnicos contaram com empenhos dos Defensores Públicos Federais: Luaní Mello e Emerson dos Santos, além do servidor Joas Dinarte.

Os moradores dos bairros atendidos puderam tirar dúvidas sobre benefícios federais, como: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, PIS, FGTS, Seguro Desemprego; e benefícios previdenciários, a exemplo do Auxílio Doença, Aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Auxílio Brasil, entre outros.