Projeto Defensoria para Todos leva atendimentos a mais de 80 pessoas em Arcoverde

Decisão foi decretada após relatórios e notas técnicas levantadas pela Defesa Civil do Estado

Após novo monitoramento do impacto causado pelas chuvas em mais localidades da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado decretou mais três municípios em situação de emergência por conta das chuvas dos últimos dias.

Em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (9), o governo publicou o Decreto nº 54.994 ampliando a situação de emergência para São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. Nesta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra vai realizar agendas de visitas na região atingida pelas fortes chuvas.

Em articulação com o Governo Federal, a gestão estadual já garantiu o envio de 1,4 mil cestas básicas para a população dos municípios afetados. As cestas estão sendo enviadas através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e devem chegar ainda no início desta semana. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado está realizando diagnóstico de medicamentos e insumos das unidades básicas de saúde atingidas pelas intempéries para garantir o abastecimento dos respectivos estoques.

“O monitoramento realizado em tempo real por equipes do governo neste final de semana apontou para a necessidade de decretação de situação emergência nesses municípios. Após assistência imediata, o governo inicia nesta segunda uma próxima etapa de enfrentamento das consequências das chuvas, agora numa articulação ainda mais próxima dos municípios atingidos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para decretar a situação de emergência nos três municípios, o governo levou em consideração notas técnicas e relatórios baseados no levantamento da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

Do JC Online

A medida do governo de voltar atrás na obrigatoriedade do extintor do tipo ABC em veículos, aos 45 do segundo tempo, deixou um rastro de prejuízo e insatisfação. Quem já tinha feito a compra, aguardando o início da vigência da regra, em 1º de outubro, desembolsou dinheiro para um equipamento que, dez anos depois do nascimento da medida, foi avaliado como não essencial. Empresários investiram em maquinário e matéria-prima e agora estão sendo obrigados a rever as contas. Assim como os comerciantes, que fizeram encomendas aos industriais.

Francisco Julião, empresário mineiro, gastou R$ 3 milhões, financiados pelo BNDES, na compra de maquinário para fabricar o tal extintor veicular ABC. Tem hoje 44 funcionários. Na segunda, demitirá 33. O planejamento dele era lucrar nos próximos anos com o equipamento. “E agora, como faço?”, questiona. Francisco já avalia fechar as filiais em Pernambuco e na Bahia.

Na opinião dele, a medida do governo foi para beneficiar montadoras. “Afinal, elas precisam desembolsar em média R$ 30 para equipar o veículo com o extintor”, argumenta. Em 2005, estabeleceu-se que todo veículo que saísse das fábricas teria que ter extintor ABC com cinco anos de garantia. Em 2010, portanto, essa frota deveria ter o equipamento trocado. Mas, na época, isso não aconteceu. Para ajustar oferta e demanda, o governo foi colocando a obrigatoriedade para frente. Até que, na última quinta, voltou completamente atrás.

Pequeno empresário de Olinda, Cleidson Gomes, da Ultrachamas, deu sorte. Conseguiu cancelar a encomenda de mil extintores. Não fará mais um investimento que saltou do ano passado para cá. Mas também não irá mais lucrar como tinha planejado na ponta do lápis.

Na avaliação de Francisco, o mineiro, uma saída teria sido a flexibilização. Os carros novos poderiam sair da indústria sem o extintor ABC, mas os que já estão circulando teriam que realizar a troca.

Por Juliana Lima 

Um grave acidente automobilístico com vítima fatal foi registrado na manhã deste domingo (27), na PE-365, em Serra Talhada.

O acidente aconteceu nas proximidades de um clube de campo, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde. O carro capotou várias vezes e o motorista morreu na hora. Ele ficou preso às ferragens e foi retirado pelo Corpo de Bombeiros.

Havia uma segunda vítima no veículo, que seria esposa do motorista. Ela foi socorrida pelo SAMU e encaminhada para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam) em estado crítico, com fraturas na face, clavícula e traumatismo craniano.

Nas imagens é possível identificar a placa do veículo, DEX2500. Segundo informações o casal é de Santa Cruz da Baixa Verde, mas ainda não há confirmação da identidade das vítimas pela polícia, que investigará as causas do acidente.

A obra de requalificação da PE-365 foi entregue no final do último mês de junho pelo governador Paulo Câmara. Antes da recuperação da rodovia foram registrados muitos acidentes com vítimas fatais entre Serra Talhada e Triunfo, em virtude dos buracos, falta de sinalização e acostamento.

Hoje tem shows com Zé Cantor, Taty Girl, Tayrone e Vitor Fernandez no Estádio Municipal

Por André Luis

A cidade de Ouro Velho, no Cariri paraibano, completou, no domingo (15), 62 anos de emancipação política.

A programação das comemorações foram dividas em dois momentos. No domingo teve Alvorada com a Banda Filarmônica e Fanfarra Pedro Viana; solenidades em frente à Câmara de Vereadores e na Prefeitura, com café da manhã, e os parabéns com o tradicional corte do bolo.

Nesta quarta-feira (18) a festa continua com a agenda de inaugurações durante o dia e a noite com shows musicais no Estádio Municipal: às 20h se apresenta Zé Cantor; às 22h Taty Girl; às 0h sobe ao palco Tayrone e o cantor Vitor Fernandez encerra a noite. O show está programado para iniciar às 2h.

O prefeito Augusto Valadares informou sobre algumas orientações para o público que irá prestigiar a festa.

“A entrada é gratuita. Vale lembrar que a entrada de recipientes de vidro está proibida”, lembrou Augusto.

Sobre a estrutura da festa, o prefeito informou que contará com 110 pessoas na segurança do evento. Sendo 30 policiais militares, 4 policiais civis, 60 seguranças privados, 8 bombeiros civis e 8 bombeiros militares. 

Ainda segundo o prefeito, o sistema de identificação facial que permitiu precisar com com exatidão o público presente nas últimas festas realizadas no Estádio Municipal, voltará a ser usado.

“A festa contará ainda com 8 bares, 30 banheiros químicos, 2 banheiros com acessibilidade e praça de alimentação.  Teremos ainda estacionamento privado, ao lado do Estádio Municipal, tem capacidade para 700 carros e mil motos, todo cercado e contará com seguranças”, destacou Augusto Valadares.