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TCE emite parecer pela aprovação das contas de Raimundo Pimentel

Por Nill Júnior

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina.

Por Juliana Lima

Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o voto (TCE-PE N° 21100349-9), o gestor cumpriu todos os limites legais e constitucionais, com exceção do limite da educação. Porém, não poderá ser punido, uma vez que o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional – EC n° 119/22, determinando a impossibilidade de responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

O voto do relator apontou ainda que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia do Coronavírus; que as despesas prescindíveis no valor de R$ 312.625,41, a significar 0,16% da despesa empenhada no exercício dessas contas (R$ 195.968.081,18), não foram suficientes para caracterizar infração ao artigo 42 da LRF; e que o quantum gasto com as despesas prescindíveis foram despesas com publicidade, para dar ciência à população de Araripina sobre as medidas que buscavam minimizar os impactos da pandemia.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a Prefeitura de Araripina, com destaque para que adote as alíquotas previdenciárias nos termos da DRAA do exercício, com vistas a mitigar o déficit previdenciário, e conduzir o RPPS para o equilíbrio atuarial; aplique na educação até o exercício de 2023 a diferença não aplicada em 2020, que foi de 5,47% – EC 119/22; atenda todas as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, no tocante ao nível de Transparência do Município; e realize estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação, com foco nas metas do IDEB.

Outras determinações foram para que a prefeitura adote medidas de controle com a finalidade de evitar a realização de despesas com recursos orçamentários do FUNDEB sem lastro financeiro; realize um eficiente controle contábil; evite a inscrição em restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade financeira; implemente a segregação de massas dos segurados, com vista a reduzir o déficit atuarial crescente no município do regime de previdência próprio; e evite realizar despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia inicia preparativos para a Expocose 2022

Após dois anos de paralisação, por causa da pandemia da Covid-19, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos retorna e o Governo Municipal de Sertânia já iniciou os trabalhos para a edição 2022. O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, se reuniu com parceiros para discutir a parte técnica do evento. […]

Após dois anos de paralisação, por causa da pandemia da Covid-19, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos retorna e o Governo Municipal de Sertânia já iniciou os trabalhos para a edição 2022.

O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, se reuniu com parceiros para discutir a parte técnica do evento.

Participaram do encontro representantes do AgroNordeste: o gerente executivo para o Sertão, Moxotó, Pajeú e Cariri, Túlio de Luna e o Agente de Desenvolvimento Local, Adriano Almeida. Além do Gerente de Relacionamento do Banco do Nordeste, Marivaldo Junior e Adriano Cordeiro, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

O intuito da reunião foi discutir parcerias entre as instituições. “Estamos ansiosos para o evento deste ano, pois sabemos o quanto ele fez falta na vida dos criadores. Vamos trabalhar para realizar uma das melhores edições da nossa feira de animais. Foi um encontro muito produtivo e temos certeza que não apenas durante a Expocose, mas ao longo do ano conseguiremos fortalecer, através dessa união, a caprinovinocultura em Sertânia”, destacou Toinho.

Também esteve presente o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia, Severino Gomes (Bidóia); secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio; secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio; secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique; e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Toinho Almeida já havia se reunido com criadores e associações para discutir o planejamento da Expocose, que deve acontecer de 27 a 31 de julho.

Itapetim anuncia sistema de abastecimento do Ambó

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta segunda-feira (16), o sistema de abastecimento de água do Ambó, considerado o maior sistema de abastecimento do município, que vai atender mais de 300 famílias dos Sítios Ambó, Oitis, Caiana, Lagoa de Dentro e Bonita com água do São Francisco. A obra é uma parceria do Governo Municipal […]

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta segunda-feira (16), o sistema de abastecimento de água do Ambó, considerado o maior sistema de abastecimento do município, que vai atender mais de 300 famílias dos Sítios Ambó, Oitis, Caiana, Lagoa de Dentro e Bonita com água do São Francisco.

A obra é uma parceria do Governo Municipal com o Governo do Estado, sendo executada pela Compesa e será administrada pelo Projeto Sisar. Serão mais de 7 km de rede com um investimento de cerca de R$ 450 mil.

O sistema contará com uma elevatória e uma estação de tratamento, possibilitando que a água chegue tratada a casa das famílias.

O abastecimento era um grande sonho dos moradores do Ambó, tida como uma das regiões mais secas de Itapetim.

“Estou muito feliz por esta obra que vamos implementar porque esse abastecimento era um grande sonho da população daquela região, que sofria demais com a falta d’água. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela parceria nesta grandiosa ação”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A reunião contou com a presença de Igor Galindo – Gerente Regional da Compesa, Júnio Moreira – secretário de Agricultura, vereador Júnior de Diógenes, Alexandre Ramos – diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena – secretário de Controle Interno, Ailson Alves – secretário de Cultura, Sílvio Jordão – servidor da Compesa, o amigo Naldo da Sucam e o pessoal do Sisar.

PSDB confirma apoio a Simone Tebet para o Planalto

A Executiva Nacional do PSDB oficializou nesta quinta-feira (9) o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República. Com o anúncio, a parlamentar já reúne os apoios de MDB, Cidadania e PSDB. As informações são do G1. A decisão do PSDB foi tomada em uma reunião em Brasília com representantes dos outros […]

A Executiva Nacional do PSDB oficializou nesta quinta-feira (9) o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República. Com o anúncio, a parlamentar já reúne os apoios de MDB, Cidadania e PSDB. As informações são do G1.

A decisão do PSDB foi tomada em uma reunião em Brasília com representantes dos outros dois partidos, nesta quarta (8), e confirmada nesta quinta pela Executiva Nacional da sigla por 39 votos a 6.

Simone Tebet comentou o anúncio em uma rede social.

“Este é um reencontro do centro democrático não agendado pela história, mas exigido por ela. No passado, democracia, cidadania, justiça social. Hoje, pelos mesmos valores e com a mesma urgência, unimos forças por um Brasil sem fome e sem miséria. Sabemos da responsabilidade. Estamos prontos. Com coragem e amor, vamos reconstruir o Brasil. Recebo com alegria e imensa honra o apoio do PSDB à nossa candidatura”, disse Tebet.

O anúncio acontece três semanas após o então pré-candidato tucano ao Planalto, João Doria, ter abandonado a disputa. Doria venceu as prévias do partido em 2021, mas foi perdendo o apoio interno da legenda ao longo dos últimos meses.

Desde que Doria desistiu da disputa, Simone Tebet vinha afirmando que gostaria de contar com o apoio dos tucanos.

O colunista do g1 Valdo Cruz mostrou, porém, que uma ala do partido ainda defendia uma candidatura própria, enquanto outra ala condicionava o apoio a Tebet se o MDB passasse a apoiar candidatos tucanos em alguns estados, entre os quais Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Consórcio Nordeste se solidariza com a Raquel Lyra após comentários de Álvaro Porto

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02). A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra […]

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02).

A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra, ressaltando que o machismo, a masculinidade tóxica e a misoginia ainda persistem na política brasileira, um território tradicionalmente dominado por homens.

O Consórcio Nordeste ressalta que, no atual cenário político, o Brasil conta apenas com duas governadoras, ambas nos estados nordestinos. Isso evidencia a luta constante da região contra a violência política direcionada às mulheres. Os governadores e governadoras nordestinos expressam seu compromisso com a luta da governadora Raquel Lyra contra essa forma de violência, reafirmando o dever coletivo de combater o patriarcado em todas as esferas da sociedade, incluindo os espaços institucionais de poder.

A nota é assinada pela Presidenta do Consórcio Nordeste e Governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, bem como pelos governadores da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe.

A manifestação do Consórcio Nordeste reforça a importância de repudiar a violência política de gênero e promover ambientes mais inclusivos e igualitários na política brasileira. Leia abaixo a íntegra da nota:

A política brasileira é, tradicionalmente, um território machista, masculino e de misoginia. A maioria dos parlamentares são homens, e os modos de fazer política inspiram-se em valores como força e agressividade.

A declaração dada por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra é inaceitável. O patriarcado não pode ser naturalizado. Todos temos o dever de combatê-lo duramente em todas as dimensões de nossas vidas, inclusive nos espaços institucionais de poder.

Atualmente o Brasil tem apenas duas governadoras, ambas de estados nordestinos. Isso é um indicativo do avanço de nossa região nessa luta permanente contra a violência política à qual as mulheres estão expostas.

Cientes disso, nós, governadoras e governadores do Nordeste do Brasil, prestamos nossa solidariedade à governadora de Pernambuco Raquel Lyra, manifestando nosso compromisso com a sua luta contra essa violência sofrida por ela e tantas outras mulheres comprometidas com a reconstrução da democracia brasileira.

Nordeste do Brasil, 02 de fevereiro de 2024.

Maria de Fátima Bezerra – Presidenta do Consórcio Nordeste -Governadora do Rio Grande do Norte

João Azevêdo Lins Filho – Governador da Paraíba

Paulo Suruagy do Amaral Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues Souza – Governador da Bahia

Elmano de Freitas da Costa – Governador do Ceará

Carlos Orleans Brandão Júnior – Governador do Maranhão

Rafael Tajra Fonteles – Governador do Piauí

Fábio Cruz Mitidieri – Governador de Sergipe

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste

Chuva caiu em todo Pajeú

Meteorologia indica que choveu também em boa parte do Nordeste Do domingo até esta segunda, choveu em praticamente toda a região do Pajeú. Ouvintes do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, relataram chuvas em praticamente todas as cidades da região e do estado vizinho da Paraíba. A média oscilou entre 50 e 60 milímetros. Em […]

Chuva em Itapetim. Foto de Marcello Patriota

Meteorologia indica que choveu também em boa parte do Nordeste

Do domingo até esta segunda, choveu em praticamente toda a região do Pajeú. Ouvintes do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, relataram chuvas em praticamente todas as cidades da região e do estado vizinho da Paraíba.

A média oscilou entre 50 e 60 milímetros. Em Afogados da Ingazeira, foram 50 milímetros. Em Carnaíba, foram 63 milímetros. Choveu bem em Tabira (85 milímetros), Iguaracy, Solidão, Ingazeira e em outras áreas da região do Pajeú. No Moxotó, Arcoverde e Custódia registraram chuvas.

Teve chuva em Brejinho, com 50 milímetros. Em Itapetim foram 52 milímetros, São José do Egito recebeu volume de 48 milímetros. Choveu ainda em Flores (60 milímetros),  Quixaba (34 milímetros), Tuparetama (58 milímetros).

Na Paraíba, registro de chuva em Tavares, Água Branca e Juru. Considerando cidades que receberam chuvas em outros horários, como Serra Talhada, pode-se dizer que choveu em praticamente toda a região.

Como noticiado, a Apac emitiu alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas moderadas a fortes na Região Metropolitana do Recife, Sertão, Agreste e toda Zona da Mata.

Em um novo alerta feito no decorrer da tarde deste domingo (26), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) avisou que as chuvas moderadas e fortes se estendem até às 23hs desta segunda-feira (27). O alerta serve para o Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco. A Agência disse, ainda, que população deve seguir as orientações da Defesa Civil.