Notícias

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Raimundo Pimentel

Por Nill Júnior

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina.

Por Juliana Lima

Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o voto (TCE-PE N° 21100349-9), o gestor cumpriu todos os limites legais e constitucionais, com exceção do limite da educação. Porém, não poderá ser punido, uma vez que o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional – EC n° 119/22, determinando a impossibilidade de responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

O voto do relator apontou ainda que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia do Coronavírus; que as despesas prescindíveis no valor de R$ 312.625,41, a significar 0,16% da despesa empenhada no exercício dessas contas (R$ 195.968.081,18), não foram suficientes para caracterizar infração ao artigo 42 da LRF; e que o quantum gasto com as despesas prescindíveis foram despesas com publicidade, para dar ciência à população de Araripina sobre as medidas que buscavam minimizar os impactos da pandemia.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a Prefeitura de Araripina, com destaque para que adote as alíquotas previdenciárias nos termos da DRAA do exercício, com vistas a mitigar o déficit previdenciário, e conduzir o RPPS para o equilíbrio atuarial; aplique na educação até o exercício de 2023 a diferença não aplicada em 2020, que foi de 5,47% – EC 119/22; atenda todas as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, no tocante ao nível de Transparência do Município; e realize estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação, com foco nas metas do IDEB.

Outras determinações foram para que a prefeitura adote medidas de controle com a finalidade de evitar a realização de despesas com recursos orçamentários do FUNDEB sem lastro financeiro; realize um eficiente controle contábil; evite a inscrição em restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade financeira; implemente a segregação de massas dos segurados, com vista a reduzir o déficit atuarial crescente no município do regime de previdência próprio; e evite realizar despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Outras Notícias

Fogo amigo: Dinca Brandino diz que líder do governo Nicinha, Edmundo Barros, “está desatualizado”

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil. Ele defende que haja […]

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil.

Ele defende que haja reformulação da Câmara, ajustando o Plano à regularização fundiária e ao programa Casa Verde e Amarela.

Ele criticou a gestão Sebastião Dias por não readequar o plano, que cria distorções como a obrigatoriedade de 160 metros quadrados por imóvel, germinadas, sem paredes conjugadas, testada mínima incompatível com imóveis de baixa renda. “Pobre não vai poder fazer casa”, reclamou.

Dinca duvidou até do grau de escolaridade do presidente Djalma das Almofadas, que conduz a votação. “Não sei se ele sabe ler e se sabe o que é um projeto de Lei”. “O Presidente da Câmara foi infeliz nas suas declarações. A prefeita não está dando os alvarás para cumprir a lei”.

Chamou a atenção a quantidade de vezes em que Dinca interrompe os entrevistadores, praticamente conduzindo quem o entrevista e não o contrario. Segundo informação passada na própria live, foram 27 pessoas ao vivo acompanhando.

Ainda fogo amigo a Edmundo Barros, líder do governo Nicinha Melo na Câmara. “Edmundo está  cansado, doente. Não está conseguindo acompanhar a gestão. Ele vive fora de Tabira e não tem muitas informações  a dar”. Dirigindo a fala ao radialista Anchieta Santos, disse que ele “chamou Edmundo a dizer o que não sabia”.

Mesmo sem mandato, Dinca queria falar sobre o tema no lugar da esposa no programa que avaliou os cem dias do governo e recebeu Djalma das Almofadas e Edmundo Barros. A produção entendeu que não cabia sua participação, uma vez que não tem mandato sequer de vereador.

Victor multado em R$ 25 mil após fake news sobre Socorro Brito

Farol de Notícias  O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro. A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer […]

Farol de Notícias 

O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro.

A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer da decisão.

O Farol havia divulgado dias atrás informação concernente a uma liminar em que Victor ficava proibido pela Justiça em espalhar que Socorro Brito teria se envolvido em processo por improbidade administrativa na então gestão do seu esposo, Carlos Evandro. Mas ali ainda era uma proibição.

 na decisão deste domingo (25), a Justiça julga o mérito e aplica a multa de R$ 25 mil, o que significa o reconhecimento pela Justiça do ato ilegal de propagação de notícia falsa, uma penalidade por ele ter divulgado dados em seu site de campanha. Com exclusividade, o Farol teve acesso ao conteúdo da decisão do magistrado que escreve:

“Diante dos elementos probantes constantes nos autos e em harmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, resta comprovado que o Representado [Victor Oliveira] incorreu em irregularidade, agindo de forma temerária ao publicar informação incompleta e mensagem com fatos inverídicos.” Escreve ainda o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha na sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente a representação para reconhecer a irregularidade da postagem e aplicar a multa de R$25.000 diante da configuração de conduta que excede o direito de liberdade de expressão, mediante utilização de fake news”.

E seguiu: “Determino ainda que o representado [Victor Oliveira] se abstenha de publicar o arquivo intitulado ‘APONTAMENTOS SOCORRO’, bem como divulgue informações por quaisquer meios de comunicação, redes sociais ou página da internet, que façam alusão de que a candidata Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, é ré no processo de improbidade administrativa,  haja vista a evidência da sua exclusão do polo passivo da demanda, assim como se abstenha em tratar do tema sem informar que a candidata fora excluída do polo passivo da ação, por decisão judicial, sob pena de incorrer no dobro da multa aplicada, ou seja, R$50.000, sem prejuízo da responsabilização civil, bem como penal, pela desobediência da presente decisão”.

O valor da multa deverá ser recolhido em conta judicial específica obtida junto à Secretaria da 71ª Zona Eleitoral após o trânsito em julgado.

Serra Talhada fecha semana com alta de casos de Covid-19

Oito pacientes do município, estão internados em UTI’s Por André Luis Nesta sexta-feira (12), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, informou em seu boletim epidemiológico, que a cidade registrou 20 novos casos positivos de Covid-19. Com isto o município registrou, nesta semana, 51 novos casos da doença e apenas 11 recuperados. Segundo o boletim, […]

Oito pacientes do município, estão internados em UTI’s

Por André Luis

Nesta sexta-feira (12), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, informou em seu boletim epidemiológico, que a cidade registrou 20 novos casos positivos de Covid-19.

Com isto o município registrou, nesta semana, 51 novos casos da doença e apenas 11 recuperados.

Segundo o boletim, nesta sexta foram confirmados casos em oito pacientes do sexo feminino e doze do sexo masculino, com idades entre 7 e 78 anos.

O município soma 10.389 casos confirmados, 10.134 pacientes recuperados, 34 exames aguardando resultados, 55.251 casos descartados,  59 pacientes em isolamento domiciliar e 8 pacientes em tratamento hospitalar, somando 67 casos ativos, além de 188 óbitos.

O óbito confirmado esta semana, se trata de paciente do sexo masculino, 90 anos, morador da Fazenda Três Passagens. Comorbidades: diabetes, HAS, câncer de próstata, Alzheimer e ex-tabagista. Faleceu no dia 09/11/21, no Hospital Eduardo Campos.

Ocupação hospitalar –  O Hospital Eduardo Campos está com 14% de ocupação dos leitos de UTI, com onze pacientes internados, sendo quatro serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade. 

O HOSPAM está com 50% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo quatro serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são oito serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, todos em leitos de UTI.

*O que diz a XI GERES – A diretora da XI Geres, Karla Milene, disse a TV Farol, que os casos graves que estão sendo registrados, ainda são de bolsões de pessoas ainda não vacinadas. Ela lembrou que dos 422 casos detectados no Estado neste sábado (13), 408 foram leves e apenas 14 graves.

“Aqui em Serra Talhada a gente monitorando percebemos o aumento de casos para 20 em 24h, o que pode ser uma alça das medidas espontâneas de flexibilização e relaxamento principalmente no feriadão que a gente teve no dia Dia de Finados. Aí a gente já se preocupa com esse feriadão de segunda-feira (15) e vamos continuar monitorando se os casos vão continuar aumentando aqui”, avaliou Karla lembrando que é preciso estar alerta e manter os cuidados, mesmo com as medidas de flexibilização.

*Com informações do Farol de Notícias

Iguaracy: Câmara de Vereadores devolve R$ 225 mil para a Prefeitura

Valor será usado para compra de um ônibus para o TFD, afirmou o prefeito Zeinha Torres Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma boa notícia para o município. Nesta quarta-feira (6), Zeinha recebeu no Gabinete o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Chico Torres, juntamente […]

Valor será usado para compra de um ônibus para o TFD, afirmou o prefeito Zeinha Torres

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma boa notícia para o município. Nesta quarta-feira (6), Zeinha recebeu no Gabinete o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Chico Torres, juntamente com os vereadores Everaldo e Fábio Torres.

Durante o encontro, o gestor municipal recebeu oficialmente um ofício comunicando a devolução de R$ 225 mil aos cofres municipais por parte da Câmara de Vereadores. O prefeito destacou que esse montante será destinado à compra de um ônibus para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do município.

“Agradeço à Câmara Municipal de Vereadores pela ação, que certamente proporcionará mais conforto aos pacientes do nosso município. Essa devolução é um exemplo de parceria e comprometimento com o bem-estar da população”, afirmou Zeinha Torres em sua publicação nas redes sociais.

A devolução dos recursos pela Câmara de Vereadores é uma prática que fortalece a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que o montante seja direcionado para ações e investimentos que beneficiem diretamente a comunidade.

A ação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal reflete um alinhamento em prol do desenvolvimento e do bem-estar da população de Iguaracy. A compra do ônibus para o TFD representa um avanço significativo na infraestrutura de saúde do município, proporcionando mais qualidade no transporte dos pacientes e, consequentemente, na prestação dos serviços de saúde.

Emendas da Oposição são aprovadas e seguem para o plenário

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve aprovadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as três emendas ao Pacote Fiscal do Estado, apresentadas na última quinta-feira. Agora, as proposições são avaliadas no Plenário da Alepe, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação. A primeira emenda apresentada propõe a retirada […]

Balanço-Oposição-Alepe-pernambuco-de-verdade

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve aprovadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as três emendas ao Pacote Fiscal do Estado, apresentadas na última quinta-feira. Agora, as proposições são avaliadas no Plenário da Alepe, na sessão desta segunda-feira (28), em primeira votação.

A primeira emenda apresentada propõe a retirada do Pacote Fiscal do Estado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre o setor de telecomunicações, de 28% para 30%. “Sugerimos a supressão desses aumentos por entender que eles têm um caráter de gerar mais inflação e reduzir o poder de compra dos pernambucanos, penalizando ainda mais os menos favorecidos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

A Oposição também propôs que as medidas apresentadas pelo Governo tenham caráter provisório, vigorando por 12 meses prorrogáveis por mais 12. E, por fim, também foi apresentada emenda ampliando o número de faixas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares. A proposta é que o IPVA incidente sobre carros com até 120 cavalos (cv) de potência seja de 2,7%; de 3% entre 120 cv e 150 cv; de 3,5% de 150 cv até 180 cv, e de 4% acima de 180 cv.

Estavam presentes no encontro, além de Silvio Costa Filho, os deputados Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT), Júlio Cavalcanti (PTB) e Bispo Ossesio Silva (PRB), mostrando a unidade da bancada, que fechou questão contra os aumento dos impostos na gasolina e na telefonia. “Agora vamos ao Plenário trabalhar junto aos demais parlamentares pela aprovação das emendas apresentadas pela Oposição, para que os pernambucanos não sejam os principais prejudicados”, afirmou Teresa Leitão.