Iguaracy: Câmara de Vereadores devolve R$ 225 mil para a Prefeitura

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

A Prefeitura de Tabira anunciou a inauguração da reforma de 07 escolas rurais.

Nesta segunda-feira (14) serão reinauguradas as escolas José de Carvalho, no Sítio Morcego; Antônio Gomes da Silva, no Sítio Caldeirãozinho; e Vicente Brazil, no Sítio Boqueirão.

Na terça-feira (15) será a vez das escolas Antônio Pereira de Carvalho, no Sítio Jurema; e José Caetano da Silva, no Sítio Cajá.

E na quarta-feira (03/03) será a vez das escolas Antônio Francisco Nogueira, no Sítio Nova Espanha, e Lúcio Virgínio dos Santos, no Sítio Cachoeira.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

Depois de três dias de chuva, o tempo deu uma trégua na passagem do candidato ao Governo pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), e o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que disputa a Presidência da República.

Com a colaboração do clima, os socialistas lideraram uma carreata com mais de 2,5 mil veículos, segundo números da coordenação de campanha ao blog. Durante duas horas e meia, eles percorreram grande parte dos bairros da cidade. Nem o frio de 15 graus impediu os moradores de  receber a comitiva, que incluía também o governador João Lyra Neto e o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (ambos do PSB).

“Foi uma grande carreata, com muita gente animada participando, com muitas lideranças políticas da região. Como, aliás, têm sido todas as carreatas de que participamos até agora. À medida que nosso nome vai ficando conhecido, os eventos vão ganhando dimensão”, explicou Paulo, que ontem completou 42 anos.

A chegada do processo de aplicação de multas para a população de Afogados da Ingazeira também ampliou a fiscalização social sobre pessoas com maior visibilidade, inclusive nomes da gestão Sandrinho Palmeira.

O prefeito afirmou que nenhum cidadão está acima da lei, inclusive ele. Nesta segunda, dois flagrantes foram enviados à Rádio Pajeú. Em um deles, o Secretário Ney Quidute é flagrado sem utilizar o capacete, o prendendo ao guidão da moto.

“Ney Quidute, esse homem so anda sem capacete. Passei umas 3 ou 4 vezes por ele hoje, todas as vezes ele estava com o capacete no retrovisor, as leis de transito só serve pra gente ou pra ele também?” – reclamou o ouvinte.

Andar de moto sem capacete no Brasil é uma infração gravíssima, sujeita a punições severas que vão além de uma simples multa financeira.Aqui estão as principais consequências de acordo com o Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):Multa: O valor atual é de R$ 293,47. Suspensão da CNH: Esta é uma infração “autossuspensiva”, o que significa que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de 2 a 8 meses, independentemente da pontuação acumulada na carteira.

O Secretário disse à Rádio Pajeú que não vai se manifestar.

Outro flagrante é de um carro sobre faixa de pedestres na Escola Ana Melo. O carro pertence a Eliana Rabelo, da Secretaria de Educação.

Parar sobre a faixa de pedestres é uma infração de trânsito, sujeita a multas e pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo da situação — como parar no sinal vermelho ou estacionar — a infração pode ser considerada média ou leve.Penalidades e Tipos de Infração:Parar na mudança de sinal (Art. 183): Infração média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

Hoje a Secretária Flaviana Rosa fará um balanço dos 15 dias do início da aplicação de multas na Rádio Pajeú.