Prefeitura de Tabira paga servidores e anuncia injeção de R$ 1,6 mi na economia local‏

Em carta enviada ao presidente do Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco, o ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, solicitou a sua desfiliação do partido.

Na carta, Júlio destaca que a solicitação se da “para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais”. Leia a íntegra da carta:

Atendendo a um convite de lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no ano de 2010 alistei-me no quadro de filiados do partido, onde fui muito bem recebido, e exerci 02(dois) mandatos no cargo de Deputado Estadual, onde executei com entrega e empenho máximos as missões que me foram confiadas.

Contudo, nesse momento em que, por opção pessoal, não ocupo mais nenhum cargo público eletivo, venho solicitar oficialmente à direção estadual do PTB a minha desfiliação dos quadros do partido, para que possa me dedicar integralmente a novos projetos pessoais.

E, nesta despedida, gostaria de manifestar que considero a minha estadia nos quadros do partido rica e produtiva, e reiterar que parto para novos caminhos agradecido a todos os que fazem o PTB, sobretudo a Vossa Excelência, pela convivência republicana e pelo respeito às posições por mim manifestadas.

Seguimos adiante partilhando o sonho de dias melhores para Pernambuco e o País. Agradeço o apoio, as parcerias e a boa convivência.

Um grande abraço.

Júlio Cavalcanti.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará hoje com prefeitos da região e a prefeita anfitriã, Márcia Conrado, inaugurando nesta sexta-feira (5) a Casa de Parto Normal do município.

A cerimônia também contará com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

Com investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, a Casa de Parto foi viabilizada com emenda parlamentar do senador Humberto Costa (PT), que destinou R$ 1 milhão e 50 mil para a construção e outros R$ 500 mil para manutenção. A unidade terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.

“A Casa de Parto é uma conquista para as mulheres de Serra Talhada. Estamos entregando um espaço preparado para acolher com dignidade, cuidado e segurança cada mãe e cada bebê”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. A estrutura permitirá aproximadamente 480 nascimentos por ano e integra os serviços de saúde voltados à atenção básica e ao cuidado com a mulher.

Em meio à inauguração, haverá coletiva de imprensa com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e com a prefeita Márcia Conrado, por ocasião da entrega oficial do Centro.

Por Anchieta Santos

Já foi o tempo em que o PSB de Arraes e Eduardo era criterioso na definição dos dirigentes municipais e na escalação dos seus candidatos.

Hoje o PSB dirigido por Sileno Guedes parece não atentar muito para o comprometimento socialista dos seus integrantes.

Em uma cidade da região do Pajeú, a esposa de um candidato a prefeito estimulava a violência nas redes sociais, afirmando: “Coloca pra lascar…. Quem mexer com você leva chumbo”.

Para corroborar com as ameaças da “ex-candidata a primeira dama”, militantes “socialistas” pousavam para fotos em grupo de zap, armados com revólveres. Com a palavra o comando regional do Partido Socialista Brasileiro.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

As intervenções vão acontecer entre o trecho de ligação de Serra Talhada com as cidades vizinhas de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (06) o edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar as obras de reconstrução da rodovia PE-365.

As intervenções vão acontecer no trecho de ligação do município de Serra Talhada com as cidades vizinhas de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, alcançando a extensão de 32,4 quilômetros.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento orçado em R$ 33,3 milhões. A ação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explica que o projeto de reconstrução da rodovia foi concluído ao investimento de R$ 608 mil.

“A requalificação da PE-365 é um pleito antigo dos moradores sertanejos e que está sendo atendido pelo Governo do Estado para levar melhores condições de trafegabilidade a mais de 100 mil moradores do entorno, fortalecendo o escoamento da produção econômica e o turismo local no período pós-pandemia”, destaca a titular da pasta. A expectativa é que os serviços sejam iniciados ainda este ano.