Floresta receberá primeira visita de Temer a Pernambuco

Abono natalino poderá ser pago até esta sexta, com a liberação da cota extra de 1% do FPM

O Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) disse hoje em entrevista ao programa institucional da prefeitura do município, pelas rádios Pajeú e Cidade FM que está confiante de que quitará o 13º e dezembro aos servidores dentro desse mês.

“Até hoje estamos pagando dentro do mês taralhado. Todos já receberam novembro e estamos nos preparando para pagar o décimo terceiro. Tive a felicidade de pagar a primeira parcela em julho e essa última parcela a gente está se organizando pra pagar, assim como o salário de dezembro, pra gente fechar o ano em dia com o servidor”, afirmou.

Uma das fontes para pagar o complemento do abono natalino é o credito de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Iguaracy entra na faixa dos municípios que receberão R$ 485 mil, assim como Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha. Um outro repasse, prometido pelo governo Temer, ainda não caiu na conta das prefeituras. O prefeito afirmou que se prometeu de um lado, a última cota do FPM do município teve queda de cerca de R$ 70 mil. “Ano passado teve o dinheiro da repatriação e esse ano está desse jeito”, reclamou.

O gestor acredita que poderá quitar o 13º esta semana, a depender da liberação do extra de 1% até amanhã ou no início da próxima semana. “Se esse dinheiro entrar na conta, pagamos ainda esta semana . Não tem pra que estar com dinheiro guardado”.

A previsão otimista segundo o gestor, com base na liberação de recursos é de pagar dezembro até o natal. Caso contrário, a garantia é de quitação dentro do mês.

“Pronto pra mudar” é o slogan do pré-candidato ao Governo do Estado Armando Monteiro (PTB), que lidera a convenção do grupo “Pernambuco Vai Mudar”, na manhã deste sábado (4). O local já conta com a animação da militância, que lota o Classic Hall, em Olinda.

Militantes de todas as regiões do Estado fazem deste momento uma grande festa à espera de Armando Monteiro, do pré-candidato a vice-governador, Fred Ferreira (PSC), dos pré-candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) e demais lideranças políticas que apoiam a frente “Pernambuco Vai Mudar”.

Nesta segunda-feira (6), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, Abriu uma série de debates com secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Abrindo a série, os secretários de Infraestrutura, Odílio Lopes; Governo, Rubinho do São João; e Controle Interno, Miguel Góes, compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Odílio Lopes 

O novo secretário de Infraestrutura, Odílio Lopes, que já acompanhava alguns serviços da secretaria, expressou surpresa com a indicação, mas demonstrou preparo para os desafios. Ele enfatizou que seu foco inicial é otimizar as equipes para atender às demandas da população, principalmente em relação ao saneamento e esgotos. Lopes destacou que manterá a equipe anterior, incluindo Bombinha como secretário adjunto, e que sua experiência no setor privado, onde trabalhou por 30 anos, o ajudará a trabalhar com eficiência. Ele também mencionou que o prefeito Sandrinho tem cobrado muito trabalho de todos.

Principais pontos abordados por Odílio Lopes:

Otimização de Equipes: Buscar a melhor distribuição das equipes para atender às demandas de forma mais rápida.

Saneamento: Dar prioridade a questões de esgoto e saneamento, que são os principais desafios da pasta.

Experiência: Utilizar sua experiência no setor privado para uma gestão eficiente.

Monitoramento: Implementar um sistema de monitoramento das equipes.

Limpeza Pública: Projetos para melhoria da limpeza urbana, incluindo coletores e campanhas de conscientização.

Pavimentação: Levantamento de ruas para pavimentação, com um programa que incluirá mais de 100 ruas.

Saneamento: O município recebeu 25 milhões para saneamento, com execução pela Compesa.

Rubinho do São João

Rubinho do São João, ex-presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a Secretaria de Governo, uma pasta de articulação e diálogo entre as secretarias, vereadroes e o gabinete do executivo. Ele ressaltou sua experiência em dois mandatos como vereador e presidente da Câmara, enfatizando a importância do diálogo para a nova função. Rubinho explicou que sua decisão de não disputar a reeleição foi pensada, buscando um novo momento para contribuir com a gestão. Ele também afirmou que, embora a secretaria de governo seja mais interna, ela é crucial para o bom funcionamento da administração.

Principais pontos abordados por Rubinho do São João:

Experiência no Legislativo: Utilizar a experiência na Câmara para dialogar e articular dentro do governo.

Articulação política: Fazer a interlocução entre as secretarias, o executivo e as lideranças.

Diálogo: Priorizar o diálogo com todos os setores para garantir uma boa gestão.

Representatividade: Levar as demandas da população ao prefeito.

Visão de servir: O foco é contribuir para a gestão, não buscar exposição política.

Zona rural: Atenção especial às comunidades rurais, dada sua ligação com a região.

Miguel Góes 

Miguel Góes, o novo secretário de Controle Interno, compartilhou sua trajetória profissional, que inclui experiência no setor privado, como supervisor comercial e auditor interno de um grande grupo de energia. Ele destacou que sua experiência em compliance e gestão corporativa será valiosa para sua função, que envolve o controle das contas públicas e a fiscalização orçamentária. Góes também mencionou sua formação em história e ciências políticas, que contribuirão para sua atuação no setor público.

Principais pontos abordados por Miguel Góes:

Experiência no setor privado: Utilizar a experiência em gestão corporativa e auditoria para o controle interno.

Conhecimento técnico: Aprofundar-se na legislação pertinente ao controle interno.

Foco em compliance: Garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Visão empresarial: Contribuir para aproximar a gestão do empresariado local.

Ciclos na vida: Encarar o momento atual como um novo ciclo, sem pretensões políticas imediatas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

A posse dos profissionais está prevista para acontecer até o dia 24 de agosto e início do trabalho acontece a partir de 22 de setembro.

A governadora Raquel Lyra anunciou a nomeação de 596 aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação para analistas e assistentes da educação. O anúncio foi feito ao lado da senadora Teresa Leitão, que esteve no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (25), para debater ações e políticas públicas voltadas à  educação. 

O chamamento será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão 500 profissionais para ocupar o cargo de Analista em Gestão Educacional e outros 96 para a função de Assistente Administrativo Educacional.

“Cumprindo nosso compromisso com a educação, estamos nomeando 500 analistas em diversas áreas, como serviço social, psicologia e nutrição, além de 96 assistentes administrativos para a Secretaria de Educação do nosso estado. São profissionais que irão ajudar a mudar Pernambuco através da educação”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A chefe do Executivo estadual ressaltou, ainda, a importância da cooperação junto aos senadores na defesa de pautas de interesse dos pernambucanos. “O diálogo e a parceria com os nossos representantes no Congresso são fundamentais para nosso estado e esse encontro com a senadora Teresa Leitão, com quem tive o prazer de ser colega na Assembleia Legislativa, simboliza isso. Tivemos uma conversa produtiva sobre educação e outros temas importantes para os pernambucanos”, destacou.

A posse está prevista para acontecer até o dia 24 de agosto. Já o início do trabalho nas unidades educacionais acontece a partir de 22 de setembro. Os nomeados receberão telegrama informando os trâmites legais para posse e os procedimentos para a realização da perícia médica.

O resultado do concurso que convocou 500 aprovados para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 para o cargo de Assistente Administrativo Educacional foi homologado em 29 de março, por meio da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 29.