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Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

A água do Rio São Francisco chegará à região metropolitana de Campina Grande, segunda maior cidade do estado da Paraíba, no final deste mês de abril. A afirmação foi feita pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (5), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Com a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco em 10 de março, a água já havia chegado à Paraíba, mais precisamente ao município de Monteiro, e também ao estado de Pernambuco. Hoje, a água está seguindo pela calha do rio Paraíba até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, para abastecer o município de Campina Grande.

”Assumimos o compromisso de entregar a obra em março, e nós entregamos. Assumimos o compromisso que chegaríamos com água ainda no mês de abril até o Boqueirão. O cronograma está dentro do prazo estabelecido”, explicou. Cerca de 716 mil pessoas, em 18 cidades, deverão ser beneficiadas. O objetivo de agilizar o processo foi justamente evitar a interrupção no abastecimento das uma das regiões mais populosas do Nordeste.

Aos parlamentares, o ministro reforçou que a prioridade neste momento é fazer com que as obras físicas do Eixo Norte sejam entregues em dezembro de 2017. “É um equívoco dizer que as obras do Eixo Norte estão paralisadas. Não estão. As metas 2N e 3N já estão em fase de checklist, praticamente concluídas”, afirmou Helder Barbalho.

Na ocasião, o ministro explicou que a Meta 1N do Eixo Norte, que estava sob reponsabilidade da Mendes Júnior, empresa declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2016, está em processo final de licitação com previsão de resultado ainda para essa semana. Ele destacou que a decisão pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi tomada em parceria e constantes consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a maior transparência possível.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 34/23, de autoria do deputado Michel Henrique, que denomina de Deputado João Henrique de Souza a malha viária “Anel do Cariri”.

O problema é que o “Anel Viário do Cariri”, como é conhecido, já tem nome: o do poeta Zé Marcolino, uma das maiores referências da cultura do Cariri paraibano. O projeto aprovado e sancionado é de 2019.

O Anel Viário interliga as cidades de Monteiro, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas.

O deputado Michel Henrique quis homenagear o pai, morto em decorrência de complicações da Covid-19, mas acabou criando uma saia justa. Merecido, mas não necessariamente precisa desmerecer o outro. As informações são do site Vitrine do Cariri.

do JC Online

Cotada para assumir uma função no próximo governo, a ex-primeira-dama Renata Campos já deu sinalizações de que pretende contribuir com a gestão do governador eleito Paulo Câmara (PSB). O convite oficial ainda não foi feito, mas Paulo já teve conversas com Renata, que na gestão de Eduardo Campos teve uma forte influência na área social. Paulo só deve fazer o comunicado quando finalizar a avaliação sobre a reforma administrativa que pretende fazer. A expectativa é reduzir para menos de 20 o número de pastas com status de primeiro escalão. Atualmente, são 22 secretarias, além da Procuradora-Geral do Estado (PGE).

Paulo passou a segunda-feira reunido com a equipe de transição. Ele quer fechar a modificação nas secretarias até a próxima sexta-feira, quando retorna de uma viagem que fará hoje à Brasília. O anúncio oficial sobre a reforma administrativa, no entanto, só ocorre em dezembro. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada em abril na posse do governador João Lyra Neto (PSB), deverá ser fundida com a pasta do Trabalho. Esta semana será dedicada ao encerramento desta fase.

A partir da próxima semana, Paulo já começa a conversar com os partidos aliados e com pessoas que ele quer na gestão. Renata deverá receber o convite oficial para integrar a equipe. Nas conversas que teve com Paulo, ela se mostrou interessada em auxiliar a gestão, mas está avaliando a possibilidade porque é preciso conciliar a atividade com a maternidade – o filho mais novo da ex-primeira-dama ainda tem poucos meses. Paulo quer dar liberdade para que a ex-primeira-dama escolha a área de atuação mais viável para ela. A sua intenção é que ela atue numa pasta ligada à área social.

Além de Renata Campos, outro que deve receber o convite em breve é o deputado federal Danilo Cabral (PSB), pessoa próxima ao governador eleito. Ainda não se sabe em qual área ele vai atuar por causa da finalização da montagem do organograma.

RECURSOS – O governador eleito vai passar a semana fazendo articulações em Brasília. Paulo Câmara pretende buscar alternativas para viabilizar recurso para sua gestão no próximo ano. Ele deverá ter contatos com deputados federais para pedir ajuda na destinação das emendas parlamentares individuais. Na semana passada, ele teve contato com os deputados para apresentar sugestões para as emendas de bancada.

O governador eleito ainda vai participar de uma homenagem na Câmara Federal, onde receberá a Medalha Mérito do Legislativo. Renata Campos também seria agraciada, mas não poderá ir e será representada pelo governador eleito. Na quinta-feira, Paulo Câmara vai participar da reunião da Executiva nacional do PSB, que vai definir a postura da legenda em relação ao governo de Dilma Rousseff (PT).

Em uma das falas mais contundentes sobre o pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) instigou líderes políticos e representantes da sociedade civil a cobrarem dos deputados que votem o Projeto de Lei 2692/2025.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o dia 20 de março. Antes de essa proposta ser votada, a chefe do Executivo estadual enviou outro pedido de autorização, dessa vez no montante de R$ 1,7 bilhão.

“A gente precisa se mobilizar para aprovar. Conto com os prefeitos, com os vereadores, com as cooperativas e associações que em todo canto que me chegam, pedem um hospital, pedem uma maternidade, pedem uma estrada, pedem água. Junto à Assembleia Legislativa, a gente pode aprovar o empréstimo e ter esse dinheiro na conta do governo de Pernambuco para fazer mais estradas, entregar mais água e fazer mais ações para o estado”, defendeu a governadora, no fim da manhã dessa sexta-feira, no galpão da Cooperativa dos Avicultores de São Bento do Una (Coopave).

A gestora pediu a sensibilidade de todos, e dirigindo-se à deputada Débora Almeida (PSDB) e ao deputado Claudiano Martins Filho (PP) pleiteou a ajuda deles.

“É importante. Não é para Raquel Lyra, é para Pernambuco que ficou para trás. Teve um apagão no governo passado aqui no nosso estado, muita promessa e pouca ação. Agora o jogo virou, a gente tem um trabalho sério, tem gente comprometida na ponta. E não tem nada que vá parar a gente”, sustentou. As informações são do blog da Folha.