IBGE: Metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo

Projeto de Lei também dispõe sobre multa para descumprimento de medidas sanitárias.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou nesta sexta-feira (29), durante o Câmara em Ação da Rádio Pajeú – quadro que vai ao ar dentro do programa Manhã Total, que a Casa deve colocar em votação no máximo até a próxima segunda-feira (01.06), o Projeto de Lei 005/2020, enviado pelo Executivo.

Segundo a presidente, o Projeto de Lei dispõe sobre medidas temporárias durante o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Esse projeto cria em caráter temporário, a gratificação de insalubridade para os servidores municipais da Secretaria de Saúde e estabelece multa para as pessoas que descumprirem as normas sanitárias”, explicou Deorlanda.

Ainda segunda ela, o projeto chegou à Casa em caráter de urgência na sexta-feira (29) e foi encaminhado para as comissões avaliarem “provavelmente, neste sábado ou na próxima segunda-feira (01.06), faremos uma sessão extraordinária para debatermos esse projeto e colocarmos em votação”, afirmou.

Deorlanda aproveitou para informar que a Câmara continua com expediente apenas interno. As sessões estão sendo fechadas, somente com a participação dos vereadores e sendo transmitida pelo Facebook da Câmara e pela rádio comunitária local. “A gente continua com todos os cuidados e precauções necessárias durante esse período complicado”, destacou Deorlanda.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou na manhã desta terça-feira (25) a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejar o SUS no território com a participação popular”, o evento reuniu autoridades, profissionais da área, usuários do sistema e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A conferência teve como objetivo discutir o acesso aos serviços, o papel do controle social e a escuta das demandas locais, reafirmando a saúde como um direito garantido por políticas públicas.

Participaram da mesa de abertura o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érica Araújo, a secretária municipal de Saúde Damiana Alves e vereadores do município.

A programação incluiu: Leitura e aprovação do regimento interno da conferência; Formação de plenárias temáticas; Apresentação da nova composição do Conselho Municipal de Saúde

A palestra magna foi ministrada pela enfermeira Mônica Lima, presidente do CMS, que abordou o papel da participação popular na formulação de políticas públicas de saúde. Mônica ressaltou a importância de considerar as especificidades de cada território no planejamento do SUS e a necessidade de articulação entre gestão, trabalhadores e usuários.

Os debates foram organizados em quatro eixos temáticos: Eixo I – Atenção Básica em Saúde; Eixo II – Vigilância em Saúde; Eixo III – Serviço de Média e Alta Complexidade; Eixo IV – Gestão e Participação Popular

As propostas elaboradas nos grupos de trabalho foram apresentadas e aprovadas em plenária final, com o compromisso de encaminhamento às próximas etapas de discussão no âmbito regional e estadual.

“A justiça dá a cada um o que seu”, máxima do mundo jurídico exercitada ao longo da trajetória de trabalho do desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, agraciado na Câmara do Recife com a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, concedida pelo vereador Felipe Francismar, (PSB).

Filho do Pajeú e dono de extenso curriculum na área jurídica, aonde iniciou como advogado sindical, desembarcou em Recife, vindo de Ingazeira, interior do Estado, ainda menino para estudar na cidade que logo adotaria como sua. A cerimônia foi acompanhada por representantes do mundo jurídico, político e empresarial, lotando o plenário, na amanhã desta sexta-feira 20.

Felipe Francismar relembrou a trajetória política de seu pai, deputado estadual Francismar Pontes, que também foi vereador do Recife. Destacou o trabalho realizado por esta Casa legislativa e o trabalho que faz pela cidade, tratando de temas nacionais, estaduais e especialmente municipais, vocação maior.

Depois discorreu sobre a atuação do desembargador e o papel do judiciário como guardião dos valores das instituições. “Simbolizamos na figura do homenageado os valores imprescindíveis à preservação de nossas instituições democráticas. Se aqui somos a Casa da democracia, temos no poder judiciário o guardião desse regime. Essa medalha não poderia repousar em melhores mãos”.

O desembargador Bartolomeu Bueno disse que ao chegar apaixonou-se pela cidade. Foi, segundo ele, amor à primeira vista. Morou em diversas pensões na Boa Vista, mudou-se para a Várzea, já morando com os pais. Estudou no CEP, fez Direito e na Faculdade militou na política estudantil, fazendo parte da oposição de centro esquerda. Combateu a ditadura militar, trabalhou pela regularização de terrenos, casas nas comunidades carentes. Deu assistência a sindicatos entre eles o dos professores. Militou no PMDB e participou junto com Leonel Brizola da formação do PDT. Foi Juiz da Vara de Infância e Juventude por dez anos, e hoje desembargador.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB) saudou aos presentes e elogiou a trajetória do homenageado, afirmando que ele honrava a cidade. A mesa foi composta pelo presidente do TJPE, Leopoldo Raposo; presidente do TRF 5ª Região, Manoel Ehardt; presidente do TRT 6ª Região, Ivan Valente; e pelo vice-prefeito, Luciano Siqueira, além do deputado Estadual, Francismar Pontes. Ainda participaram os prefeitos Lino Morais (Ingazeira) , Sebastião Dias (Tabira), amigos e familiares do homenageado, como o Desembargador Roberto Moraes.

Alberto Nogueira Virgínio assume Primeira Tesouraria

O desembargador Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de ser eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. A assembleia geral foi realizada nesta terça-feira (15/09), na sede da Associação, no Rio de Janeiro, com a presença da maioria dos associados – membros dos tribunais estaduais, regionais, federais, eleitorais, do Trabalho e de Contas.

Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010.

 “Agradeço aos meus pares à confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a associação: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados”, frisou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Andes – A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro. Além de representar a categoria, a Andes exerce o papel de elaborar e cobrar medidas que melhorem o serviço de Justiça de 2ª grau. A nova mesa diretora será composta ainda, pela desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.