Prefeitura de Sertânia se manifesta sobre saída do Decisão do município

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Carnaíba registrou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

Neste sábado (16), onze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Até às 9h30 deste domingo (17), não divulgaram boletim: Serra Talhada,  Flores, Triunfo, Itapetim, Tuparetama e Santa Cruz da baixa Verde.

As onze cidades que divulgaram boletins apresentaram os seguintes números de novos casos: Afogados da Ingazeira (35), Tabira (20), São José do Egito (3), Carnaíba (4), Santa Terezinha (0), Brejinho (0), Iguaracy (6), Calumbi (9), Solidão (5), Quixaba (4), Ingazeira (0). Foram mais 86 casos nas últimas 24h, totalizando 16.105 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.050; Afogados da Ingazeira, 2.293; Tabira 1.746, São José do Egito, 1.200; Carnaíba,  725; Santa Terezinha, 596 e Flores, 566 casos.

Triunfo, 511; Itapetim, 482; Brejinho, 321; Iguaracy, 301; Calumbi, 284; Tuparetama, 265; Solidão, 243; Quixaba, 203; Santa Cruz da Baixa Verde, 194 e Ingazeira, 125 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito divulgado em Carnaíba, a região conta com 270 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (85); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (18); Triunfo (16); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social,  Vera Magdala Augusto,  54 anos,  faleceu neste sábado (16) no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada,  em decorrência da Covid-19.

Vera lutou alguns dias contra a doença,  mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e o quadro piorou muito rapidamente.

Recuperados – Foram mais 52 nas últimas 24 horas e  a região tem agora no total 15.186, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,29% dos casos confirmados.

A Compesa informou na manhã desta quinta-feira (3) a paralisação da Adutora do Pajeú em virtude das chuvas e sucessivas quedas de energia registradas nas últimas horas em Serra Talhada.

Com a Adutora paralisada está temporariamente interrompido o abastecimento de água em diversos bairros e ruas da cidade, que apesar de contar com diversos mananciais, é abastecida pela Adutora do Pajeú.

Os bairros prejudicados são Ipsep, Quitandinha, Preto Inácio, AABB (parte alta, projetadas, Rua Luiz Alves de Melo Lima e adjacências), Cohab, Tancredo Neves (parte alta), Nossa Senhora de Fátima e Vila Bela.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas para um processo seletivo com 36 vagas de contratação temporária em diversas áreas de atuação. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior e as inscrições podem ser realizadas até esta quarta-feira (31).

É possível se inscrever online, no site oficial, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica na Praça Júnior Veríssimo, no Centro, das 8h às 12h. De acordo com o edital, a seleção terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

As funções, listadas no edital, possuirão jornada de 40 e 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, com exceção da função de Cuidador da Casa de Acolhimento Institucional, que será em regime de plantão.

Após o fim das inscrições nesta quarta-feira, será realizada a análise curricular de 1º a 5 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de fevereiro e o final deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro.

Enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, atendentes, motoristas, pacientes e psiquiatras acompanharam o Prefeito José Patriota e o Vice, Alessandro Palmeira, na entrega de um veículo novo para auxiliar no atendimento do Centro de Atenção Psicossocial de Afogados da Ingazeira – CAPS.

O serviço foi inaugurado em maio de 2015 e é o primeiro do tipo em Afogados da Ingazeira, dando visibilidade, dignidade e reinserindo socialmente os pacientes de transtornos mentais existentes no município. O custeio mensal do serviço e de R$ 84 mil Reais. Durante os 23 primeiros meses de funcionamento, o serviço funcionou exclusivamente com recursos do município tendo em vista o atraso nos repasses do Governo Federal, o que representou quase dois milhões de Reais em gastos exclusivamente do tesouro municipal nesse período.

Na manhã desta sexta (12), o Prefeito entregou um veículo da marca Chevrolet, modelo Spin LTZ, 07 lugares, 1.8, 0km, para auxiliar no transporte local de pacientes e nas visitas domiciliares dos profissionais de saúde.

Desde Novembro, o CAPS funciona em regime de plantão 24 horas. Uma novidade anunciada hoje pelo Prefeito José Patriota é a implantação, ainda nesse primeiro semestre, de um CAPS específico para atender crianças e adolescentes.

“É uma alegria poder dar acolhimento e tratamento a tantos que, por preconceito ou por medo, viviam na invisibilidade. Esse veículo representa mais qualidade e rapidez no atendimento, mas também significa que, agora, todos os serviços de saúde em nosso governo contam com um veículo para exercer suas atividades,” destacou o Prefeito José Patriota.