Sentença com condenação de Lula na Lava Jato está no TRF4 para julgamento

O flagrante vem da Cidade das Tradições, Tabira. Mostra a situação ao lado da escola Dona Toinha.

Há mais de 15 dias o quadro é esse, com uma cratera próxima ao acesso principal do educandário e nenhuma sinalização de solução para o problema.

Um cavalete só ajuda a simbolizar o descaso na obra. A falta de atitude mostra que não basta usina de asfalto ou outros mecanismos administrativos se não houver decisão política de resolver o problema.

“Eles não estão preocupados com a segurança das crianças”, diz o internauta que fez o registro…

Com a palavra a gestão Sebastião Dias e a Secretaria de Obras do município. Passou da hora de resolver o problema.

Balões pretos, cartazes e cruzes foram colocados na Ponte Duarte Coelho neste sábado (28), pelo PE de Paz, chamando a atenção para os homicídios

Do JC Online

De janeiro a setembro de 2017, 4.145 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. Antes mesmo de acabar o ano, o número se aproxima das estatísticas de 2016, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado registrou 4.470 homicídios de janeiro a dezembro. “É uma vergonha para o governo”, declara o aposentado Enedino Seabra, ao participar na manhã deste sábado (28/10) do protesto contra a violência promovido pelo Movimento PE de Paz na Ponte Duarte Coelho, localizada no Centro do Recife.

Enedino Seabra é primo de Maria Alice Seabra, jovem de 19 anos estuprada e assassinada pelo padrasto, o auxiliar de pedreiro Gildo da Silva Xavier, em 19 de junho de 2015. “Vim dar apoio ao movimento, participo de todo ato de protesto contra a violência realizado no Recife. Não venho apenas por causa da minha prima, eu luto pela causa de todos porque ninguém está livre das tragédias e da falta de segurança”, declara o aposentado.

O ato de protesto é uma maneira de chamar a atenção da sociedade para o aumento da quantidade de homicídios e de cobrar providências ao governo do Estado. “O número de assassinatos de janeiro a setembro de 2017 é 31,5% maior do que o número registrado no mesmo período em 2016. É, também, 81% a mais do que os homicídios de 2013, o melhor ano do Pacto pela Vida”, afirma o pastor Tales Ferreira, um dos integrante do PE de Paz.

Segundo ele, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social confirmam 162 estupros em setembro de 2017 no Estado. O Sindicato dos Rodoviários contabiliza 300 assaltos a ônibus no Grande Recife em setembro e 2.954 coletivos assaltados em Pernambuco de janeiro a setembro de 2017, acrescenta Tales Ferreira. O PE de Paz foi criado em fevereiro último por igrejas e organizações sociais cristãs em função do aumento dos homicídios.

Políticas públicas

“Ninguém se sente seguro nos ônibus, o governo precisa fazer alguma coisa para aumentar a segurança”, destaca o radialista Samuel Caetano, ao passar com a família pela Ponte Duarte Coelho, onde o PE de Paz amarrou 4.500 balões pretos, cada um simbolizando as pessoas assassinadas em Pernambuco. “O número de homicídios é absurdo”, ressalta Elenaide Souza, mãe de Samuel Caetano, ao observar a faixa atada à ponte com os dados dos assassinatos no Estado.

Com o microfone na mão, o pastor José Marcos da Silva, integrante do PE de Paz informava aos motoristas em trânsito pela Rua da Aurora (esquina com a Avenida Conde da Boa Vista) e aos passantes, que Pernambuco é responsável por 50% do crescimento do número de assassinatos no Brasil. “De cada 100 homicídios ocorridos no País, 10 são de pernambucanos. Precisamos cobrar do governo políticas públicas para a segurança da população”, afirma José Marcos.

Tales Ferreira esclarece que nenhum dos integrantes do PE de Paz perdeu parentes por morte violenta. “Somos movidos pelo amor ao próximo, nosso trabalho é voluntário e tudo o que estamos pedindo está previsto no Pacto pela Vida (programa do governo do Estado criado dez anos atrás)”, diz.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Gestão do socialista tem 81% de aprovação

O atual prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), lidera as intenções de voto e caminha firme para a reeleição.

Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado pela TV Tribuna nesta segunda-feira (4).

Em todos os cenários de pesquisa estimulada, onde o entrevistado escolhe o seu candidato a partir de uma lista de nomes, o atual prefeito tem mais de 60% das intenções de voto, o que garantiria a reeleição em primeiro turno.

Com aprovação de governo de 81% pelos entrevistados, os cenários simulados indicam vitória de João Campos no primeiro turno das eleições de 2024.

No primeiro cenário estipulado pela pesquisa, o atual gestor da capital pernambucana aparece com 64.4% das intenções de voto, seguido por João Paulo (PT), com 7.5%, Daniel Coelho (Cidadania), com 5.5%, Gilson Machado (PL), com 5.4%, Dani Portela (PSol), com 1.5%, e Túlio Gadelha (Rede), com 1%. Brancos e nulos somam 8.6%, e 6% não souberam responder.

Já no segundo cenário, João Campos lidera com 69.7%, à frente de Daniel Coelho com 6.6%, Gilson Machado, com 5.7%, e Túlio Gadelha, com 2.1%. Brancos e nulos totalizam 9.4%, e não responderam, 5.6%.

Já no terceiro cenário, João Campos aparece com 70.2%, Daniel Coelho com 7%, Gilson Machado com 5.7%, e Túlio Gadelha com 1.6%. 9.1% anulariam ou votariam em branco, e 6.4% não responderam. O quarto e último cenário estipulado prevê a vitória de João Campos com 64.8% das intenções de voto, sobre João Paulo, com 7.6%, Daniel Coelho, com 5.7%, Gilson Machado, com 5.4%, e Dani Portela, com 1.5%. Brancos e nulos aparecem com 9,4%, enquanto 5.6% não souberam responder.

Rejeições – Ainda segundo dados da Paraná Pesquisas, o atual gestor da capital pernambucana possui o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos à Prefeitura do Recife, com apenas 11.5%. Já João Paulo é quem aparece com a maior rejeição, de 31.8%, à frente de Daniel Coelho, com 27.1%, Túlio Gadelha, com 23.6%, Gilson Machado, com 21.3%, e Dani Portela, com 20.2%.

Governo Estadual e Federal – a prefeitura de João Campos foi avaliada, segundo o Instituto Paraná Pesquisas, com uma aprovação de 81% dos entrevistados. Enquanto isso, no escopo estadual, a governadora Raquel Lyra sofre com uma desaprovação de 58.4%. No nacional, o terceiro mandato do presidente Lula segue sendo aprovado pelos eleitores recifenses, com 58.4%.

O estudo foi realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 24 e 29 de fevereiro de 2024, entrevistando um total de 802 eleitores recifenses – uma amostragem representativa da população. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, com um grau de confiança de 95% para os resultados gerais.

O Instituto Paraná Pesquisas também aferiu o impacto que os apoios de nomes como o presidente Lula (PT), o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), têm na decisão de votar em um candidato.

A maior rejeição se dá ao eventual apoio de Bolsonaro. 59,9% dos entrevistados afirmaram que jamais votariam em quem ele apoiasse. O dado se aplicaria a Gilson Machado que é do PL, mesma sigla do ex-presidente. Logo em seguida, a rejeição ao apoio de Raquel Lyra é de 55,2%.

Por fim, 38,8% dos respondentes demonstraram rejeição ao apoio de Lula, o que pode comprometer João Paulo, também petista.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº PE-06311/2024 para o cargo de prefeito. O Paraná Pesquisas ouviu 802 eleitores entre os dias 24 e 29 de fevereiro. A pesquisa tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. O custo ao cofre público soma mais de R$ 53 mil

Do Jornal do Commercio

Os pernambucanos elegeram no último domingo (5), três deputados estaduais que tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE) devido a realização de despesas indevidas em câmaras municipais nas quais exerceram mandato como vereador. Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), gastaram o total de R$ 53.788,98 de forma irregular. Apesar da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ter solicitado a impugnação dos registros de candidatura, enquadrando-os na Lei da Ficha-Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e o Superior Eleitoral (TSE) consideraram os valores pouco significativos.

De acordo com a auditoria especial realizada pelo TCE na Câmara municipal de Petrolina, referente ao exercício de 2001, a compra de combustível e a locação de veículos para os vereadores foram feitas sem a realização de um processo licitatório. Além disso, as notas fiscais de compra do combustível não apresentavam informações suficientes para garantir a veracidade da operação e inexistia o controle de consumo, que foi considerado “fora do padrão”.

Incluso no processo, Odacy foi responsável pelo gasto de R$ 13.669,68 com o abastecimento de automóveis e mais R$ 26.700,00 com a locação de veículos, que segundo o TCE eram em sua maioria caminhonetes de luxo. Odacy foi reeleito deputado estadual com 61.772 votos.

A PRE também tentou, sem sucesso, impugnar a candidatura de Everaldo Cabral, eleito com 20.062 votos. Ele consta na lista dos 1.643 gestores públicos do Estado que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Em 2002, os vereadores da Câmara do Cabo de Santo Agostinho apresentaram despesas indevidas com refeições.

A prestação de contas da verba repassada para o gabinete de Everaldo foi julgada irregular devido ao uso de R$11.717,10 sem justificativa. “Apesar de ter a previsão de tais gastos na Resolução, não restou comprovado o atendimento ao interesse público, uma vez que nas despesas não constavam justificativas, nem identificação dos beneficiários”, afirma o documento.

Apesar do valor ser menor, as contas do parlamentar Beto Accioly foram rejeitadas pelo mesmo motivo, a alimentação. Ele gastou R$ 1.702,20 do dinheiro destinado à Câmara de Camaragibe, em 2010, sem justificar. Accioly recebeu 24.840 votos válidos no pleito deste ano.

“A lei é boa, mas acho que é necessário mais rigor na sua aplicação pelos Tribunais”, afirmou o procurador regional eleitoral, João Bosco. A procuradoria apresentou 19 impugnações de candidatura no TRE, das quais 14 foram negadas e duas extintas sem julgamento.