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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A tragédia envolvendo a menina Alícia Valentina, de 10 anos, ganhou contornos ainda mais sombrios após a confirmação de morte cerebral na noite do último sábado (6). A criança havia sido agredida por colegas dentro da Escola Municipal Tia Zita, em Belém do São Francisco, na quarta-feira (3).

Após a agressão, Alícia foi inicialmente levada para o hospital por funcionários da escola, apresentando um sangramento no nariz. Após ser atendida, foi liberada. No entanto, a situação se agravou em casa, onde começou a vomitar sangue, levando a família a buscar atendimento novamente. A menina foi transferida para o Hospital de Salgueiro e, devido à gravidade do seu estado, foi encaminhada para o Hospital da Restauração, no Recife.

A escola emitiu um comunicado afirmando que prestou todo o socorro necessário e que o Conselho Tutelar, junto com a Secretaria Municipal de Educação, está acompanhando o caso. A prefeitura de Belém do São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reiterou que desde o primeiro momento ofereceu assistência às famílias envolvidas e que o caso está sob apuração para garantir que todas as medidas cabíveis sejam adotadas.

“Ressaltamos que o episódio está em processo de apuração para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis, de forma responsável e transparente”, diz a nota da prefeitura, que também destaca o compromisso com a proteção e o bem-estar dos estudantes da rede pública.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que está investigando o caso, mas não pode fornecer detalhes adicionais para preservar a identidade dos menores envolvidos e o andamento das investigações. O corpo de Alícia Valentina será sepultado nesta segunda-feira (8), em sua cidade natal, Belém do São Francisco.

O Senador Humberto Costa,  do PT é o meu convidado da Quarta com Live.

Humberto é nome estratégico no xadrez político do PT em Pernambuco e no país.  No plano nacional é um dos principais críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No plano estadual,  a corrente que ele lidera é responsável pelo alinhamento político entre PT e PSB em Pernambuco.  Para muitos, foi esse acordo que garantiu a reeleição de Paulo Câmara.

Entretanto, essa coalizão será posta à prova nesse ano, com a sinalização da Executiva Nacional de que o partido terá a candidatura própria de Marília Arraes à prefeitura do Recife.  Humberto é do grupo que defende a manutenção da aliança mesmo no primeiro turno.

Suas posições sobre as eleições desse ano, o debate interno no PT,  os governos Bolsonaro e Câmara,  o partido no interior, nesta Quarta com Live no Instagram do blog.

Uma prova de que houve abusos no preço do gás em todo o estado, inclusive na região do Pajeú, veio hoje do comerciante Alessandro Queiroz, da Rede Avistão e com uma distribuidora na cidade de Carnaíba.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele buscou acalmar a população sobre notícias de eventual desabastecimento de gás na região, o que causou exploração e o botijão de 14 quilos sendo comercializado a preços que variaram entre R$ 70,00 e até R$ 100,00.

“Estamos com um carregamento de duzentos botijões chegando hoje e garantimos o valor de R$ 60,00. Com base no valor repassado pela distribuidora não há motivos para vender por valor maior que esse no nosso caso”.

A declaração prova que houve abusos em várias cidades, muitos coibidos pelo MP através de recomendações e procedimentos in loco. Para quem quiser mais informações ele disponibilizou os contatos (87) 9-9660-3636 e 9-9820-6523.

Mototaxistas tentam aumentar corrida: outra queixa que surgiu ao programa foi a de que mototaxistas de forma individual, sem apoio da Associação estavam aumentando em mais de 20% o valor da corrida na área urbana de Afogados.

“Não houve aumento. Quem está fazendo o fez sem nossa autorização. Recomendamos a manutenção dos preços”, disse Mário Martins, Presidente da Associação da categoria. A Prefeitura, que libera os alvarás para o serviço, através da Assessoria de Comunicação, prometeu averiguara essas denúncias.