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Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde emite nota sobre rejeição de contas de 2016

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Outras Notícias

Domingo começa tenso no Complexo Prisional do Curado

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal. O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste […]

É a segunda fuga em massa registrada em menos de uma semana Tato Rocha/JC Imagem
É a segunda fuga em massa registrada em menos de uma semana
Tato Rocha/JC Imagem

Após explosão e fuga em massa de ontem, dia de visita segue neste domingo. Moradores contabilizam as perdas físicas e psicológicas

Do JC Online – Com informações da repórter Lélia Perlim da Rádio Jornal.

O dia de visita começou tenso no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), parte do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, onde ontem ocorreu a explosão de um muro e a fuga em massa de detentos. De acordo com informações da repórter  Lélia Perlim da Rádio Jornal, houve um estranhamento no começo do dia por conta do atraso de 15 minutos no horário da visita, mas que logo om clima voltou a “normalidade” – a sempre tensa normalidade – quando os visitantes conseguiram entrar. Porém, para os moradores que vivem na proximidade o clima é de tensão e alguns tentam ainda entender os prejuízos físicos e materiais.

Na fala de um morador, fica claro o clima banalizado de insegurança quando ele relata que ao ouvir o barulho de um tiro os filhos se assustam pensando ser mais uma explosão e fuga. Como se o simples fato de uma pessoa, uma criança, escutar o estampido de uma arma de fogo não fosse motivo para uma preocupação maior e alarde.  Porém, para eles, esse tipo de situação se transformou numa constante, assim como para os pernambucanos as notícias sobre o sistema prisional pernambucano se resumem, em geral, nos últimos anos, a fugas, mortes e rebeliões.

“Oito dias hoje que eu me mudei para cá e estou pensando, tô pensando não, eu vou sair daqui, vou deixar minha família num risco desse não. A explosão foi muito forte, não só material como emocional. Meus meninos não podem ouvir um tiro que pensa logo que é explosão, que pensa logo que é outro tiroteio, bandido fugindo, então não tem condição não”, contou um morador da rua Maria de Lourdes da Silva, que fica em frente ao PFDB. “A porta de vidro quebrou, o portão de alumínio está todo aberto, o vidro da janela quebrou, o forro do quarto caiu todinho e as lâmpadas estão todas soltas, penduradas pelo fio.”

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização não divulgou o número de presos que conseguiram fugir, de mortos ou os dos que já teriam sido recapturados.

Aberta a VIII Fecaprio

Começou hoje a VIII FECAPRIO, a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, com mais de R$ 20 mil em prêmios. A abertura oficial foi comandada pelo prefeito do municípios Luciano Torres (PSB). A feira reúne criadores de todo o Sertão e ganha força depois de um período de pandemia. Há várias atividades agregadas, como […]

Começou hoje a VIII FECAPRIO, a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, com mais de R$ 20 mil em prêmios. A abertura oficial foi comandada pelo prefeito do municípios Luciano Torres (PSB).

A feira reúne criadores de todo o Sertão e ganha força depois de um período de pandemia. Há várias atividades agregadas, como o apoio de BNB e IPA para a liberação de propostas do PRONAF no município, impulsionando a agricultura familiar local.

A programação vai até o dia 26. Os expositores estão levando às baias animais das raças Boer, Dorper, Santa Inês e Anglo Nubiana. Na programação cultural, shows com Ronaldo do Acordeon, Bebeu Quirino e Glício Lee (hoje às 20h). Dia 25, Delmiro Barros e Seu Marquinhos a partir das 21 horas.. O dia de abertura teve cobertura da Rádio Pajeú com reportagens de Marconi Pereira. 

“Cem por cento dos convidados estão presentes. A cada feira a gente vê uma melhoria, aumento da quantidade e qualidade dos animais, diz Jailson Cordeiro, Coordenador da Feira. O Secretário de Agricultura, Antonio Carlos também faz avaliação extremamente positiva do evento.

Azul vistoria Aeroporto de Serra Talhada ainda este mês, confirma Câmara

A Comitiva do governo municipal de Serra Talhada foi representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, ao lado de vereadores e Secretários da gestão Luciano Duque, na recepção ao governador Paulo Câmara, ontem a tarde. O prefeito Luciano Duque não foi recepcioná-lo alegando questões de agenda.  Em Serra,  Câmara pousou com sua comitiva e aproveitou para acompanhar […]

O vice Márcio Oliveira representou o prefeito Luciano Duque

A Comitiva do governo municipal de Serra Talhada foi representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, ao lado de vereadores e Secretários da gestão Luciano Duque, na recepção ao governador Paulo Câmara, ontem a tarde.

O prefeito Luciano Duque não foi recepcioná-lo alegando questões de agenda.

 Em Serra,  Câmara pousou com sua comitiva e aproveitou para acompanhar as obras de requalificação do Aeroporto da cidade, que receberá vôos da rota Recife-Serra, pela companhia Azul.

Também estiveram recepcionando o gestor nomes como o presidente do PR, Alan Pereira, ligado ao Secretário Sebastião Oliveira, João Duque Filho, o Duquinho, e outras lideranças.

Em sua conta no Instagram, o governador falou da visita. “Vistoriei as obras do Aeroporto de Serra Talhada, que vamos inaugurar em dezembro”. E confirmou: “Ainda este mês a Azul Linhas Aéreas vai visitar o Terminal. E vamos ter vôos chegando no Sertão com qualidade e conforto para a população”.

 

Morre ex-prefeito de Trindade Chico Leite

Faleceu, ontem, o ex-prefeito de Trindade Francisco de Carvalho Leite, mais conhecido na cidade por Chico Leite. Ele estava internado e em tratamento, e veio a óbito por causas naturais. Chico Leite construiu sua história em Trindade desde a criação do município, onde foi diretor de escola, vereador e presidente da Câmara Municipal. Foi prefeito […]

Faleceu, ontem, o ex-prefeito de Trindade Francisco de Carvalho Leite, mais conhecido na cidade por Chico Leite. Ele estava internado e em tratamento, e veio a óbito por causas naturais.

Chico Leite construiu sua história em Trindade desde a criação do município, onde foi diretor de escola, vereador e presidente da Câmara Municipal. Foi prefeito entre 1983 e 1988 e também secretário em outras gestões. 

O ex-prefeito completou 80 anos no último dia 25 de março. O município decretou luto oficial de três dias em sinal de profundo pesar. O corpo do ex-gestor será velado na escola Paulo Guerra. As informações são do blog do Carlos Britto.

Romário apoia STF sobre publicação de biografias não autorizadas

Da Agência Brasil Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre […]

romariofarias

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.