Domingo começa tenso no Complexo Prisional do Curado

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

Por Renata Monteiro/JC Online

À frente da maior cidade governada pelo PT em Pernambuco, o prefeito de Serra Talhada (Sertão), Luciano Duque, tem se mostrado uma figura central nas articulações para o fortalecimento interno do projeto de candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao governo do Estado e popularização do seu nome no interior. Desde que demonstrou interesse em disputar a eleição majoritária deste ano, a petista encontrou o apoio de movimentos de base, prefeitos e de alguns dirigentes, mas alas da legenda que defendem outras candidaturas ou uma aliança com o PSB do governador Paulo Câmara resistem à empreitada da ex-socialista.

Um dos movimentos da dupla para enfrentar a oposição foi feito no último fim de semana, quando a pré-candidatura de Marília foi lançada oficialmente, em Serra Talhada, numa ideia do próprio Duque. “Sem dúvida a figura do prefeito Luciano Duque foi essencial não só porque Serra Talhada é a maior prefeitura governada pelo PT em Pernambuco hoje, mas pela gestão que ele tem feito uma das mais bem avaliadas do Estado. Tem o peso político, de conteúdo e de construção”, disse a vereadora.

Diretórios de todo o Estado foram convocados para o ato em Serra Talhada e cerca de 80 compareceram ao Ginásio Poliesportivo Egídio Torres. Segundo a organização do evento, 3 mil pessoas participaram. “Havia muita gente lá, mas o mais importante é a representatividade. Havia mais de 80 diretórios presentes (…). Após sair daqui, Marília ainda rodou toda a região de Itaparica, depois a companheira já estava no Araripe, andou parte do Sertão Central e tem tido muita força, muita coragem nesse trabalho de aproximação, de escuta com o povo”, avaliou Duque.

Questionado sobre a falta de apoio à Marília de quadros importantes do PT pernambucano, como o ex-prefeito João Paulo e o senador Humberto Costa, Duque diz que compreende o primeiro, que defende a pré-candidatura do deputado federal Odacy Amorim ao Palácio do Campo das Princesas, mas questiona o segundo, que tem relacionado decisões locais a questões nacionais da agremiação, não descartando uma aliança com o PSB.

“Há um desejo do grupo do governador Paulo Câmara no sentido de construir uma aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco. No cenário nacional, entretanto, o PSB está dividido. Em nenhum momento eles sinalizaram que estariam coesos apoiando a candidatura de Lula. Então como nós vamos discutir aliança como Humberto coloca? Dizendo que os interesses nacionais estão acima dos interesses locais? Eu creio que esse discurso apequena a discussão e fere a autonomia de todo um conjunto de forças que desejam que o PT seja protagonista desse processo político”, disparou o gestor municipal. Procuradas pela reportagem, as assessorias de imprensa do PSB e de Humberto Costa disseram que não comentariam as declarações.

Assinaturas

Em mais um gesto no sentido de dar corpo ao projeto de candidatura da petista, Duque adianta que eles dois, e seus apoiadores, continuarão a percorrer o Estado recolhendo assinaturas de membros dos diretórios municipais em apoio à vereadora. A intenção do grupo, segundo Duque, é, até março, promover um ato no Recife para pressionar a legenda a lançar candidatura própria e cobrar do presidente da sigla, Bruno Ribeiro, a convocação de eleições internas para definir quem, de fato, representará a sigla no pleito deste ano.

Sobre a movimentação do prefeito, após classificá-lo como uma liderança “muito estimada e respeitada”, Ribeiro afirmou que na próxima semana haverá uma executiva para ajustar o calendário partidário nacional ao local e que questões como eleições internas serão abordadas no encontro. Segundo a programação da Executiva Nacional, as inscrição de pré-candidatos a governador ocorrerão entre 26 de março e 6 de abril. As prévias devem ser realizadas entre os dias 5 e 20 de maio.

Folha de São Paulo

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A PF argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma do apartamento.

Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento.

Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.

Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.

DEFESA

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma “versão negociada para agradar” aos procuradores e destravar seu acordo de delação.

Na última quarta, a defesa de Lula apresentou documentos de recuperação judicial da OAS em que a empresa afirma ser a proprietária do tríplex do Condomínio Solaris.

Segundo Zanin Martins, o material reforça a tese da defesa de que é “impossível que o apartamento seja propriedade de Lula”.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, usou a Câmara de Vereadores do município para apresentar o deputado federal Felipe Carreras (PSB), como o novo deputado federal do seu grupo político.  

Delson tem hoje oito dos nove vereadores do seu lado, Nôdo de Gregório, Fabinho de Chico França, Carlinho Policial, Charles Lustosa, Andre de Afonsim, Júnior de Branco, Couro de Zuca Preto e Dejaci Cabelinho.

Em 2020 Delson Lustosa teve 57,23% dos votos. Foram 3.562 votos no total. Ele e seu grupo politico votaram em Ricardo Teobaldo em 2022, mas Ricardo Teobaldo não conseguiu se reeleger.  

Felipe Carreras já destinou a Santa Terezinha o total de R$ 6,5 milhões, em emendas parlamentares.  Foram R$ 4,5 milhões para a saúde; (custeio do PAP e MAC) e para a infraestrutura cerca de R$ 2 milhões, usados para pavimentação de ruas.

“Pude visitar algumas obras ao lado do prefeito e dos vereadores. Fiquei muito feliz em ver na prática as emendas do nosso mandato levando mais qualidade de vida aos moradores de Santa Terezinha. Ao todo já são R$ 6,5 milhões, destinados para obras de infraestrutura e saúde”, disse o deputado. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer concluiu a compra de dois terrenos que somam 4.700 metros quadrados em condomínio de luxo em Itu (SP) um dia após ter recebido, segundo as delações da J&F, propina por meio de um amigo.

O condomínio Terras de São José II possui 20 quadras de tênis, dois campos de futebol, academia de golfe, centro hípico e heliponto, informa o jornal El País.

Executivos da J&F afirmam que entregaram, em 2 de setembro de 2014, R$ 1 milhão em espécie ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente e considerado o mais antigo operador de propinas de Temer pela Lava Jato. Os delatores sustentam que esse pagamento era destinado ao peemedebista e fazia parte de um acerto de R$ 15 milhões feito pelo grupo com o então vice-presidente.

No dia seguinte ao repasse, a Tabapuã Investimentos e Participações, empresa de Temer, comprou dois terrenos no condomínio por R$ 380 mil e R$ 334 mil, respectivamente. Conforme a reportagem, diferentemente do que ocorre em escrituras do gênero, não foram discriminados nos registros como foram feitos os pagamentos pelos imóveis.

Amizade e negócios

De acordo com El País, desde 2013 Temer havia autorizado outro amigo, o advogado José Yunes, a controlar e movimentar as contas de sua empresa. Yunes foi assessor especial do presidente no Palácio do Planalto até ser citado nas delações de executivos da Odebrecht também como operador do peemedebista.

A reportagem mostra uma série de transações imobiliárias entre Yunes e Temer. Nas delações da Odebrecht, o advogado é apontado como destinatário de R$ 1 milhão em espécie em data não especificada entre agosto e setembro de 2014. Yunes afirma que recebeu apenas um “pacote” a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O Palácio do Planalto negou, por meio de nota, qualquer irregularidade nas transações imobiliárias. “Transações registradas em cartório, declaradas no imposto de renda são lícitas, não restando nenhuma dúvida sobre a legalidade da compra dos terrenos pelo presidente”, diz o comunicado. O presidente também afirma que jamais recebeu propina ou qualquer outra vantagem indevida.

O grande número de imóveis em nome de Temer e a repetição de nomes de advogados apontados por delatores como intermediários de propina têm levantado a suspeita de investigadores da Lava Jato. Diz trecho da reportagem:

“As propriedades no condomínio de luxo em Itu são as últimas joias do portentoso conjunto imobiliário de Temer. Ele possui 20 imóveis, alguns herdados da família. Duas salas comerciais e a casa onde mora em São Paulo foram transferidos para o filho Michelzinho, mas Temer continua usufrutuário até que o herdeiro complete 30 anos. Esse patrimônio passou a chamar atenção dos investigadores depois que o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador de propinas do PMDB, afirmou em acordo de delação premiada que Temer adquiriu imóveis para lavar dinheiro e esconder a origem ilícita de repasses de propina. Funaro chegou a afirmar que Temer tinha o andar inteiro de um prédio comercial na Avenida Faria Lima, o endereço mais caro para propriedades comerciais na capital paulista”.