Prefeitura de Itapetim realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Educação

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi procurada ontem pelo prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), com o objetivo de explicar que não vai escalar nenhum nome – pelo menos por enquanto – para o lugar de Mário Amaral que deixou a Secretaria de Obras.

Na condição de Primeiro Suplente da coligação petebista, Mário vai substituir o vereador Val do Bar que está licenciado para cuidar da saúde.

O poeta disse que mesmo sem Mário revelar se volta ou não ao antigo cargo depois dos 120 dias na Câmara, vai preferir esperar, até por medida de economia.

Ao mesmo tempo, adiantou que vai reunir a equipe de governo depois da Semana Santa para escalar alguém para responder pela pasta de Obras.

Dias admitiu que o Secretário de Cultura Edgley Freitas, pelo perfil que tem, lhe agrada e pode ser o nome, acumulando as duas pastas.

Da coluna de hoje de Magno Martins

Na era Temer, instalada ontem com a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Presidência da República, decorrente da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma pelo Senado, Pernambuco ganhou um baita espaço na Esplanada dos Ministérios. Quatros pastas ou cinco se levar em conta que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também é pernambucano, embora seja Roraima seu Estado de representação política no Congresso como senador.

Ganham relevância e gabinetes fortes e estratégicos Mendonça Filho, na Educação, Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, Bruno Araújo, em Cidades, e Raul Jungmann, na Defesa. Todos eles chegam por indicação partidária, com exceção de Fernando Filho, que é do PSB, partido que fechou questão contra cargos no Governo Temer. Mendonça foi bancado pelo DEM, Bruno pelo PSDB e Raul pelo PPS.

Pernambuco sempre teve uma participação relevante em Brasília. Ex-governador, deputado federal e estadual, Agamenon Magalhães foi ministro da Justiça e Trabalho do governo Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Ele está na lista dos políticos locais que tiveram a honra e o desafio de conduzir um ministério. O senador Armando Monteiro é neto do ex-ministro e foi convocado recentemente para assumir a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Após a redemocratização, na década de 80, Pernambuco sempre marcou presença no primeiro escalão da presidência da República independente do partido que estava no poder. Marco Maciel foi um dos ministros mais influentes na era Sarney, ocupando o Ministério da Educação e a Casa Civil, sendo depois vice-presidente na chapa de FHC.

Fora Armando, o último ministro do Estado foi Fernando Bezerra Coelho (PSB), que esteve à frente da pasta de Integração Nacional de 2011 a 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele deixou o posto e pouco tempo depois passou a fazer oposição à petista. Com o PT à frente do governo federal, aliás, não faltaram ministros pernambucanos. O senador Humberto Costa (PT), embora tenha nascido em Campinas (SP), tem sua história política atrelada ao Estado.

Ele chefiou o ministério da Saúde de 2003 a 2005 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e coordenou programas importantes, mas ficou marcado por ter seu nome envolvido em fraudes na contratação de hemoderivados.

O esquema foi batizado como Operação Vampiro e Humberto foi inocentado pelo Ministério Público das suspeitas de envolvimento com o desvio de recursos. Quem também teve espaço no governo Lula foi Eduardo Campos, falecido este ano em um acidente aéreo em Santos. Ele foi o titular do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005 se aproximou bastante do petista nesse período. Após deixar o cargo, Eduardo começou a pavimentar o seu caminho para disputar o governo estadual em 2006.

Já José Múcio, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dirigiu o Ministério das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. Gustavo Krause passou pelo ministério da Fazenda em 1992 no governo Itamar Franco e depois assumiu a pasta de Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Outro pernambucano que foi ministro da era FHC é Raul Jungmann (PPS), encarregado do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 1999 e 2002.

Em Tabira o “Agora é Zé” que fazia alusão a pré-candidatura do vice-prefeito José Amaral que rompeu com o palanque governista para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias, deu lugar ao “Agora São Elas”. 

Fazendo uso de redes sociais com áudio que chegou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vice-prefeito revelou que sua filha Maria Helena será a candidata a vice-prefeita na chapa liderada pela Presidente da Câmara Nely Sampaio como 3ª via da disputa pela Prefeitura tabirense. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.