Prefeitura de Itapetim apoia produtores de leite de cabra com novas parcerias e investimentos

Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.

Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários, de Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Os demais empresários que serão soltos são Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; Sérgio  Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson  Almada, vice-presidente  da empreiteira Engevix; e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ricardo Pessoa e os demais empreiteiros estavam presos desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado. O dono da UTCé apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público. Também é acusado pelo MP de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.

A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento. Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje já foi analisado e rejeitado por estas instâncias.

Defesa critica Moro

O advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que os argumentos apresentados pelo juiz Sérgio Moro para justificar a prisão dos empreiteiros não se sustentam atualmente.

Toron disse que seu cliente foi afastado da UTC e que o processo de investigação do esquema já está quase concluído na Justiça Federal do Paraná, pois só restam testemunhos de defesa. Esta última tese, segundo o advogado, se contrapõe ao argumento de Moro de que Pessoa aliciaria prováveis testemunhas de acusação se estivesse solto.

Relator do processo, Teori Zavascki concordou com os argumentos da defesa de Pessoa e votou pela liberdade do empreiteiro. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia argumentou que o processo investigatório na primeira instância da Justiça não foi concluído e, portanto, interrogatórios ainda podem ser alterados. “Não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada”, declarou a ministra. Também defendeu que seu afastamento da empresa não garante que Pessoa não irá voltar a cometer crimes se colocado em liberdade.

O único preso pela PF suspeito de envolvimento no caso que foi solto pelo STF foi o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que voltou para prisão em março após a descoberta de novos indícios de irregularidades.

O empresário negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo de delação premiada. Ele declarou aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte de propina cobrada pelo esquema de corrupção, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos com a estatal.

Há expectativa dos procuradores que Pessoa revele possíveis irregularidades em contratos de outra estatal, a Eletrobras, conforme mencionou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A concessão de liberdade de Pessoa pode frustrar a efetividade de novas revelações do empreiteiro.

Quem ainda está preso

Permaneceram 15 presos pela Lava Jato: o doleiro do esquema, Alberto Youssef; Nestor Cerveró, diretor da área internacional da Petrobras; Adir Assad, empresário apontado como um dos operadores do esquema; Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano; Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras; Mário Frederico Mendonça Góes, apontado como um dos operadores; as doleiras Nelma Kodama e Iara Galdino; os ex-deputados federais Pedro Correa, Luis Argolo e André Vargas; Ricardo Hoffmann, diretor de agência de publicidade; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Dario Galvão, presidente do grupo Galvão; e Guilherme de Jesus, funcionário da Galvão.

O  vice governador e presidente do PMDB no Estado,  Raul Henry, acompanhado do Deputado estadual Ricardo Costa, estiveram hoje visitando a residência do novo Presidente  da sigla em Afogados da Ingazeira Daniel Valadares.

No encontro,  o ex-prefeito Totonho Valadares e os novos membros da provisória, Fabrício Galdino e Carlos Henrique, além de outras lideranças.

Na conversa,  a política estadual, reestruturação do PMDB em Pernambuco, e claro,o fortalecimento do partido em Afogados visando um projeto majoritário para 2016. Segundo Daniel, o projeto passa pelo fortalecimento da Frente Popular no município.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.

Nesta terça-feira (29), as prefeituras de Afogados da Ingazeira e a de Brejinho, ambas do Sertão do Pajeú, participaram da cerimônia de premiação do Selo Sebrae de referência em atendimento/2022. As duas receberam o Selo Prata. Em Pernambuco, 63 municípios participaram desta edição. 

A cerimônia de premiação aconteceu no Mar Hotel, em Recife, com as presenças das diretorias do Sebrae, no Brasil e em Pernambuco, além de representantes das diversas gerências da instituição em Pernambuco e representantes das Prefeituras que disputavam a premiação. 

Ao todo, foram avaliados 60 itens concernentes a todas as etapas do atendimento prestado ao empreendedor. 

A Prefeitura de Afogados esteve representada na cerimônia pelo Secretário Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute. 

“Essa premiação é fruto de muita dedicação e trabalho em equipe, do apoio do nosso Prefeito Sandrinho às nossas atividades, e a dedicação da gestão em tornar Afogados uma cidade que valoriza e apoia os seus empreendedores,” destacou Ney Quidute.

A Prefeitura de Brejinho divulgou a premiação em suas redes sociais. “O Selo tem como intuito avaliar o atendimento e serviços prestados pelas Salas e parceiros da rede de atendimento”, destacou.

Atendimento ambulatorial está previsto para iniciar no mês de janeiro de 2018

Mais um importante serviço de saúde começará a funcionar em breve no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras de reforma e estruturação da antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, onde funcionará a Fundação Altino Ventura – FAV estão em fase de conclusão, e o atendimento oftalmológico ambulatorial está previsto para ter início a partir do mês de janeiro. Quanto ao bloco cirúrgico, a previsão é que esteja pronto a partir do próximo mês de maio.

A instalação de uma unidade de saúde da Fundação Altino Ventura na cidade foi uma iniciativa da atual gestão municipal, com o objetivo de trazer mais resolutividade para o serviço, por meio de economia financeira e de escala, além de oferecer melhores condições de tratamento aos pacientes oftalmológicos, que atualmente necessitam utilizar o Tratamento Fora do Domicílio – TFD em busca de atendimento ambulatorial e cirurgias de média e alta complexidade em outros centros.

“O município fez um levantamento e constatamos através do TFD que temos um alto número de pacientes oftalmológicos que são encaminhados para tratamento no Recife, o que sensibilizou o prefeito Luciano Duque, que teve a ideia de trazer o serviço da Fundação Altino Ventura para Serra Talhada, então, levamos a proposta para a fundação, que de pronto nos atendeu e realizou um plano de viabilidade, chegando a conclusão de que além do serviço ambulatorial, a cidade comporta um bloco cirúrgico para procedimentos de alta complexidade”, explicou o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a antiga Unidade Básica de Saúde do Alto da Conceição, que vai abrigar o serviço, foi totalmente reformada e adaptada atendendo as necessidades da Fundação Altino Ventura. O local contará com uma ampla área de recepção com 35 lugares, sala de triagem, DML’s, consultórios, salas de espera, salas de exames, blocos cirúrgicos, salas de cirurgia, posto de enfermagem, ala de farmácia, sem contar com setores administrativos e almoxarifados para um atendimento de qualidade à população. O investimento é de quase R$ 60.000.

Segundo o Estudo de Viabilidade de Plano Operativo para o Município de Serra Talhada realizado pela FAV, a proposta de atuação da unidade de saúde é de aprimorar e fortalecer seu perfil assistencial concentrando ações na atenção hospitalar de média e alta complexidade. No estudo é possível identificar a necessidade da população por meio do cruzamento de informações no banco de dados da FAV e no site do IBGE, que possui indicadores com relação à população: faixa etária, pessoas com deficiência visual, entre outros dados necessários.

O estudo de viabilidade mostra que a probabilidade de catarata funcional entre a população serra-talhadense é de 22%, devido, principalmente, à alta exposição aos raios UVA e UVB da população rural; o estudo mostra ainda que no último censo do IBGE, 20,62% da população do município relataram alguma dificuldade com relação à visão, que podem ser de uma simples necessidade de utilização de óculos, a uma cirurgia de alta complexidade como retina, glaucoma, entre outras.

Somente nesse ano de 2017, a Fundação Altino Ventura realizou, até o momento do estudo de viabilidade, 4.604 atendimentos/procedimentos oftálmicos na área da XI Geres, considerando os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. Desse total, Serra Talhada registrou 1.467 atendimentos/procedimentos junto à FAV. Atualmente, o município de Serra Talhada possui uma lista de espera de cerca de 1.013 atendimentos e procedimentos junto à Fundação Altino Ventura.